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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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29
Jan17

A polémica entrevista do dono da Padaria Portuguesa

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A SIC Notícias entrevistou Nuno Carvalho, sócio-gerente da cadeia Padaria Portuguesa, no dia em que no Parlamento se discutia a descida da TSU, acordada para compensar a subida do ordenado mínimo de 530€ para 557€.

 

A resposta do sócio-gerente motivou um coro de críticas nas redes sociais, depois de Nuno Carvalho ter afirmado que o aumento do salário mínimo é uma prioridade dos políticos e não dos portugueses e que este aumento do ordenado mínimo nem sempre é acompanhado pela produtividade, o que sufoca as empresas.

 

Numa coisa tem razão Nuno Carvalho, a discussão sobre o salário mínimo em Portugal é uma discussão sobretudo política e planeada com um único propósito: ganhar votos. Só assim se entende que os partidos e sucessivos governos se envolvam tanto no salário mínimo, desprezando os restantes salários.

 

Em todo o caso, saliente-se que o salário mínimo em Portugal, atendendo ao custo de vida no País, é de facto baixíssimo, e que a competitividade da economia nacional não deve, evidentemente, assentar em baixos salários.

 

Portugal é o 10º país da União Europeia e o quinto país da Zona Euro com o valor do salário mínimo mais baixo , com apenas quatro países com valores inferiores.

 

Todavia, quando se calcula esse indicador com o salário mediano praticado no país, avançamos bastante no ranking. O salário mediano em Portugal é de 838 euros. Face a este valor, o Salário Mínimo de 530 euros representa 63%. Por comparação, em Espanha o rácio é 37%, nos EUA é 36%, no Japão é 40%, na Irlanda 44% e na Grécia 47%. Nos países mais ‘desenvolvidos’ da Europa, o rácio na França é 62% e de 46% na Holanda.

 

E isso acontece porquê? A minha perceção é a de que o salário mínimo, ainda que de forma retraída, tem sido aumentado ao longo dos anos. Quanto aos salários médios, especialmente os do setor público, estão congelados há 10 ou mais anos.O problema em Portugal não é o salário mínimo baixo, mas os salários em geral serem muito baixos.

 

Nuno Carvalho defendeu ainda que devia ser uma prioridade do Governo a liberalização dos contratos e dos despedimentos, o fim dos limites legais ao horário de trabalho e a redução do pagamento de horas extra, não sendo as empresas penalizadas por contratarem abaixo do que precisam para fazer o negócio prosperar. O gerente da Padaria Portuguesa recomenda um modelo de maior flexibilidade, o que permitiria aos seus funcionários levar mais dinheiro para casa. Isto porque, segundo Nuno Carvalho, muitos dos colaboradores se pudessem estariam com contratos de 60 horas semanais, de modo a não ter que arranjar outros trabalhados noutras entidades. O empresário defende outras medidas como a gestão dos horários e a alteração de regras laborais, adequando-as às indústrias de hoje em dia.

 

Ora, como é bom de ver, todos os trabalhadores gostariam de ganhar salários mais elevados. Do mesmo modo, todos os empregadores gostariam de pagar salários mais baixos. Mas, é do mais elementar bom senso que o trabalhador receba consoante o trabalho que desempenha e consoante as horas de trabalho. Mas, ninguém proíbe um trabalhador de laborar 60 ou mais horas, se assim o entender, ou até trabalhar 24 sobre 24 horas, sem horas de descanso, mesmo que isso afete o seu desempenho profissional.

 

Agora, o que parece é que essa vontade deve partir única e exclusivamente do trabalhador e não deve ser dada à entidade patronal essa prerrogativa, fora do quadro legal do Código de Trabalho. O que a lei determina fora do horário normal de trabalho são as chamadas «horas extraordinárias», mas pagas em valor superior ao horário de trabalho.


Um estudo da Organização Internacional do Trabalho revela que o limite máximo para qualquer trabalho não deve exceder as 50 horas semanais, o que vai contra a proposta de aumento laboral de Nuno Carvalho, que mesmo assim acredita que «as pessoas têm capacidade para trabalhar mais de 40 horas semanais e serem devidamente renumeradas por isso».