Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba.
Vergílio Ferreira
Foi ontem publicada em Diário da República, com data de 23 de Abril, uma declaração do novo secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro, recentemente empossado, sócio do Vitória de Guimarães e membro do Conselho Vitoriano, que faculta a possibilidade de os donativos dados ao seu clube serem declarados como benefícios fiscais. Pode ler-se no Diário da República, 2.ª série — N.º 86 — 6 de maio de 2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Declaração n.º 97/2013 - «Nos termos do n.º 10 do Artigo 62.º, do Capítulo X, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2013 ao VITÓRIA SPORT CLUBE, NIPC 501 144 013, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas não tenham, no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, qualquer dívida de imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património e de contribuições relativas à Segurança Social, ou, tendo-a, sendo exigível, a mesma tenha sido objeto de reclamação, impugnação ou oposição e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no Artigo 86.º do Código do IRC, se ao caso aplicável». O facto deste ato ser supostamente legal não o torna, na minha opinião, menos censurável.
«Não sei se há dois Governos, mas há pelo menos dois porta-vozes políticos do Governo, que têm discursos diferentes. E, para mim, o mais doloroso é que o discurso do líder do CDS é bem melhor que o do líder do meu partido”, assinalou o comentador e concretizou:Passos Coelho fez um discurso melhor que todos os outros que fez, mas em que não explica uma medida, não tem grandes toques de sensibilidade social e aproxima-se insuficientemente dos portugueses num momento que é crucial. Já o discurso de Portas é exatamente o contrário, não tem comparação. É comparar um clube profissional com um amador».
«Paulo Portas tem numa unha mais inteligência política que Pedro Passos Coelho no corpo inteiro. E um dos principais sinais de inteligência que um político pode demonstrar é não subestimar os cidadãos. Porque não é parvo, Portas, ao contrário do verdíssimo Passos, não nos toma a nós por parvos. Não tentou, por isso, vender este pacote como se fosse uma reforma do Estado que, obviamente, não é. Nem, com exceção de uma ou de outra medida, como uma imposição de soluções mais justas para o conjunto da sociedade.
Portas assumiu, sem grandes rodeios, que ele resulta da simples necessidade de apresentar qualquer coisa que permita uma sétima avaliação da troika positiva. Na esperança de ganhar tempo para uma mudança na Europa, que, no seu otimismo, permita uma alteração de metas e de políticas. Uma mudança que ninguém vislumbra mas que ele acredita que o descontentamento em vários países (mas não no nosso) conseguirá.
Esta é a primeira vantagem de Portas sobre Gaspar e Passos. Não assume o discurso da troika. Pelo contrário, critica-o. Não assume a narrativa alemã desta crise. Pelo contrário, avisa para os seus perigos. Não se assume, numa posição de vergonhosa subserviência e até falta de patriotismo que caracterizam os discursos de Gaspar e Passos, como representante da troika juntos dos portugueses. Pelo contrário, tenta, aos olhos do País, surgir como representante dos portugueses junto da troika.
Uma das coisas que se percebe no seu discurso é que, ao contrário de Gaspar e Passos (e a ordem de poder é esta), Portas sabe que esta receita não nos retirará da crise. Tende, pelo contrário, a aprofundá-la. Apesar de ser inconsequente, Portas até introduziu no seu discurso a ideia de que se bateu por medidas "menos recessivas" e não por medidas de crescimento. E deu-se ao luxo de dizer que quer ver "esses senhores" (da troika) o mais depressa possível fora de Portugal. Introduzindo no governo um vocabulário que trata os representantes do FMI, BCE e Comissão Europeia, não como nossos aliados, mas como um problema. Bem distante das palavras de Passos, que disse que não podemos querer que a Europa continue a estar disponível para resolver os problemas que nós criamos.
Do ponto de vista formal, a intervenção de Portas seria, se tivesse alguma consequência prática, digna de um estadista. De um estadista de direita, claro. Mas de alguém que não se presta, com as devidas distâncias que as metáforas permitem, a comportar-se como uma versão nacional de Pétain.
Para, perante mais um violentíssimo pacote de austeridade que lançará o País ainda mais depressa para o abismo (disso tratarei amanhã), poder sustentar este discurso, Portas construiu para si próprio um conveniente papel nesta trama. Como nos interrogatórios policiais, ele, na companhia de alguns ministros do PSD, seria o polícia bom. Aquele que nos explica que o seu companheiro de coligação é irascível e violento e que, se mostrarmos abertura para ceder, lá estará ele para aliviar o nosso sofrimento.
E foi exaustivo na enumeração dos seus préstimos. Sem ele, a idade de reforma seria aos 67 anos (coisa que, apesar de ser da responsabilidade de um ministro do CDS, terá sabido pelos jornais). Sem ele, haveria muito mais despedimentos. No meio, quis, numa cambalhota lógica, explicar que estes poderiam ser bons para a criação de emprego, argumentar que aconteceriam num momento melhor do nosso mercado de trabalho e fingir que acredita que o "mútuo acordo" não se fará por via da chantagem da perda progressiva de salário. Mas a sua participação nesta desgraça é benigna.
Sobre o que evidentemente não poderia ser pior, atirou para o PS e para a UGT a responsabilidade de conseguir o que ele não conseguiu. A estratégia do "polícia bom" no seu esplendor: tu cedes, eu ajudo e ele poupa-te.
Até que chegou à contribuição extraordinária de sustentabilidade, um imposto escondido, permanente e cumulativo com outros entretanto criados. Portas até recordou o nome com que alguns a batizaram: "a TSU dos reformados e pensionistas". É esta nova taxa que o impede de completar, sem cair no ridículo, a ideia de que sem ele até seria pior. Em vez de cortes na despesa, teríamos mais impostos, diria ele sem esta medida. E, ainda por cima, é um imposto sobre os reformados, onde grande parte da base eleitoral do CDS se encontra.
Porque não se fazem milagres, Portas foi, chegado aqui, menos eficaz na retórica. Chutou para a frente. Dizendo, basicamente, que é matéria não fechada que pode ser substituída por outras fontes de rendimento. Ou seja, que a guerra ainda não acabou. Como tem sido evidente para todos, Portas perdeu todas as batalhas no interior do governo. Nada consegue contra o todo-poderoso Vítor Gaspar. Resta-lhe, por isso, dizer aos portugueses que tudo tentou e vai continuar a tentar. E esperar assim ter as vantagens de estar no governo e na oposição.
Portas terminou a sua comunicação com uma tirada mais ou menos intimista, confessando-se entalado entre as suas "obrigações" e a sua "consciência". Convenientemente, ficamos a saber que, apesar de ceder em tudo, com mais ou menos números trágicos e amuos inconsequentes, Portas acha que tem uma consciência. A pergunta que resta é esta: e isso muda a vida de quem? Talvez a dele, na procura da quadratura do círculo: como participar nesta tragédia sem pagar o preço eleitoral pelas suas responsabilidades. É que a rábula, de tão repetida, começa a não funcionar.
Em todas as tragédias humanas, há sempre, entre os seus responsáveis, os que têm maior ou menor consciência do mal que provocam. Mas, ao contrário do que Portas quer que se pense, são os que sabem do erro que comentem os piores dos culpados. Os outros são apenas inconscientes.»
Em nome de Portugal, gostaria de agradecer o teu contributo para o sucesso económico do nosso país. Portugal tem tido um desempenho exemplar, e o ajustamento está a ser muito bem-sucedido, o que não seria possível sem a tua presença permanente na fila para o centro de emprego. Está a ser feito um enorme esforço para que Portugal recupere a confiança dos mercados e, pelos vistos, os mercados só confiam em Portugal se tu não puderes trabalhar. O teu desemprego, embora possa ser ligeiramente desagradável para ti, é medicinal para a nossa economia. Os investidores não apostam no nosso país se souberem que tu arranjaste emprego. Preferem emprestar dinheiro a pessoas desempregadas.
Antigamente, estávamos todos a viver acima das nossas possibilidades. Agora estamos só a viver, o que aparentemente continua a estar acima das nossas possibilidades. Começamos a perceber que as nossas necessidades estão acima das nossas possibilidades. A tua necessidade de arranjar um emprego está muito acima das tuas possibilidades. É possível que a tua necessidade de comer também esteja. Tens de pagar impostos acima das tuas possibilidades para poderes viver abaixo das tuas necessidades. Viver mal é caríssimo.
Não estás sozinho. O governo prepara-se para propor rescisões amigáveis a milhares de funcionários públicos. Vais ter companhia. Segundo o primeiro-ministro, as rescisões não são despedimentos, são janelas de oportunidade. O melhor é agasalhares-te bem, porque o governo tem aberto tantas janelas de oportunidade que se torna difícil evitar as correntes de ar de oportunidade. Há quem sinta a tentação de se abeirar de uma destas janelas de oportunidade e de se atirar cá para baixo. É mal pensado. Temos uma dívida enorme para pagar, e a melhor maneira de conseguir pagá-la é impedir que um quinto dos trabalhadores possa produzir. Aceita a tua função neste processo e não esperneies.
Tem calma. E não te preocupes. O teu desemprego está dentro das previsões do governo. Que diabo, isso tem de te tranquilizar de algum modo. Felizmente, a tua miséria não apanhou ninguém de surpresa, o que é excelente. A miséria previsível é a preferida de toda a gente. Repara como o governo te preparou para a crise. Se acontecer a Portugal o mesmo que ao Chipre, é deixá-los ir à tua conta bancária confiscar uma parcela dos teus depósitos. Já não tens lá nada para ser confiscado. Podes ficar tranquilo. E não tens nada que agradecer».
(Ricardo Araújo Pereira, Revista Visão, 27 de Março de 2013)
Paulo Portas é exímio nestes jogos de poder. Criou todo este “suspense”, pretendendo com isto chamar a si todas as atenções. Agendou a sua declaração para amanha, 48 horas após a declaração do Primeiro-Ministro, mostrando que a ultima palavra é sempre dele. Deixando com isto bem claro que Passos Coelho será primeiro-ministro, enquanto ele assim o entender. Quando Portas achar que é conveniente acabar com esta coligação, pulará fora, acabando com o governo e com a carreira política de Pedro Passos Coelho.
Como era expetável, o primeiro-ministro anunciou mais um pacote de medidas de redução da despesa no valor de 4,8 mil milhões de euros até 2015. As medidas atingem, mais uma vez, grupos mais vulneráveis ̶ os funcionários públicos e os pensionistas ̶ que pagarão quase dois terços da fatura da austeridade. Depois do discurso do primeiro-ministro ficamos a saber que os trabalhadores do Estado vão ser menos (30.000 vão ser convidados a rescindir), vão trabalhar mais 5 horas por semana, ter menos férias e descontar mais para a ADSE. Quem se reformar antes dos 66 anos sofrerá penalizações. Quem se aposentar a partir do próximo ano receberá menos e os atuais pensionistas vão pagar um novo imposto. Os grandes grupos económicos e as empresas com lucros gigantescos ficaram à margem de tudo isto. Provavelmente algumas destas medidas poderão ser inconstitucionais. Alguns deputados, nomeadamente os do PCP estão a ponderar pedir a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Mas, o problema maior é que isto não vai parar por aqui. Depois destas medidas outras virão e depois mais outras. Porque esta austeridade fará seguramente aumentar a espiral recessiva existente, porque não se traduzirá nem em maior crescimento económico, nem em mais competitividade, nem em mais investimento. Pelo contrário, agravará ainda mais o desemprego e a recessão. Passos Coelho e Paulo Portas (sim, porque estas medidas tiveram naturalmente a sua concordância) insistem num modelo social que irá conduzir o País à ruina e que tem a total complacência do Presidente da República. Esta análise já foi compreendida por quase todos, até por aqueles que apoiavam esta maioria. A própria Dra. Manuela Ferreira Leite referiu no seu habitual comentário na TVI24, quinta-feira passada, que «andamos a fazer sacrifícios em nome de nada». A antiga ministra das Finanças considera que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é um «documento verdadeiramente teórico, que nem para uma tese de doutoramento dava, porque não tem adesão à realidade». «Os números são verdadeiramente irrealistas e nunca serão possíveis de concretizar». Disse, ainda, não estar preocupada com as medidas que Passos Coelho iria anunciar no dia seguinte porque, em sua opinião, não são exequíveis. Questionada sobre a fragilidade de Vítor Gaspar como Ministro da Finanças, a anterior líder do PSD salientou: «Não estou muito preocupada com a fragilidade do ministro das Finanças. Estou preocupada com o País. O problema é a política que está a ser seguida que nos está a conduzir para um verdadeiro desastre».
Vale a pena ler o excelente artigo que Fernanda Câncio escreve no DN, sobre Paulo Portas.
«A 26 de abril, a publicação de uma sondagem no i dava o PP a subir. Na notícia correspondente, lia-se: "O CDS é o segundo partido da oposição que mais sobe." Entretanto corrigida, a frase é testemunho da fenomenal operação de acrobacia, derrisão e vampirismo que Portas e o seu PP têm vindo a desenvolver desde a formação do Governo.
Sustentar um Executivo que toma medidas brutais e mesmo assim pretender que se opõe, lágrima no olho, a cada malfeitoria. Plantar notícias nos jornais sobre supostos enfrentamentos homéricos em conselhos de ministros e largar venenos sortidos sobre colegas de Governo para surgir como o parceiro "bom" da coligação, o que está lá para garantir que as coisas não serão tão más como poderiam ser, numa espécie de imolação dos seus princípios para nos salvar. Afetar sentido de Estado, quando é exatamente o papel de vítima que lhe convém, perante sucessivas humilhações infligidas pelo PM - da certificação, numa entrevista televisiva pós-episódio da TSU, de que o seu número dois é Gaspar ao desprezo a que votou o líder parlamentar do CDS no último debate quinzenal, passando pelo facto de, perante o chumbo de várias medidas pelo Tribunal Constitucional, ter ido a Belém certificar a viabilidade do Governo acompanhado, não do líder do outro partido da maioria, mas do ministro das Finanças. Registar no anedotário nacional da provocação passiva-agressiva os silêncios, ausências, expressões faciais e pronunciamentos do líder, com o monólogo sobre a TSU no top. Exigir remodelações e alterações de política a várias vozes do partido - enquanto no Parlamento não só vota a favor de tudo como se ergue em êxtase ante o discurso presidencial que diz não haver alternativa.
É isto o PP: o partido que enche a boca com a família, os reformados e desfavorecidos mas tem um ministro da Segurança Social que cortou 6% ao subsídio de desemprego e 5% ao de doença (e veremos hoje às oito da noite o que lhes vai cortar mais), que esmifrou o complemento solidário dos idosos (a medida que mais contribuía para a redução da pobreza da terceira idade), que diminuiu o RSI das crianças e que tirou dinheiro ao subsídio de parentalidade. O partido que manda cartas aos militantes a jurar que "com ele" não se aumentarão mais impostos e a seguir vota o maior aumento fiscal da democracia portuguesa.
Se tinha ideário, deixou de o ter - à exceção do programa de sempre de Portas: sobreviver e acabar com o PSD para poder ser um dia PM. "Eu é outro", diz, como Rimbaud, o PP (Paulo e o partido): estou no Governo e fora, faço o mal e a caramunha, olhem como sou esperto. Estará a resultar? A última sondagem diz que sim. Mas hoje, ao ouvir Passos, não se esqueça que tudo o que ele anuncia tem a assinatura de Portas. Além de indecorosamente traiçoeiro (de molde a enojar até quem execre o PM), o jogo que joga com tão óbvio deleite tem o País - a nós - como bola de trapos. E se lhe perguntarem se sabe, ele sabe.».
Hoje é também o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E só quando ela não existe (como sucedeu em Portugal, até 25 de Abril de 1974) se lhe dá o devido valor.
O Programa das Nações Unidas instituiu o dia 3 de maio como o Dia Internacional do Sol, tendo como objetivo prestigiar a nossa principal fonte de energia. O sol é, como sabemos, a estrela central do Sistema Solar. Todos os outros corpos do Sistema Solar, como planetas, planetas anões, asteroides, cometas e poeira, bem como todos os satélites associados a estes corpos, giram ao seu redor. Responsável por 99,86% da massa do Sistema Solar, o sol possui uma massa 332 900 vezes maior que a da Terra, e um volume 1 300 000 vezes maior que o do nosso planeta. A distância da Terra ao Sol é de cerca de 150 milhões de quilômetros A luz solar demora aproximadamente 8 minutos e 18 segundos para chegar à Terra. A energia do sol na forma de luz solar é armazenada em glicose por organismos vivos através da fotossíntese, processo do qual, direta ou indiretamente, dependem todos os seres vivos que habitam nosso planeta. A energia solar também é responsável pelos fenómenos meteorológicos e pelo clima na Terra.