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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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16.01.15

Garantia de emprego na TAP após privatização só para 9 sindicatos

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O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o caderno de encargos para a venda da TAP. A intenção do Executivo é vender 66% da companhia – 5% serão dedicados aos trabalhadores – mantendo 34% do capital na esfera pública.

Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para o crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.

Uma das novidades do caderno de encargos aprovado, em relação à versão anterior, é a inclusão de garantias de não despedimentos coletivos, enquanto o Estado se mantiver como acionista.

Contudo, de acordo com a tutela, estas garantias serão válidas apenas para o universo dos nove sindicatos que celebraram um memorando com o Executivo e desconvocaram a greve de quatro dias, marcada justamente para contestar a venda da companhia pelo Estado.

De fora, ficaram o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), que dizem representar mais de 60% dos trabalhadores da TAP.

Alguns especialistas em direito do trabalho já afirmaram que o Governo não pode discriminar os trabalhadores da TAP, nomeadamente na proteção do seu emprego, consoante a filiação sindical, sob pena de contrariar as disposições legais, as quais têm natureza imperativa e de este procedimento discriminatório ser considerado um ato nulo, sem qualquer efeito jurídico.