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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

30.11.17

Belmiro de Azevedo (1938-2017)

 

 

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Morreu Belmiro de Azevedo, um dos grandes empresários portugueses e um dos homens mais ricos do país. Dono de uma personalidade e frontalidade única, exemplo de criatividade e inovação e com uma visão bem à frente do seu tempo, Belmiro de Azevedo foi e será sempre uma verdadeira referência no panorama empresarial, tanto a nível nacional como internacional.

 

Construiu o maior grupo empresarial português e tornou-se o maior empregador privado do País. Através do Grupo Sonae estendeu a sua atividade a áreas dos hipermercados (Continente e Modelo), das comunicações (jornal Público), e telecomunicações (Optimus). Posteriormente, o grupo procurou expandir-se internacionalmente e apostou no retalho especializado.

 

Em 1991, criou a Fundação Belmiro de Azevedo, que desenvolve a política de mecenato da empresa. Em 2007, depois de 18 anos na direção da Sonae, transferiu a liderança para o seu filho Paulo de Azevedo, atual presidente executivo da Sonae SGPS e reservou para si o cargo de presidente do conselho de administração.

 

Orgulhava-se de ter construído o seu império sem quaisquer ajudas do Estado e nunca se eximiu de criticar o poder político o que lhe trouxe alguns amargos de boca.

 

Belmiro queixava-se que os governos que lhe haviam travado alguns dos maiores negócios, como a OPA sobre a PT, lançada em fevereiro de 2006, assumida como «a maior operação da sua vida» foi um negócio hostil e que falhou. Zeinal Bava fazia parte da comissão executiva da PT e foi um dos que se opôs à OPA lançada por Belmiro de Azevedo. Alegadamente o governo de Sócrates deu instruções para que a Caixa Geral de Depósitos votasse contra a OPA da Sonae. Desde aí, Belmiro cortou relações com José Sócrates e criticou-o fortemente.

 

A Assembleia da República aprovou ontem um voto de pesar pela morte do empresário, manifestando solidariedade à família e amigos, com o voto contra do PCP. Quando se trata de ditadores como Fidel Castro ou Maduro os comunistas votam a favor. É da sua essência. Afinal para o PCP, um empresário é sempre um capitalista, mesmo que crie riqueza e diminua o desemprego criando muitos postos de trabalho, como foi o caso.

12.07.17

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Hoje,quando discursava no Parlamento, aquando do debate da Nação, Passos Coelho usou várias passagens de uma publicação que o seu ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro havia postado, ontem, no Facebook, sem nunca citar o seu autor.

 

Bem sei que Passos estava autorizado por Poiares Maduro a fazê-lo, porém, dado que o conteúdo do post foi publicado no facebook na véspera, ficava bem ao líder do PSD revelar a fonte. Seria certamente mais elegante.

10.03.17

Duelo Parlamentar

 

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Pedro Passos Coelho e António Costa voltaram a ter um momento de elevada crispação com troca de acusações duras, respaldados nos líderes dos respetivos grupos parlamentares. Os SMS, as offshores, os números do crescimento e a igualdade de género, o governador do BdP foram assuntos que dominaram o debate

 

Passos Coelho acusou o primeiro-ministro de querer «enlamear o anterior governo» no caso dos offshores quando sobre esta matéria, na opinião do próprio, «não existe nada que envolva responsabilidade política» do gabinete que dirigiu durante quatro anos. O ex-primeiro-ministro foi até mais longe e acusou Costa de lançar insinuações sobre o governo PSD/CDS, lamentando que este não tenha pedido desculpas por essa atitude.

 

A frase motivou gargalhadas do primeiro-ministro que classificou como «desfaçatez» de Passos Coelho, quando o facto foi admito pelo próprio Paulo Núncio, reclamando igualmente um pedido de desculpas.

 

Para António Costa, «ficou claro» que Passos «não está satisfeito por o país viver um bom clima de cooperação entre os órgãos de soberania» e de «paz social», e rejeitou que haja um clima de «crispação na Assembleia da República». «O que há é uma bancada ressabiada», concluiu.

 

O tom crispado resvalou às bancadas dos dois principais partidos. E a prova disso chegou do lado dos líderes dos dois maiores grupos parlamentares, Luís Montenegro, do PSD, e Carlos César, do PS, os quais não abdicaram de deitar achas na fogueira num debate já muito quente.

 

Entre repetidos pedidos de defesa da honra, Luís Montenegro, um esmero em matéria de educação, veio acusar Costa de ser «mal-educado com aqueles que no parlamento representam os portugueses».

 

Carlos César saiu em defesa de Costa e assegurou que o PS se sentia «ofendido quando se transforma a Assembleia da República num espaço de insulto e de intolerância e num espaço de guerrilha mediática».

 

O nome do governador do Banco de Portugal veio inevitavelmente à baila, em particular devido ao chamado caso BES. António Costa, adotou neste caso uma postura institucional na abordagem do tema, como se exige aliás no exercício das funções que ocupa, limitando-se a recordar que o governador foi nomeado pelo anterior executivo e que nessa ocasião criticou o que achou por bem, mas na qualidade de líder do PS. Hoje, assegurou, trabalha «de forma leal e construtiva com as instituições que existem e que estão em funções».

 

O bate boca entre Passos e Costa e dos seus apaniguados no último debate parlamentar foi pouco edificante. Recorde-se que este tipo de linguagem que se iniciou com Durão Barroso com o célebre «país de tanga» tem feito escola. Em vez de se discutir os problemas reais do país e esgrimirem-se argumentos políticos, trocam-se estes 'mimos' na arena parlamentar.

 

Não admira, pois, que os portugueses estejam cada vez mais divorciados da política e que engrossem os números da abstenção.

26.02.17

Paulo Núncio assume responsabilidade política no caso das offshores

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O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu ontem a sua «responsabilidade política» pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para offshores, pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP, depois de José Azevedo Pereira, responsável pela Autoridade Tributária à época, vir desmentir o Paulo Núncio, atribuindo-lhe a responsabilidade pela não publicação das estatísticas sobre transferências no valor de dez mil milhões de euros para offshores, o que prova que este não foi um caso de somenos, muito menos um facto politico criado pelo PS para desviar as atenções da CGD.

 

Todavia, a assunção de responsabilidades de Paulo Núncio, a meu ver, não isenta os ministros da tutela – Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque – e até mesmo o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, de assumirem a sua quota-parte de responsabilidade no caso.

 

A Constituição da República é clara ao afirmar, taxativamente, que os secretários de Estado respondem perante o Ministro da Tutela e este, por sua vez, perante o Primeiro-Ministro e no âmbito da responsabilidade política do Governo perante a Assembleia da República.

 

Assim sendo, a responsabilidade política do secretário de Estado Paulo Núncio pertence não apenas ao próprio, mas também aos ministros de quem dependeu, são pois estes os responsáveis políticos que devem ser chamados a prestar contas perante a Assembleia da República.

01.02.17

Sobre a morte medicamente assistida

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A Assembleia da República vai debater hoje uma petição do movimento cívico «Direito a Morrer com Dignidade» que defende a despenalização da morte assistida em Portugal.

 

O tema é polémico e tem dividido opiniões. Não tenho ainda uma opinião formada e definitiva sobre o tema, aliás como a maioria da população portuguesa, razão pela qual se deve lançar um debate alargado como bem sugeriu o Presidente da República.

 

Em todo o caso, julgo que há mais argumentos contra a morte medicamente assistida do que a favor. Desde logo os religiosos, éticos, morais e jurídicos.

 

Do ponto de vista religioso a Eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana.

 

Na perspetiva da ética médica a vida é considerada como um dom sagrado sobre o qual o médico não pode decidir sobre a vida de alguém. Os médicos, quando se formam, fazem o Juramento de Hipócrates, onde juram não matar e onde garantem, expressamente, todos os meios de sobrevivência aos seus pacientes.

 

Acresce, que a legalização da eutanásia poderia colocar em causa a relação médico /paciente. A legitimação da morte medidamente assistida levaria a que a mesma se aplicasse de forma discricionária, tendo como consequência a morte sem o consentimento das pessoas em causa. Depois, dada a dificuldade de se prever o tempo de vida que resta ao doente, bem como a possibilidade de erro no diagnóstico médico,  poderia conduzir a falecimentos precoces e sem sentido.

 

Do ponto de vista meramente jurídico, a nossa Constituição assegura aos cidadãos o direito à vida plena. O ato médico de retirar a vida a um doente a seu pedido e com o seu consentimento é punível por via do artigo 134º do Código Penal, e chama-se «homicídio a pedido da vítima». Não há, no entanto, na história da justiça portuguesa qualquer caso que, por via deste artigo, tenha chegado à fase de acusação.  

 

Estes argumentos parecem importante e suficientes para que se alargue a natureza do debate e a questão do sentido da vida adquira importância na discussão acerca da melhor maneira de morrer. Por isso, só favorável a que este assunto seja referendado.

 

Aliás, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, recém-eleito, já defendeu um referendo sobre o assunto, afirmando que o tema deve ser debatido por toda a sociedade portuguesa e que o parlamento não tem competências para tomar uma decisão deste tipo.

18.01.17

Um clássico!

  

Assunção Cristas, líder do CDS-PP, ontem, no debate quinzenal no parlamento, esqueceu por momentos o radicalismo amoroso e os valores cristãos, e num estilo trauliteiro e grosseiro acusou o primeiro-ministro de mentir sobre a assinatura do acordo de concertação social.

 

António Costa disse-lhe, e bem, que o acordo de concertação social estava assinado, porque o governo já o tinha feito e o documento estava a circular para recolha das restantes assinaturas. Provavelmente, a Sra. D. Assunção desconhecia essa informação e entrou a matar. Minutos depois desta gritaria, a UGT tornava público que já havia acordo.

 

Não está em causa o que disse, mas a forma como o fez e sobretudo o tom que utilizou para o fazer. Quando não se tem argumentos políticos para contrariar os resultados dos adversários, recorre-se à berraria para impressionar o interlocutor e a plateia. É um clássico.

 

22.05.16

TVI condenada a pagar 459 euros por notícia sobre Banif

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A TVI foi condenada a pagar 459 euros por notícia sobre Banif. Em causa está uma notícia dada pela estação, no dia 13 de dezembro no jornal da noite, que anunciava que estava «tudo preparado para o fecho do banco» e que os depositantes iriam perder dinheiro «acima dos 100 mil euros».

No dia seguinte, as ações do Banif perderam mais de 40% e a estação de Queluz divulgou, na sua página de Internet, um esclarecimento a lamentar que a notícia «não tenha sido totalmente precisa e esclarecedora», podendo «ter induzido conclusões erradas e precipitadas sobre os destinos daquela instituição financeira».

O Banif adiantou que os sindicatos do setor bancário e clientes iriam juntar-se numa ação-crime que iria ser colocada contra a TVI.

A 20 de dezembro, foi anunciado que o Banif, um banco com 28 anos de existência, deixaria de existir tal como é conhecido, na sequência da resolução e venda ao Santander.

Na passada quarta-feira, o Diretor de Informação da TVI, Sérgio Figueiredo, declarou na comissão de inquérito ao Banif que a notícia sobre o fecho do banco, divulgada uma semana antes da resolução do banco, foi obtida por jornalistas da redação com base em «fontes documentais».

Sérgio Figueiredo foi completamente trucidado no Parlamento. A sua falta de convicção deu uma impressão fortíssima de culpa que houve na destruição do Banif. Neste caso, o jornalismo da TVI esteve em muito mal. Este jornalismo desregulado, subjugado aos grandes grupos económicos e aos seus interesses vai contra os códigos éticos e deontológicos e envergonha toda a classe jornalística, colocando-os como cúmplices deste caso, tudo a troco de ter a melhor «cacha» para captar audiências. Mas um momento triste que vai ficar na história pelos piores motivos

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), por outro lado, não esteve melhor. Considerou que a TVI «não auscultou o Banif, nem, aparentemente outras entidades interessadas, em momento prévio à difusão das informações identificadas e que não divulgou as fontes de onde provinha a informação».

A entidade reguladora criticou ainda o facto de a notícia ter sido dada em rodapé, considerando «uma decisão editorial criticável à luz das mais elementares boas práticas jornalísticas».

De acordo com a entidade presidida por Carlos Magno, a estação de Queluz de Baixo terá violado o Estatuto do Jornalista e o Código Deontológico da profissão aquando da publicação da notícia sobre o encerramento (e subsequente resolução do Banif). «A matéria noticiosa era dotada de relevante interesse público e jornalístico e, passível, além disso, de provocar considerável impacto na vida de muitas pessoas e nos destinos da própria sociedade portuguesa, pelo que, também por esse motivo, se justificavam cuidados redobrados na confirmação da veracidade da informação obtida e sua subsequente divulgação»

Por tudo isto a TVI é assim condenada ao pagamento da taxa por encargos administrativos no montante de 4,5 unidades de conta, ou seja, 459 euros. O canal tem 10 dias para contestar a decisão, donde se conclui, portanto que o crime compensou, uma vez que esta importância são peanuts para qualquer estação de televisão!

É simplesmente ridículo esta coima aplicada pela ERC. São estas as atitudes que envergonham um país e criam o descrédito nas instituições públicas. Lamentável!

02.04.16

Constituição da República celebra 40 anos

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A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras legislativas realizadas em Portugal no período democrático, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução.

Foi a 2 de abril de 1976 que os deputados terminaram a elaboração do texto e o sujeitaram a aprovação, tendo a Constituição entrado formalmente em vigor a 25 de abril de 1976. Foi, como consideraram muitos dos seus autores, a Constituição «possível e necessária» num país a iniciar um percurso democrático.

Deste então, já sofreu sete revisões. Uma oitava revisão foi iniciada em 2010, mas abandonada com a saída de José Sócrates do Governo em 2011, marcada, como se sabe, pela dissolução da Assembleia da República.

A primeira revisão visou tornar menos rígida a organização económica do país e extinguir o Conselho da Revolução. Foi responsável por fundar o Tribunal Constitucional, com competência para fiscalizar a constitucionalidade das leis, que tinha sido até então assegurada pelo Conselho da Revolução, habilitado por uma Comissão Constitucional. 

A revisão de 1982 instituiu no texto legislativo a qualificação da República Portuguesa como um Estado de Direito, que estava apenas consagrado no Preâmbulo, sem valor legal. Em 1976, os partidos não conseguiram chegar a consenso sobre este ponto, arredando-o do articulado. O PPD insistiu e Jorge Miranda deixou a crítica claramente expressa, mas o PS receava que o conceito de Estado de Direito não fosse totalmente compatível com o período transitório que se vivia e o PCP advertia para «conotações burguesas» associadas a esse princípio. Na mesma revisão de 1982 retirou-se a expressão «sociedade sem classes», substituída por «sociedade livre, justa e solidária».

Sete anos depois, na segunda revisão constitucional, em 1989, foi revogada a irreversibilidade das nacionalizações e desconstitucionalizou-se o conceito de «reforma agrária» mantendo-se o objetivo da «eliminação dos latifúndios».

A terceira revisão constitucional,  de 1992, foi destinada à ratificação do tratado de Maastricht. Nesta revisão, ficou consagrada a possibilidade de voto para as eleições europeias de cidadãos europeus a viver em Portugal e da adesão a uma moeda única.

A quarta revisão teve lugar em 1997 e visou aumentar os poderes da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional, e possibilitar as candidaturas independentes às eleições autárquicas.

Na quinta revisão extraordinária, em 2001, a lei fundamental portuguesa alterou-se para se adaptar às disposições do Tribunal Penal Internacional. Manuel Alegre, Medeiros Ferreira e Marques Júnior foram os históricos socialistas que criticaram a possibilidade de Portugal passar a entregar suspeitos de crimes graves a outros países europeus, mesmo que sujeitos a penas perpétuas, o que também levou Helena Roseta a abster-se.

A sexta revisão operada em 2004 visou dar mais autonomia às regiões, substituir o «ministro da República» por «representante da República» e dar mais poderes às assembleias regionais. Incluiu-se ainda na Constituição o princípio da limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos e reforçaram-se as disposições contra a discriminação em função da orientação sexual.

Em 2005 a sétima e última revisão foi levada a cabo com a finalidade do parlamento aprovar um aditamento de um novo artigo à Constituição de forma a permitir referendos aos tratados de construção europeia.

Hoje comemora-se o seu 40º aniversário e o Presidente da República assinalou a data com um almoço no Palácio de Belém, promovido em conjunto com o Presidente da Assembleia da República. Foram convidados antigos deputados constituintes e ex-presidentes do Parlamento.

E, passados 40 anos, várias revisões e alguns atropelos pelo meio, a verdade é que a Lei fundamental tem na sua génese conseguido resistir às vicissitudes do tempo.

04.03.16

«À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta»

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A ex-ministra das Finanças de Passos Coelho foi contratada como diretora pelo grupo Arrow Global, a qual compra e gere dívida de países europeus. Este grupo teve lucros astronómicos em 2015, devido a negócios efetuados em Portugal e na Holanda. Comprou duas empresas do sector em Portugal, a Whitestar e a Gesphone, que estavam envolvidas na compra de ativos do Banif, as quais atingiram 2300 milhões de euros, sendo que a Whitestar comprou cerca de 300 milhões de créditos em risco do Banif enquanto Maria Luís era Ministra de Estado e das Finanças.

Portanto, o se passa é que Maria Luís enquanto estava no Governo representava o Estado como maior acionista do Banif e vai agora trabalhar para os mesmos a quem antes o Banif vendeu ativos.

Já se conhecia a pouca seriedade de Maria Luís no caso dos Swaps. Já se suspeitava da sua incompetência com o Banif e com os números do défice estrutural, ficamos agora a conhecer os princípios éticos que a movem.

O que está em causa não é apenas o regime de incompatibilidades e o período de nojo dos titulares de cargos políticos de que a ex-ministra fez tábua rasa. O que está em causa é o simples facto de uma figura do governo anterior que não faz ideia do que sejam princípios morais e éticos ter desempenhado durante três anos o cargo de ministra das Finanças e do Estado.

É por demais evidente que esta contratação deve passar pelo crivo da Comissão de Inquérito ao Banif e a Comissão de Ética da Assembleia da república deverá pronunciar-se.

Já agora seria do mais elementar bom senso a fim de dissipar toda e qualquer opacidade, alterar a lei que rege o regime de incompatibilidades dos ex-titulares de cargos políticos, no sentido de alargar o período de impedimentos por seis anos, como o Bloco de Esquerda propõe, estendendo o âmbito a todas as empresas privadas do setor ao qual o antigo governante ou deputado esteve ligado durante o período em exerceu funções governativas.

Last but not least, os ventos não estão definitivamente a soprar de feição para a ex-ministra das finanças. É que a Justiça inglesa acaba de dar razão ao Santander Totta no processo contra o Estado depois de Maria Luís Albuquerque ter cancelado nove swaps com o banco. A fatura total para o Estado (leia-se contribuintes) é de 1,8 mil milhões de euros.

 

24.10.15

Pacheco Pereira sobre a mensagem deixada por Cavaco na indigitação de Passos Coelho

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Absolutamente imperdível este texto de Pacheco Pereira. Na opinião do autor onde o discurso «é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República». 

Declaração de Guerra - José Pacheco Pereira - Público

  1. «O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.
  2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.
  3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.
  4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.
  5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.
  6.  Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.
  7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.
  8. \A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.
  9.  E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.
  10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.
  11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.
  12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes».