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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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03.02.15

Sistema de Receitas Eletrónicas

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Aviar os medicamentos prescritos pelo médico sem receita prescrita em suporte papel passou a ser possível a partir de ontem, devido ao Sistema da Receita Eletrónica Sem Papel, bastando, para o efeito, apenas apresentar o cartão de cidadão na farmácia.

Esta medida pretende, simultaneamente, oferecer maior comodidade aos utentes e simultaneamente ajudar a reduzir as eventuais fraudes, passando a receita médica a ser validada através do cartão de cidadão.

Em certos casos nem sequer será preciso passar pelo centro de saúde para recolher a receita médica: os medicamentos poderão ser requisitados online no Portal do Utente e, posteriormente, aviados nas farmácias, que terão à disposição leitores eletrónicos do cartão do cidadão.

A introdução deste tipo de receitas eletrónicas permitirá a médicos e doentes deixarem de usar a tradicional receita médica em papel e substituírem este suporte por uma referência numérica a partir da qual o farmacêutico poderá ler a prescrição médica, melhorando a comunicação entre as farmácias e o sistema central de saúde, passando a ser possível dar baixa imediata das receitas que já foram concretizadas.

Esta referência também estará disponível para o Serviço Nacional de Saúde. Logo, a receita eletrónica implica que o médico passe o receituário através de um programa informático, sendo necessário que os médicos tenham apenas acesso a um terminal de computador.

Aparentemente todos sairão a ganhar com este projeto, mas será efetivamente assim? Será que os direitos dos utentes à privacidade e o direito à proteção dos dados clínicos que constituem princípios éticos inquestionáveis e fundamentais estarão protegidos e salvaguardados por este sistema?

Sinceramente tenho algumas dúvidas! Estas são questões muito delicadas e complexas, na medida em que mexem com um bem essencial como é a saúde, com o direito de acesso à mesma bem como a proteção dos dados clínicos dos utentes que devem ser garantidos.

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