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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

22
Jul17

Henrique Neto sai do PS

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Leio que Henrique Neto, 81 anos, abandonou definitivamente o PS. Sinceramente pensei que o antigo candidato a Belém já se tinha desvinculado há mais tempo.

 

É que pelo menos de há 20 anos a esta parte não me lembro de nenhuma iniciativa ligada ao PS que Neto tenha apoiado. Sempre foi um dos socialistas mais críticos dentro do próprio partido.

 

O fundador da Ibermoldes, que entrou para o PS em 1993, pela mão de Jorge Sampaio, foi protagonista de algumas polémicas ao longo da sua carreira política, senão vejamos:

 

Henrique Neto opôs-se à atuação de António Guterres enquanto Primeiro-Ministro. Em 2001 chegou mesmo a apresentar uma moção com o título Portugal Primeiro, que acabou por não ser debatida em congresso por decisão do próprio António Guterres. O antigo candidato a Presidente da República definiu a liderança Guterres como sendo uma «liderança sem ideias, convicções ou respostas adequadas».

 

Também foi crítico em relação à liderança de Ferro Rodrigues e por duas vezes tentou interferir na liderança do atual presidente da Assembleia da República, quando este era líder parlamentar. Em 2003 pediu a demissão de Ferro Rodrigues acusando-o de se ter envolvido demais no escândalo Casa Pia. Começou nessa altura a dizer que o PS precisava «de uma limpeza» – frase que repetiu inúmeras vezes, em várias ocasiões.

 

As críticas a José Sócrates também não foram menores. O ex-deputado socialista afirmou que sempre tinha achado «que o PS entregue a um tipo como Sócrates só podia dar asneira». Mas não se ficou por aí: «não tenho nada contra José Sócrates. Se ele se limitasse a ser um vendedor de automóveis. Mas ele é Primeiro-Ministro e está a dar cabo do meu país. Não é o único, mas é o mais importante de todos», declarou na altura em que Sócrates era primeiro-ministro. Aquando da prisão de José Sócrates, o histórico socialista não deixou de comentar a situação assegurando que «há anos que esperava que isso acontecesse. Os indícios eram mais que muitos».

 

Mas Henrique Neto também não foi propriamente um «menino de coro», dado que também se viu envolvido em algumas polémicas. Em 2007, no âmbito da Operação Furacão, que envolvia dezenas de figuras que teriam lesado o Estado em mais de 30 milhões de euros através de transferências bancárias para contas em paraísos fiscais, Henrique Neto foi constituído arguido mas não chegou a ser acusado, apesar de ter admitido receber «alguns montantes monetários, tendo-os utilizado, pelo menos em parte, em benefício próprio». Contudo, o empresário não chegou a ser acusado de fraude fiscal qualificada por entretanto ter regularizado a situação. Este processo tinha como juiz de instrução o juiz Carlos Alexandre.

 

De António Costa diz que «é um bom executante da política à portuguesa e um erro de 'casting' como estadista e primeiro-ministro» e responsabiliza-o pela morte de 64 pessoas inocentes em Pedrogão Grande. Na mesma linha, acusa também António Costa de falta de liderança, ao aceitar a opção pelo combate ao fogo, em detrimento da defesa dos cidadãos.

 

Por tudo isto, haveria alguém que pensasse que Henrique Neto estivesse ainda ligado ao PS? A sua saída do PS só peca por tardia. Há muito tempo que Henrique Neto não só não acreditava, como não se revia no PS, por isso se calhar devia ter abandonado o partido mais cedo ou porventura nunca ter aderido ao PS.

10
Jul17

Exoneração de três secretários de Estado

 

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Os secretários de Estado, Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) e João Vasconcelos (Indústria) pediram ontem a exoneração de funções, uma vez que são suspeitos do «crime de recebimento indevido de vantagem».

 

Como é óbvio os secretários de Estado não deviam ter aceitado o convite da GALP para ir ver os dois jogos do Europeu de França no verão passado. Um membro do governo, que representa o Estado, não pode, nem deve aceitar convites de empresas que estão em litígio com o próprio Estado.

 

Quando se recebe um convite desta natureza deve previamente questionar-se a intenção de quem convida. Esta, para além das questões éticas subjacentes, é uma questão do mais elementar bom senso.

 

Os governantes certamente não avaliaram devidamente as consequências deste presente envenenado da Galp e entenderam que pagando o valor das viagens o caso estaria encerrado. Não estava.

 

A demissão afigurava-se uma inevitabilidade, como já aconteceu em muitos outros casos. Realmente não se entende por que é que só se consumou um ano depois.

 

A vida não está a correr nada bem a António Costa. Após a tragédia de Pedrogão e do assalto a Tancos, perde de uma penada, três secretários de Estado com peso dentro do governo: Rocha Andrade, um homem forte nas finanças e próximo de António Costa; João Vasconcelos, que se vem revelando uma pedra chave na área da inovação e do empreendedorismo e finalmente Jorge Costa Oliveira, com créditos firmados na internacionalização da economia. 

07
Mai17

Rui Moreira descarta apoio PS

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Rui Moreira é mais um exemplo de autarca com tiques autoritários que se julga acima dos partidos. Não me pareceu descabido, como tenho visto escrito por ai, o facto de Ana Catarina Mendes dizer que «na noite eleitoral todas as vitórias dos candidatos do PS e das listas que o PS integra serão vitórias do PS».

 

O que me parece é que há muito que o autarca portuense teria vontade de rejeitar o apoio do PS. Precisava apenas de uma razão suficientemente aceitável para não ficar mal visto aos olhos do seu eleitorado. As declarações da secretária-geral adjunta do PS foram a gota de água ou talvez a oportunidade para descartar um apoio que era cada vez mais incómodo para Rui Moreira e seus acólitos.

 

Perante isto, não restava outra alternativa ao PS que não fosse apresentar um candidato próprio, o que aliás devia ter feito logo de início, e Manuel Pizarro afigurava-se como a escolha mais provável.

 

Se por um lado Pizarro é a escolha é acertada já que é uma pessoa «de uma enorme lealdade e competência» como foi afirmado pelo próprio presidente da Câmara do Porto, por outro, sendo um fervoroso apoiante de Rui Moreira, tem agora um problema acrescido, ou seja de como se distanciar da candidatura de Moreira, apontar as fragilidades do seu opositor e o que faria de diferente, caso ganhasse a Câmara do Porto, tarefa que se imagina complicada.

 

No meio desta narrativa há uma consequência lógica que é possível extrair para o futuro: por muito boas que sejam as relações pessoais e políticas, jamais se deve apoiar uma candidatura que não comungue dos mesmos princípios políticos.

 

A bem da clareza e da transparência devem existir listas próprias sujeitas a sufrágio eleitoral e posteriormente poder-se-ão eventualmente estabelecer acordos pós eleitorais.

28
Mar17

Aeroporto Cristiano Ronaldo

 

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A cerimónia de inauguração do aeroporto da Madeira com o nome de «Cristiano Ronaldo» está marcada para a próxima quarta-feira e contará com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa, presidente da República e primeiro-ministro.

 

Contudo a escolha do nome do aeroporto feita pelo governo regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque tem sido alvo de muitas críticas.

 

Se há muitos que defendem o nome do capitão da seleção outros, porém, criticam tal decisão. É o caso do embaixador e socialista Francisco Seixas da Costa que defende que aeroporto devia ter o nome de Alberto João Jardim.

 

Também Marcelo Rebelo de Sousa manifestou as suas dúvidas sobre a escolha e parte do PSD da Madeira defendia que a escolha recaísse em Alberto João Jardim, que liderou o governo regional da Madeira durante décadas.

 

Pois bem, eu não escolheria nem um nem outro, a minha preferência recaía em João Gonçalves Zarco que no ano de 1419 juntamente com Tristão Vaz Teixeira desembarcaram pela primeira vez no arquipélago da Madeira.

 

Mais tarde viriam a ser nomeados capitães-donatários nesta ilha – Zarco ficou com a capitania do Funchal e Vaz Teixeira com a do Machico –, com o objetivo de promover o seu povoamento e colonização.

 

Por este motivo, penso que o nome de «Gonçalves Zarco» assentaria que nem uma luva ao aeroporto do Funchal.

25
Nov16

PS muito perto da maioria absoluta

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Se as eleições legislativas fossem hoje, o PS somaria 43% de votos, o que coloca os socialistas no limiar da maioria absoluta. São resultados da sondagem da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, JN e DN.

 

Os números revelam uma subida dos socialistas de nove pontos percentuais desde a última sondagem da Universidade Católica, em dezembro de 2015. Contrariamente, verifica-se neste estudo de opinião uma queda dos partidos suportados pelo anterior Governo.

 

António Costa também aparece nesta sondagem como o líder mais popular. Conseguindo obter uma nota de 12,3. O atual primeiro-ministro só é ultrapassado na avaliação dos portugueses por Marcelo Rebelo de Sousa.

 

O Presidente da República continua, de acordo com a sondagem, imbatível na popularidade, recolhendo uma avaliação de 16,3 (a avaliação mais elevada das sondagens da Católica desde que há registos).

 

Relativamente aos partidos da Direita, a principal conclusão deste estudo é que PSD e CDS foram claramente ultrapassados pelo PS, perdendo cinco pontos relativamente à última sondagem.

 

26
Set16

O reaparecimento de José Sócrates

 

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Aos poucos e poucos Jose Sócrates vai dando o ar da sua graça. A sua presença na Universidade de Verão da JS e posteriormente no departamento de mulheres socialistas da Federação da Área Urbana de Lisboa, tem sido objeto de crítica dentro de alguns setores socialistas.

 

Uma dessas vozes foi a da eurodeputada Ana Gomes que teceu duras críticas, considerando que «a conduta de José Sócrates é incompatível com um mínimo de credibilidade que se exige a um político sério».

 

António Costa sabe que Sócrates é, neste momento, um ativo tóxico e evita aparecer ao lado do antigo primeiro ministro, deixando sempre claro que: «à Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política».

 

Mas Sócrates não se deixa intimidar por algumas vozes dissonantes do partido e, ao aparecer dia sim, dia não, quer, obviamente, marcar o seu terreno político, faz parte do seu ADN. 

 

O lançamento do livro previsto para o próximo mês, será mais uma oportunidade de o «animal feroz» poder ganhar espaço de manobra e criar alguns problemas a Costa e ao PS. Neste medida, a morte política de Sócrates afigura-se manifestamente exagerada.

 

 

20
Jun16

A Caixa, com certeza

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«O primeiro-ministro, António Costa, admitiu, na passada quarta-feira, que o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos inclui a saída de funcionários por motivo de reforma, e defendeu a possibilidade de serem encerrados balcões no estrangeiro, em posições que não sejam "estrategicamente relevantes" para o país. Lá se vai a Caixa no Vaticano. Já percebemos que há menos na Caixa do que nós imaginávamos.

A Caixa Geral de Depósitos tem sido, ao longo de décadas, uma espécie de Casa do Artista do Bloco Central (mas num condomínio de luxo). O pessoal do arco da governação arranja ali um arco onde se abrigar quando está retirado dos palcos políticos. De Varas a Cardonas, passando por Nogueiras Leites, a Caixa é o abrigo na dura estrada da vida dos favores políticos. - Está de chuva? Vai para a Caixa e espera que passe. A vida é uma incerteza menos para quem tem a Caixa com certeza. A ideia que tenho da CGD é que é um banco que funciona tão bem que metade da administração não tem de fazer nada.

O mais curioso deste tema, Caixa Geral de Depósitos, é o facto de a ex-coligação governamental, de repente, estar preocupada com a saúde da Caixa. Já lá vai o tempo em que Maria Luís, sobre a CGD poder levar rombo com o Fundo de Resolução no Novo Banco, dizia: "A CGD pode sentir um impacto: é o preço de ter um banco público." Sem espinhas. E o Presidente, Cavaco Silva, garantia, a propósito do mesmo tema: "É errado dizer-se que pela via de redução dos lucros da CGD os contribuintes podem vir a suportar custos." Era a caixa da Joana, agora é a de Pandora.

Posto isto, a minha proposta para ajudar a recuperar financeiramente o nosso banco é vender o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos na Avenida João XXI. Deve dar uma boa ajuda em termos financeiros, não só no que se poupa como no que se ganha.

Vejamos. A nível de espaço, suponho que equivale a cinco Jerónimos. Dava um bom Continente, por exemplo. Juntamente com a Muralha da China, e o ordenado do Mexia na EDP, é a única coisa que se vê, a olho nu, da Lua. A CGD podia, por exemplo, vender a sede da João XXI à Câmara para fazer a nova Mesquita de Lisboa. Desta vez, sem chatices (nem expropriações), até porque o edifício, em termos arquitectónicos, já tem um formato que não exige grandes mudanças. É pôr um crescente na abóbada principal e siga. Depois não digam que o Quadros não contribui. Claro que o maior problema desta solução é a dificuldade que um muçulmano sente ao ter de dizer: "Vou ali à Mesquita João XXI."»

 

João Quadros

28
Mai16

Seis meses de «geringonça»

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Os primeiros seis meses do Governo liderado por António Costa ficam marcados pelas negociações permanentes com os partidos que apoiam o governo (PCP, BE e PEV), mas também com Bruxelas. Tal como tinha sido prometido pelo PS no programa de governo, nestes meses já foram revertidas algumas medidas de austeridade e foram anuladas algumas das bandeiras do Executivo anterior.

 

Desapareceu a sobretaxa de IRS, aumentou o salário mínimo nacional para 530€ durante o ano de 2016, com a promessa de chegar aos 600 € até 2019, foram repostos os feriados civis e religiosos, bem como os cortes salariais inconstitucionais aos funcionários públicos e baixou o IVA na restauração.

 

Estas medidas implicaram um aumento de despesa nos cofres de Estado, seja por via direta, seja por via indireta, por isso, o governo teve que adotar outras medidas, com impacto no consumo, e que atingem diretamente todos os consumidores: aumentou o ISP, o imposto sobre os combustíveis, o imposto sobre o tabaco e o imposto sobre veículos. 

 

Muitos se questionam se estas medidas são suficientes para colmatar todo o dinheiro que o Estado deixou de arrecadar com os impostos. Essa questão juntamente com a estabilidade e durabilidade da coligação são as grandes incógnitas políticas que se colocam, cujas respostas apenas serão conhecidas com o passar do tempo.

 

Certo é que o governo já conseguiu reverter a privatização da TAP, garantindo a manutenção de 51% da companhia, conseguiu parar os processos de privatização das empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto, empresas que acumulam prejuízos e que, à data, não têm ainda planos de restruturação e recuperação financeira.

 

Uma das principais medidas adotadas pelo novo governo foi a venda do BANIF. Foi o PS quem decidiu a venda, a custos muito baixos, e ainda com dinheiro a sair do bolso dos contribuintes, mas terá sido o PSD que «encanou a perna à rã» para justificar a saída limpa e conter o défice.

 

No que diz respeito às prestações sociais e familiares, o PS retirou o quociente familiar no cálculo do IRS e voltou a introduzir as deduções por descendente e ascendente, cujos valores foram atualizados. Para além disso, aumentou o abono de família para os escalões mais baixos, assim como subiu as pensões mais baixas e o valor de referência do Complemente Solidário para Idosos.

 

Para as empresas, o IRC mantém-se nos 21% e o PS quer encurtar o prazo que o Estado dá às empresas para reportarem prejuízos fiscais em anos posteriores de 12 anos para 5 anos apenas e alargou a tarifa social energética.

 

No que concerne à habitação, o novo governo determinou que «são proibidas todas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, independentemente do valor da dívida fiscal ou da dívida à segurança social». Para além disso, limitou os aumentos dos impostos decorrentes da reavaliação do imóvel, não permitiu aumentos excessivos de rendas em lojas consideradas históricas pelas autarquias, nem em casas habitadas por cidadãos com mais de 65 anos, criando um regime de transição para as novas rendas de mais dez anos, que apenas terminará em 2017. Reintroduziu a cláusula de salvaguarda na atualização do IMI  e determinou o fim da isenção de IMI para os fundos imobiliários.

 

No caso da educação, foi conseguido a abolição de acesso à profissão de docente, declarada inconstitucional, o congelamento do valor máximo das propinas, a distribuição de manuais escolares gratuitos para o 1º ano de escolaridade no próximo ano letivo. O fim dos exames do 4.º ano e a extinção de contratos de associação onde houvesse capacidade instalada na escola pública não foram medidas pacíficas. A substituição dos exames não correu como esperado, e o processo foi alterado a meio pela introdução de provas de aferição voluntárias, a decidir por cada escola. Relativamente aos contratos de associação, a PGR vem dar razão ao Ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Segundo o parecer, «os contratos assinados entre os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Estado comportam a totalidade dos ciclos iniciados em 2015/2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos». Desta forma o Ministério da Educação vê confirmada a interpretação contratual de não ser devido o financiamento de novas turmas de início de ciclo no próximo ano letivo em zonas onde exista resposta da rede de estabelecimentos públicos de ensino.

 

Na saúde, foram eliminadas as restrições no acesso à IVG, introduzidas pelo anterior governo, o fim das taxas moderadoras para os doentes crónicos e o alargamento de horário nos centros de saúde.

 

No sentido de agilizar a pesada máquina burocrática do Estado foi apresentado o programa «Simplex 2016». São 255 medidas para facilitar a vida aos portugueses e que traz mais transparência às relações entre os cidadãos e entre estes e o Estado. 

 

Em termos internacionais, esta coligação tem conseguido escapar, até à data, a cortes no rating que poderiam trazer instabilidade. Apesar dos leilões de dívida nem sempre terem tido valores muito baixos, a verdade é que a estabilidade tem existido, com alguns avisos da parte da troika, que continua a fazer visitas regulares ao nossos país e se mostra cética sobre a recuperação económica que António Costa se propõe fazer.

 

Uma das medidas mais controversas e que ainda não tem definido o impacto que terá nas contas públicas, foi a reposição das 35 horas semanais de trabalho para a função pública. Alguns sectores, como a saúde, já avaliaram em muitos milhares de euros o custo que esta medida terá em termos de pessoal, mas não é possível perceber o seu alcance orçamental até que seja aplicada. A entrada em vigor é que não está bem clara, uma vez que António Costa se compromete com o dia 1 de julho, já Mário Centeno, ministro das Finanças, afirmou que só o farão quando a medida tiver impacto orçamental neutro. Fala-se agora que a medida poderá não abranger todos os setores da administração pública, sendo que os que ficarem de fora poderão ser compensados com dias de férias ou banco de horas.

 

Os dados da execução orçamental mostram que o saldo primário (diferença entre as receitas e despesas do Estado  excluindo os juros) evidenciou uma melhoria, verificou-se até um excedente de 1118 milhões de euros, mais 261 M€ que no período homólogo de 2015.

 

Há, no entanto, um agravamento do défice face ao período homólogo de 2015: mais 56 milhões de euros. Contudo, o valor do défice representa 29,7% do previsto para o ano de 2016, que compara com os 31% de execução do défice em 2015 no mesmo período. Todavia, o agravamento do défice é  inferior aos 107 milhões de euros de agravamento registado em março e é essencialmente condicionado pela despesa com juros que cresce 318 milhões de euros.

 

No que concerne à despesa do Estado, parece efetivamente controlada, ainda que se tenha verificado um crescimento de apenas 0,7%, claramente abaixo da meta de 5,7% inscrita no Orçamento do Estado. As despesas com aquisição de bens e serviços caem 2,3% e a despesa com pessoal sobe 2,7% fruto da reposição dos salários dos trabalhadores do Estado.

 

Já Passos Coelho apresentou um conjunto de indicadores de desempenho do país nos últimos meses – execução orçamental, PIB e saldo externo – para acusar o executivo de seguir «um caminho arriscado para as contas públicas e credibilidade externa», e duvidou das previsões de crescimento, considerando que o objetivo para o ano está «comprometido», com consequências graves para a política orçamental, já que põe em causa a receita e o défice.

 

O balanco destes seis meses depende pois da perspetiva de cada um. Mas o facto é que a «geringonça», como a oposição lhe chama, tem conseguido manter-se em funcionamento. O acordo conseguido ontem ao estabelecer a paz social entre os operadores portuários e os estivadores é mais uma demonstração da regra: a direita critica, o governo age e resolve.

12
Mar16

Sobre a gratuidade dos manuais escolares

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A partir do próximo ano letivo todos os alunos do 1º ano de escolaridade do ensino básico vão ter manuais gratuitos.

O custo de implementação desta medida, no ano zero, está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano letivo 2016/2017. A medida foi sugerida pelo PCP e o PS vai votar a favor.

Eu concordo que o ensino público deva ser tendencialmente gratuito, principalmente durante os anos de escolaridade obrigatória, mas parece-me inapropriado que a gratuidade dos manuais escolares abranja indiscriminadamente todos os alunos do ensino obrigatório, independentemente da capacidade económica das famílias.

O que seria mais correto é que todos os alunos de famílias carenciadas tivessem acesso gratuito aos manuais escolares, sendo o Estado, através dos Serviços de Ação Social Escolar, a subsidiar esses custos, mas, obviamente aqueles cujas famílias tenham capacidade económica deveriam pagar. 

Julgo também que seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem aprovados e mantidos durante quatro ou cinco anos, já que as matérias e os curricula não se alteram assim tanto.

Por fim, penso que não faz sentido que no fim de cada ano letivo os manuais acabem no lixo. Seria mais sensato que os livros escolares fossem disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final de cada ano letivo ou da sua utilização, a fim se serem reutilizados, ficando as famílias responsáveis por eventuais danos ou extravios. Esta é já uma prática comum noutros países e que entre nós já é realizada por algumas escolas privadas e câmaras municipais. Teria como vantagens a redução do preço dos livros, bem como do orçamento das famílias.

21
Jan16

Ainda as subvenções vitalícias

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O Tribunal Constitucional chumbou através do acórdão n.º 3/2016, a norma que faz depender as subvenções vitalícias pagas a ex-políticos da condição de recursos. A norma foi declarada inconstitucional «por violação do princípio da proteção da confiança». Em consequência da decisão do Tribunal Constitucional o Estado vai ter de devolver aos antigos deputados ou ex-membros do Governo as subvenções que cortou ou eliminou durante o ano passado.

O pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional foi suscitado por um grupo de 30 deputados da Assembleia da República. Maria de Belém Roseira integra a lista de deputados que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas do Orçamento do Estado para 2015 sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos.

Mas o problema não é jurídico, é essencialmente político, e sob esse ponto de vista é lamentável que um grupo de deputados, maioritariamente do PS, tenha pedido a constitucionalidade daquela norma em causa própria. Até porque a subvenção foi uma prestação que os políticos decidiram para si próprios num outro contexto, num outro tempo, hoje constitui tão-somente uma benesse como bem referiu Catarina Martins.

E é óbvio que tudo isto é imoral, mas não me vou alongar mais, pois já escrevi sobre este assunto aqui e aqui.