Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

30.03.15

Sobre a «Lista de Pedófilos»

pedofilos.png

Na edição do passado sábado, o Expresso divulgou que a ministra da Justiça manipulou as estatísticas sobre pedofilia para sustentar a existência da lista de pedófilos. De acordo com os dados obtidos pelos serviços prisionais, este semanário revela que taxa de reincidência dos pedófilos em Portugal é de 18% e não de 80%, como diz Paula Teixeira da Cruz.

Entretanto a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, já veio dizer em entrevista ao Jornal de Notícias que a lista de pedófilos é inconstitucional. Como bem explica Maria José Costeira, os pedófilos «estão sujeitos a penas que o legislador entendeu como adequadas» e previstas no Código Penal. Segundo a opinião daquela dirigente sindical «se a intenção é dar aos pais uma lista depois de as autoridades estarem alertadas para o problema, estamos a incentivar a punição popular».

O que a proposta de lei vem dizer subliminarmente é que o cumprimento da pena não é suficiente para satisfazer aquelas finalidades e que se impõe a adoção de outras medidas adicionais para prevenir a prática de futuros crimes. O que no fundo essa lista traduz é uma flagrante desconfiança no sistema punitivo, porquanto mesmo depois de cumprida uma pena, o condenado continua submetido a um regime de vigilância policial, institucional e social.

Para além desta proposta ser inconstitucional (e o governo deveria saber isso, mas como bem sabemos a constitucionalidade e o governo nunca andam em sintonia), não podemos esquecer que não existem penas perpétuas no nosso sistema penal.

A pedofilia é um crime hediondo que deverá ser exemplarmente punido, quanto a isso, nenhuma dúvida. Mas no fim da pena, os cidadãos deverão beneficiar da sua liberdade sem restrições e ter direito à sua reabilitação. Se são doentes e considerados um perigo para a sociedade, deverão, após avaliação clínica, ser internados para tratamento adequado até estarem devidamente curados.

Tudo o mais é puro populismo e demagogia para desviar a atenção do que importa.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D