Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

24.04.15

Uma alternativa para Portugal

38_1_1.jpg

Num relatório intitulado «Uma década para Portugal»  foi apresentado esta terça-feira por Mário Centeno, coordenador de um grupo de 12  economistas, um Cenário Macroeconómico contendo um conjunto de propostas alternativas ao Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado pelo PSD.

O documento divulgado não representa ainda um programa do Partido Socialista, esse só será conhecido em 6 de junho, e embora «não seja uma bíblia» como referiu António Costa, permite conhecer as linhas orientadoras do programa socialista, baseadas nas seguintes medidas:

  • Eliminação gradual da sobretaxa de IRS. Até 2017.Impacto sobre a receita de 430 milhões de euros no segundo ano.
  • Reposição gradual dos salários de função pública. Em 2016 e 2017. 40%, em cada um dos anos.
  • TSU dos trabalhadores desce, gradualmente, dos atuais 11% para 7% em 2018. Medida incide só sobre salário base. Só para menos de 60 anos. Financiada com ajustamento nas pensões futuras, que se sentirá apenas a partir de 2021. Em síntese, as pensões serão mais baixas em função da descida da TSU dos trabalhadores.
  • IVA da restauração baixa já em 2016 para 13%. 300 milhões de euros de custo orçamental.
  • Aceleração de fundos estruturais. Mil milhões ao ano.
  • Crédito fiscal ao investimento: aumento para 10 milhões de euros do limite para aplicação automática.
  • Criação do um complemento (subsídio) anual para os trabalhadores mais pobres (abaixo do limitar de pobreza). Atribuído apenas a quem está a trabalhar.
  • Reposição dos níveis de apoios para RSI, CSI e abono de família. Para níveis anteriores a 2012.
  • Alargamento da base de financiamento da Segurança Social. Criação de um imposto sucessório para heranças de mais valor (acima de um milhão de euros); Reversão de redução planeada do IRC e consignação das receitas à segurança social; mecanismo de penalização das empresas com rotação excessiva de trabalhadores  (gerando relações laborais mais estáveis). As três compensam a redução da TSU para os trabalhadores.
  • Proposta de convergência de pensões mais acelerada entre regime geral e a Caixa Geral de Aposentações.
  • Limitação dos contratos a prazo só para substituição temporária dos trabalhadores e via conciliatória na cessação de contratos de trabalho com aumento das indemnizações  –  18 dias por cada um dos primeiros três anos de contrato e 15 dias após o terceiro ano de contrato. Inspiração na legislação laboral da Alemanha e Itália.
  • Argumentos de ordem económica para a entidade patronal cessar contratos mas sem que isto ponha em causa a justa causa, atualmente inscrita na lei portuguesa.
  • Admissões na Administração Pública. Por cada um que sai, entra um novo. Centros de competências que agreguem serviços dos vários ministérios.
  • Descentralização de serviços pelos municípios – mais acentuada.

A apresentação da proposta macroeconómica do PS suscitou algumas reações extemporâneas. Mal tinha acabado a conferência de imprensa de apresentação na sede do PS, surge um porta-voz do PSD, José Matos Correia, a atacar o dito relatório. Porquê? Porque sim. Mesmo não tendo lido, faz parte a oposição manifestar uma opinião negativa.

A Esquerda, mesmo dentro do partido socialista, temeu a descida da TSU e a possível insustentabilidade da Segurança Social. De acordo com o secretário-geral do PS, até hoje a Segurança Social tem sido financiada exclusivamente pelos salários dos trabalhadores e pela entidade patronal em função da massa salarial, «o que tem representado um constrangimento grande em sede de contratação coletiva para a evolução da massa salarial».

Acontece que o presente relatório macroeconómico diferencia novas fontes para financiar a Segurança Social, como: a taxa sobre a precariedade; o novo imposto sucessório sobre as grandes heranças (superiores a um milhão de euros) e a consignação de uma parte do IRC. Com a interrupção da descida do IRC, deseja-se que os lucros obtidos pelas empresas sejam também a base de incidência do financiamento da Segurança Social, justificou o secretário-geral do PS. Neste contexto, António Costa defendeu que as referidas transformações nas fontes de financiamento serão «muito importantes sobretudo para as pequenas e médias empresas, que beneficiam pouco com a redução do IRC e que podem beneficiar mais com a nova fórmula de financiamento da Segurança Social».

Como explicou o dirigente socialista, «isto implica necessariamente que empresas como algumas do sector dos serviços, que vivem da exploração de rendas ou da exploração de grandes serviços públicos e que também apresentam lucros elevados, embora tenham menor peso da mão-de-obra no seu funcionamento, passem a ter uma contribuição mais forte para a Segurança Social do que as pequenas e médias empresas do sector industrial, que têm de recorrer a mais mão-de-obra, casos dos têxteis ou do calçado». «O conjunto das propostas apresentadas contribui para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, em particular com uma inovação estrutural muito importante e que se relaciona com a diversificação das fontes de receita para o sistema. Trata-se também de uma forma inteligente de apoiar quem mais precisa para a inovação e para as exportações da economia portuguesa», sustentou o líder socialista.

A verdade é que as medidas apresentadas e que constam do Relatório parecem-me, para já, sensatas e compatíveis com a realidade do país e assentes em três ideias básicas: diminuir a austeridade, aliviar a carga fiscal e apostar no crescimento da economia.

Relativamente ao aumento da idade da Reforma, parece-me uma inevitabilidade, fruto das alterações que o Partido Socialista pretende introduzir no fator de sustentabilidade – que indexa o aumento da esperança média de vida ao cálculo das pensões, mas também não se vislumbra que seja por aí que venha mal ao mundo!