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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

19.07.17

Por que não se acaba com o SIRESP?

 

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Um mês depois da tragédia de Pedrogão Grande, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) usado pela polícia, pelos bombeiros e por outras autoridades nacionais voltou a mostrar fragilidades em Alijó, tendo sido notícia nos últimos anos pelas falhas graves e gastos dispendiosos com a sua manutenção.

 

Quando falamos do SIRESP estamos a falar de uma operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna que tem como missão a conceção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

 

O maior acionista do SIRESP, com 33%, é a Galilei, outrora Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os outros acionistas são a PT Ventures (detida pela Altice), a Motorola, a Esegur (sociedade da CGD e do Novo Banco, então BES) e a Datacomp, uma tecnológica também pertencente à estrutura SLN/Galilei.

 

Desde a assinatura do acordo, no início de 2006, e até ao final de 2014, este sistema de comunicação nacional custou aos cofres do Estado 270 milhões de euros (IVA excluído).

 

A instalação do sistema começou por ser um projeto pensado e proposto por um Grupo de Trabalho constituído durante o governo de António Guterres.  A seguir, o governo do Santana Lopes adjudicou o contrato, já em gestão (o projeto viria a ser aprovado pelo ex-gestor da Plêiade, ligado à SLN e ao BPN, e ex-ministro do Governo PSD-CDS, Daniel Sanches, três dias depois da derrota destes dois partidos nas legislativas de 2005). Por fim, António Costa, então ministro da Administração Interna de José Sócrates, chegou a manifestar a intenção de rever as negociações iniciadas pelos executivos anteriores, decretando que fosse anulada a adjudicação do contrato, tendo por base um parecer da Procuradoria-geral da República. Mas acabou por fechar o contrato por 485,5 milhões de euros em maio de 2016 (52,5 milhões abaixo do valor adjudicado em fevereiro desse ano pelo ministro social-democrata Daniel Sanches).

 

Em 2006, o Tribunal de Contas concluiu que foram «claramente violadas as normas» do contrato de adjudicação do SIRESP. Uma violação «suscetível de se repercutir negativamente no resultado financeiro do contrato» e que fundamentava uma eventual recusa de visto. Porém, os juízes do Tribunal de Contas optararam por visar o contrato com recomendações, salientando as várias fragilidades do negócio.

 

Nesse ano, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito à adjudicação feita por Daniel Sanches, mas dois anos depois foi arquivada. Entretanto, a SLN transformou-se em Galilei e prossegue a atividade empresarial. Um dos ativos do Grupo Galilei é a Datacomp, empresa de tecnologias de informação que detém uma participação de 9,55% na estrutura acionista do SIRESP. Com a privatização da Portugal Telecom, o Governo de então entregava a uma empresa privada a sua rede de comunicações, com todos os riscos que tal medida acarreta.

 

Após a tragédia de Pedrogão que vitimou 64 pessoas verificou-se um ‘passa-culpas’ entre entidades e governos, o que só contribuiu para agravar as desconfianças do SIRESP e aumentar o receio das populações perante os incêndios.O SIRESP continua a ser arma de arremesso entre o Governo e oposição.

 

Perante isto, é caso para perguntar, porque não se caba com o SIRESP? Um sistema que nunca cumpriu a função para a qual foi criado e que a a dimensão da tragédia de Pedrógão só cveio contribuir para por a descoberto as debilidades de um sistema de comunicação, que custou milhões aos cofres do Estado, mas que nunca se mostrou eficaz. Um processo de adjudicação intrincado que mostrou falhas graves logo na sua génese.

 

E como diz o povo: o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.

04.11.14

Personalidades manifestam-se contra a venda da PT

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A multinacional do sector das telecomunicações Altice, que detém a portuguesa Cabovisão, ofereceu 7 mil milhões de euros para a compra dos ativos PT, valor ao qual tem de ser descontada a dívida de mais de 6 mil milhões de euros. A empresa esclarece que a proposta não abrange os ativos em África e exclui a dívida da Rioforte, empresa do grupo Espírito Santo em processo de falência. A oferta apresentada pela Altice tem em conta que os ativos de 7,025 mil milhões de euros, incluem 400 milhões de euros relacionados com a geração futura de receitas pela PT e igual importância com a geração futura de fluxos de caixa mas não acrescenta valor para uma empresa de bandeira cono a PT.

Personalidades como Bagão Félix, Francisco Louçã, Freitas do Amaral, José Pacheco Pereira, Silva Peneda, e Manuel Carvalho da Silva naturalmente preocupados com a situação, subscrevem um documento tendo em vista resgatar a PT, em que exigem do poder político uma posição atuante na empresa, porque, dizem, «a gravidade da situação da PT é incompatível com silêncios, omissões ou acomodações. Está em causa o interesse nacional na sua mais genuína interpretação.

Para os subscritores deste apelo, o problema da PT «não pode, pois, ser exclusivamente deixado à lógica estrita dos mercados» nem «pode ser tratado como se se tratasse de um assunto de quase rotina sujeito à lei mecânica da indiferença e da passividade».

No referido apelo, os signatários consideram que «as razões do descalabro e desmembramento da PT, no contexto da sociedade e da economia portuguesa, advêm, ao longo deste século, de graves erros, distorções, falta de visão estratégica nacional e diluição ética de diferentes níveis de decisão», importando, por isso, «aprofundar as ilações a extrair desta situação». 

 Não será certamente coincidência que a queda livre da PT coincida, temporalmente, com a alienação da golden share do Estado na empresa. Ou que o momento chave da destruição de valor, a venda da Vivo, tenha acontecido com a oposição do Estado, que acabou por se vergar à pressão do maior acionista da PT - o BES

A questão que se coloca é: como foi possível o Estado abdicar, a troco de nada, de uma posição privilegiada que detinha na empresa. Mesmo que a legislação comunitária a isso obrigasse, teria que haver sempre mecanismos de proteção do interesse público. Os resultados por essa opção estão à vista!

09.10.14

Portugal Telecom, de «bestial a besta»

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A Portugal Telecom (PT) era apontada unanimemente como um caso de sucesso. Uma multinacional de topo em que os seus gestores eram referenciados no mundo da gestão. O poder político curvava-se perante os seus órgãos executivos.

Agora percebe-se que estivemos perante mais um embuste do nosso regime, mas os muitos milhões de publicidade pagos às empresas de comunicação foram obstruindo a visão a boa parte da comunicação social. É que a PT era há muito um caso de promiscuidade com o poder político, com a banca e com alguns acionistas de referência.

O declínio da PT começou em 2010 com a venda da Vivo à Telefónica. Na altura o Governo de José Sócrates resistiu enquanto pode, mas foi ultrapassado pela pressão imposta pelos acionistas.

A Vivo é vendida por 7,5 mil milhões de euros, impondo-se como condição pelo Governo a compra outra empresa brasileira. E, sem qualquer critério, a PT investe 3,75 mil milhões de euros na Oi, uma empresa com acionistas endividados e problemáticos. O remanescente foi parar aos bolsos dos acionistas portugueses.

Já este ano, a Oi conseguiu atrair cerca de 2,4 mil milhões de euros dos investidores e a fusão PT/OI era anunciada até ao fim do ano. A PT ficava com 37% da companhia resultante da fusão.

Quando o BES colapsa, sabe-se que a PT tem 900 milhões de euros investidos na Rioforte, facto que levou à demissão de Henrique Granadeiro e colocou em causa a fusão entre as duas empresas.

Depressa se percebeu que Granadeiro não cairia sozinho e arrastaria consigo outros protagonistas. Cerca de um ano após o anúncio da fusão entre a Oi e a PT, Zenal Bava, um dos rostos da operação renunciou à presidência. Não são conhecidas a razões da sua saída, nem foi adiantada nenhuma explicação. No entanto, pode ter sido a ligação da PT ao escândalo do Grupo Espírito Santo a «gota de água» que está a fazer transbordar as relações entre portugueses e brasileiros. A imprensa brasileira refere que a renúncia terá acontecido devido ao «desconforto» causado pela operação Rioforte. Alguns acionistas brasileiros da OI têm sérias dúvidas de que Bava desconhecesse aquela operação.

Depois do afastamento de Bava da OI, a fusão entre as operadoras portuguesa e brasileira, com vista à criação de um mega operador luso-brasileiro no setor das telecomunicações e um mercado de 260 milhões de pessoas, arrisca-se a não vingar.

O afastamento entre as duas empresas parece evidente e poderá levar à venda da PT Portugal aos franceses da Altice – ou a outro interessado que eventualmente possa surgir. O clima de impaciência cresceu à medida que as ações caíram.

O que era há pouco o maior projeto multinacional da economia portuguesa poderá ter os dias contados.

10.07.14

Granadeiro investe 900 milhões em holding do grupo Espirito Santo

 

(Imagem do semnário Sol)

O presidente  da PT, Henrique Granadeiro resolveu  investir  900 milhões de euros numa holding do grupo Espirito Santo, a Rioforte, para ajudar o seu amigo Ricardo Salgado. O BES é detentor de 10% do capital da PT e esta empresa possui cerca de 2% do capital atual do banco.

Esta operação prejudicou operadora nacional e a sua implantação no Brasil, já que a PT se encontra em processo de fusão com a OI. A operadora brasileira não foi informada, nem participou das decisões que levaram a esta operação, o que poderá colocar riscos ao processo de fusão.  A demissão de dois administradores não-executivos da OI na PT poderá ser vista como sinal do descontentamento. As divergências entre PT e OI tornaram-se públicas e notórias, através de vários comunicados enviados por ambas as entidades aos respectivos reguladores das bolsas de valores por estarem cotadas no mercado onde sofreram numerosas perdas. Resta saber como se vai resolver o problema e que impacto terá na fusão PT/OI.

A probabilidade da Rioforte cumprir o prazo de 17 de julho e pagar à PT as duas obrigações, no valor de 900 milhões de euros, afigura-se cada vez mais remota. Os investidores já dão isso como adquirido, estando a descontar a eventual perda no valor das ações. As ações do Grupo Espírito Santo continuam a sofrer perdas significativas na bolsa. Em conjunto, BES e ESFG viram o seu valor de mercado reduzir mais de mil milhões de euros desde o início da semana.

Se os 900 milhões de euros em dívida de curto prazo forem convertidos em capital, a PT compromete parte significativa da sua tesouraria e reforça a interdependência com o Grupo Espírito Santo. Ainda por cima, a PT ficaria com uma participação numa empresa privada (não-cotada em bolsa), o que aumentaria o risco de liquidez do investimento. O que parecia ser um investimento de curto prazo poderá transformar-se num pesadelo para a PT.