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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

30
Mar15

Sobre a «Lista de Pedófilos»

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Na edição do passado sábado, o Expresso divulgou que a ministra da Justiça manipulou as estatísticas sobre pedofilia para sustentar a existência da lista de pedófilos. De acordo com os dados obtidos pelos serviços prisionais, este semanário revela que taxa de reincidência dos pedófilos em Portugal é de 18% e não de 80%, como diz Paula Teixeira da Cruz.

Entretanto a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, já veio dizer em entrevista ao Jornal de Notícias que a lista de pedófilos é inconstitucional. Como bem explica Maria José Costeira, os pedófilos «estão sujeitos a penas que o legislador entendeu como adequadas» e previstas no Código Penal. Segundo a opinião daquela dirigente sindical «se a intenção é dar aos pais uma lista depois de as autoridades estarem alertadas para o problema, estamos a incentivar a punição popular».

O que a proposta de lei vem dizer subliminarmente é que o cumprimento da pena não é suficiente para satisfazer aquelas finalidades e que se impõe a adoção de outras medidas adicionais para prevenir a prática de futuros crimes. O que no fundo essa lista traduz é uma flagrante desconfiança no sistema punitivo, porquanto mesmo depois de cumprida uma pena, o condenado continua submetido a um regime de vigilância policial, institucional e social.

Para além desta proposta ser inconstitucional (e o governo deveria saber isso, mas como bem sabemos a constitucionalidade e o governo nunca andam em sintonia), não podemos esquecer que não existem penas perpétuas no nosso sistema penal.

A pedofilia é um crime hediondo que deverá ser exemplarmente punido, quanto a isso, nenhuma dúvida. Mas no fim da pena, os cidadãos deverão beneficiar da sua liberdade sem restrições e ter direito à sua reabilitação. Se são doentes e considerados um perigo para a sociedade, deverão, após avaliação clínica, ser internados para tratamento adequado até estarem devidamente curados.

Tudo o mais é puro populismo e demagogia para desviar a atenção do que importa.

06
Set14

Sentenças pesadas para os arguidos do processo Face Oculta

 

Mão pesada dos juízes do Tribunal de Aveiro que condenaram a penas de prisão todos os arguidos do processo Face Oculta em primeira instância. 

Depois de quase 3 anos de julgamento, o coletivo de juízes não só deu como provados os quase 200 crimes, como chegou a agravar as penas para alguns dos principais acusados.

O principal arguido, Manuel Godinho, que estava no centro da rede de favorecimentos, era quem respondia por mais crimes, sendo condenado a 17 anos e meio de prisão efetiva.

O ex-ministro Armando Vara e José Penedos a cinco anos de prisão efetiva. Quanto a Paulo Penedos, o juiz Raul Cordeiro nem lhe deu hipótese de ver a pena suspensa – como acontece normalmente nas penas inferiores a cinco anos de prisão, por considerar que a sua conduta era especialmente censurável por ter sido continuada.

Acontece que ainda não houve execução das penas. Para que este seja um caso exemplar, resta-nos esperar que os recursos que os advogados naturalmente irão interpor, sejam julgados com a celeridade necessária, a fim evitar que o processo se arraste anos e anos pelos tribunais, criando incidentes processuais que levem à prescrição dos crimes.

25
Jul14

Ricardo Salgado libertado sob caução de 3 milhões de euros

 

 (imagem Henricartoon)

Como se sabe Ricardo Salgado foi libertado mediante o pagamento de uma caução de três milhões de euros. Segundo a PGR está em causa a «eventual prática de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais». Ora este é um valor exorbitante, o valor mais alto alguma vez aplicado em Portugal e como tal causou alguma perplexidade.

O advogado Carlos Pinto Abreu esclareceu na Sic Notícias como se apura este valor. Assim, o valor da caução é definido não só com base «na gravidade dos ilícitos» mas também com «a possibilidade do arguido poder ou não em relação a um determinado montante sentir-se mais constrangido a cumprir os seus deveres processuais». Contudo o valor solicitado pode ser alvo de recurso, explica.

O advogado esclareceu ainda que Ricardo Salgado tem 10 dias para pagar a caução e pode fazê-lo adotando várias formas: através de garantia bancária ou seguro de caução; valor em numerário, através de uma hipoteca ou um qualquer título que possa ser entregue como garantia. Será que o papel comercial da Rioforte também poderá servir como garantia?