OE entrará em vigor a 1 de janeiro

O Orçamento do Estado (OE) para 2014 vai mesmo entrar em vigor a 1 de janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC). O presidente pode ainda, no entanto, anunciar a fiscalização sucessiva na mensagem de Ano Novo, à semelhança do que fez no ano passado. O prazo para o Presidente da República enviar o OE2014 para fiscalização preventiva do TC terminava ontem. O facto de não ter anunciado oficialmente essa iniciativa indica  que Cavaco deverá promulgar o Orçamento, indiferente aos apelos da oposição. Trata-se de uma decisão que de alguma forma já se antecipava uma vez que o Presidente já se tinha pronunciado sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro. Resta-nos agora aguardar a apreciação do OE2014 em sede de fiscalização sucessiva.