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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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Abr16

Constituição da República celebra 40 anos

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A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras legislativas realizadas em Portugal no período democrático, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução.

Foi a 2 de abril de 1976 que os deputados terminaram a elaboração do texto e o sujeitaram a aprovação, tendo a Constituição entrado formalmente em vigor a 25 de abril de 1976. Foi, como consideraram muitos dos seus autores, a Constituição «possível e necessária» num país a iniciar um percurso democrático.

Deste então, já sofreu sete revisões. Uma oitava revisão foi iniciada em 2010, mas abandonada com a saída de José Sócrates do Governo em 2011, marcada, como se sabe, pela dissolução da Assembleia da República.

A primeira revisão visou tornar menos rígida a organização económica do país e extinguir o Conselho da Revolução. Foi responsável por fundar o Tribunal Constitucional, com competência para fiscalizar a constitucionalidade das leis, que tinha sido até então assegurada pelo Conselho da Revolução, habilitado por uma Comissão Constitucional. 

A revisão de 1982 instituiu no texto legislativo a qualificação da República Portuguesa como um Estado de Direito, que estava apenas consagrado no Preâmbulo, sem valor legal. Em 1976, os partidos não conseguiram chegar a consenso sobre este ponto, arredando-o do articulado. O PPD insistiu e Jorge Miranda deixou a crítica claramente expressa, mas o PS receava que o conceito de Estado de Direito não fosse totalmente compatível com o período transitório que se vivia e o PCP advertia para «conotações burguesas» associadas a esse princípio. Na mesma revisão de 1982 retirou-se a expressão «sociedade sem classes», substituída por «sociedade livre, justa e solidária».

Sete anos depois, na segunda revisão constitucional, em 1989, foi revogada a irreversibilidade das nacionalizações e desconstitucionalizou-se o conceito de «reforma agrária» mantendo-se o objetivo da «eliminação dos latifúndios».

A terceira revisão constitucional,  de 1992, foi destinada à ratificação do tratado de Maastricht. Nesta revisão, ficou consagrada a possibilidade de voto para as eleições europeias de cidadãos europeus a viver em Portugal e da adesão a uma moeda única.

A quarta revisão teve lugar em 1997 e visou aumentar os poderes da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional, e possibilitar as candidaturas independentes às eleições autárquicas.

Na quinta revisão extraordinária, em 2001, a lei fundamental portuguesa alterou-se para se adaptar às disposições do Tribunal Penal Internacional. Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Marques Júnior foram os históricos socialistas que criticaram a possibilidade de Portugal passar a entregar suspeitos de crimes graves a outros países europeus, mesmo que sujeitos a penas perpétuas, o que também levou Helena Roseta a abster-se.

A sexta revisão operada em 2004 visou dar mais autonomia às regiões, substituir o «ministro da República» por «representante da República» e dar mais poderes às assembleias regionais. Incluiu-se ainda na Constituição o princípio da limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos e reforçaram-se as disposições contra a discriminação em função da orientação sexual.

Em 2005 a sétima e última revisão foi levada a cabo com a finalidade do parlamento aprovar um aditamento de um novo artigo à Constituição de forma a permitir referendos aos tratados de construção europeia.

Hoje comemora-se o seu 40º aniversário e o Presidente da República assinalou a data com um almoço no Palácio de Belém, promovido em conjunto com o Presidente da Assembleia da República. Foram convidados antigos deputados constituintes e ex-presidentes do Parlamento.

E, passados 40 anos, várias revisões e alguns atropelos pelo meio, a verdade é que a Lei fundamental tem na sua génese conseguido resistir às vicissitudes do tempo.