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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Dom | 14.04.13

Redesenho das Contribuiçoes Sociais

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Os doentes e os desempregados vão ser os primeiros a sentir na pele o efeito dos cortes. Na verdade, o “redesenho” das contribuições sociais pagas pelos beneficiários dos subsídios de desemprego e de doença é uma das medidas que o Governo pretende concretizar para compensar o ‘buraco’ gerado pelo ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional (TC), disse o ministro das Finanças no Ecofin. Desde Janeiro, o subsídio de desemprego passou a estar sujeito a uma contribuição de 6% para a Segurança Social e o subsídio de doença desconta 5%. De acordo com acórdão do TC, a medida de aplicação de uma contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego foi 'chumbada' porque não ficou garantido o pagamento de um valor mínimo. Assim sendo, da decisão dos juízes do TC parece vislumbrar-se que aceitariam a mesma medida, desde que ficassem definidos limites mínimos para os dois subsídios. Sabe-se que estas medidas foram chumbadas por violação do princípio da proporcionalidade. Pergunto:  Estas medidas substitutivas não poderão consubstanciar outro tipo de inconstitucionalidade, se não por violarem os princípios da proporcionalidade e da igualdade, por ofenderem reiteradamente o núcleo essencial de direitos que protegem estas franjas mais vulneráveis da sociedade?