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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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25.07.15

Devolução da sobretaxa de IRS

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Em 2015 o Governo manteve a sobretaxa de 3,5%, em sede de IRS, aplicada a montantes de rendimento que excedessem o salário mínimo nacional, introduzindo um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015.

A partir de ontem estará disponível para consulta no Portal das Finanças a evolução do crédito fiscal da sobretaxa, bem como um simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte.

No entanto, torna-se necessário analisar com cautela estes números, porquanto os valores finais só serão apurados quando em Janeiro do próximo ano forem conhecidos os dados finais da execução orçamental. E há ainda uma outra variável a ter em conta, mas que não é patente nos números da receita publicados no Portal das Finanças. Na primeira metade do ano, houve uma queda significativa dos reembolsos de IVA das empresas, de 10,9% em relação ao ano passado, o que implica um aumento da receita em termos líquidos acima do valor bruto.

O governo justifica o anúncio da devolução da sobretaxa de IRS em 2016 com o calendário de execução orçamental e rejeita que tenha havido uma intenção eleitoralista da parte do Governo.

Se não foi com objetivos eleitoralistas então foi no mínimo imprudente e prematuro  ̶  o Governo faz um anúncio que só poderá ser confirmado no final do ano ou mesmo já em 2016 ̶  este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado. Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.

Deste modo, cria aos contribuintes a expectativa de que vai devolver no próximo ano 19% da sobretaxa de IRS cobrada ao longo de 2015 o que não é correto. Pois, para que isso aconteça de facto, é preciso que as receitas do IVA e do IRS continuem a crescer, em conjunto, acima do previsto no Orçamento do Estado e mantenham o ritmo atual de 4,2%. Só se assim for, o reembolso será superior a 100 milhões de euros, correspondendo na prática a uma sobretaxa efetiva de 2,8%, em vez dos atuais 3,5%.

E ainda solicitou aos contribuintes portugueses para que façam simulações no portal das finanças para irem sabendo quanto é poderão receber de sobretaxa de 2016 – um exercício escusado, já que o valor apenas poderá ser apurado com rigor a 31 de Dezembro de 2015,quando estiverem fechadas as contas do ano a que dizem respeito.