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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sex | 30.10.15

«Política do filho único» na China chega ao fim

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O Partido Comunista da China anunciou o fim da «política do filho único», em vigor no país há 35 anos, permitindo agora que cada casal tenha até dois filhos. Cerca de 90 milhões de casais chineses estarão em condições para ter um segundo filho a partir do próximo ano, à medida que a política de filho único for extinta.

O governo chinês sempre defendeu que a restrição ao número de filhos, sobretudo em áreas urbanas. A política do filho único entrou em vigor em 1980. O objetivo era travar o crescimento populacional chinês e, desse modo, facilitar o acesso da população do país a um sistema de saúde e educação.

Em 2012, pela primeira vez em décadas, a população em idade ativa caiu. O índice de fecundação no país, de 1,5 filhos por mulher, é muito inferior ao nível que garante a renovação geracional. Apesar do país ser ainda um país em desenvolvimento, enfrenta um problema próprio dos países desenvolvidos, o envelhecimento da sociedade, o qual tem elevados custos para o país no presente e principalmente no futuro. Chegou, por isso, a hora de inverter essa tendência.

A regra imposta por Pequim terá evitado mais de 400 milhões de nascimentos, cumprindo o objetivo de controlo populacional, mas teve danos colaterais, designadamente, milhões de abortos forçados, abandono de crianças, infanticídios, envelhecimento rápido da população e finalmente um desequilíbrio de género: há mais homens que mulheres. Isso não se deve à política de filho único mas ao facto de prevalecer um sistema machista obstruído às mulheres e facilitado para a população masculina.

Qui | 29.10.15

A pior época de sempre de José Mourinho

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A vida não está  a correr de feição para José Mourinho em Inglaterra. Começou com um desastroso início de campeonato, o pior de sempre na sua já longa carreira, que parece não ter melhoras. Continuou com a polémica do afastamento da fisioterapeuta Eva Carneiro, novela que se arrastou por várias semanas em toda a imprensa internacional. Prosseguiu com os maus resultados na Champions League, inclusive com uma derrota em frente à sua antiga equipa, por 1-2, no estádio do Dragão.

Depois foi castigado pela Federação Inglesa pelas palavras que proferiu no final de um jogo a contar para o campeonato inglês, em que o Chelsea consentiu uma derrota em casa frente ao modesto Southampton.

Agora foi afastado da Taça da Liga da Inglesa pelo Stoke City e ocupa uma inimaginável 15ª posição na Premier League.

Os blues esta época já totalizam oito derrotas em 16 jogos oficiais e a imprensa britânica tem vindo a afirmar que o jogo com o Liverpool, no próximo fim-se-semana, vai ser decisivo para o futuro do treinador português.

A equipa não está a corresponder e os sinais percebem-se não apenas na postura do treinador português mas também na motivação dos próprios jogadores. Radamel Falcão, por exemplo, outrora um dos melhores avançados do mundo, está agora relegado ao banco de suplentes, sem espaço para ser titular.

Caso perca no próximo jogo diante dos reds, o special one poderá abandonar o comando técnico do Chelsea, segundo dá conta o The Telegraph e Pep Guardiola poderá ser o senhor que se segue.

Qua | 28.10.15

Pela boca morre o peixe

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Longe vai o tempo em que Pedro Passos Coelho considerava que o número de ministros do próximo Governo não deveria ultrapassar os dez. «Não podemos ter um governo com 16 ministros», disse Passos, em 2011 (16 era o número dos ministros de José Sócrates). Portugal deve ter «um Governo seco, enxuto, disciplinador e frugal, desde logo na sua formação», e não, como atualmente, um executivo com «16 ministros, mais o primeiro-ministro, 17, e dezenas de secretários de Estado», afirmava.

O XX Governo Constitucional que poderá ser o mais curto de sempre na história da democracia toma posse na próxima sexta-feira e conta com 16 Ministros mais o primeiro-ministro.

Não se pode chamar propriamente «novo governo», é mais uma remodelação ao governo anterior. Há dois independentes, 4 caras novas, dois secretários-estado que foram promovidos a ministros e quanto ao mais são figuras ligadas aos partidos da coligação.

O novo ministro da saúde que teve a desfaçatez de dizer, enquanto secretário-geral daquela pasta, que estava tudo bem nas urgências dos hospitais públicos, quando uma reportagem da TV mostrava o caos e a desumanidade daqueles serviços bem como as pessoas em sofrimento que esperavam horas e horas para serem atendidas; uma ministra para a igualdade que é contra os direitos iguais para os homossexuais e um ministro da administração interna que atestou da idoneidade de Ricardo Salgado, realmente só num governo com os dias contados!

Ter | 27.10.15

Carne processada pode ser prejudicial para a saúde

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Um relatório da Agência Internacional de Investigação em Cancro da OMS (Organização Mundial de Saúde) alerta que o consumo de carne processada − chouriço, bacon, fiambre, salsichas e presunto − é tão perigoso para a saúde como fumar e que potencia o risco de cancro, sobretudo o colorretal (intestinos) em 18%. Entende-se por carne processada a carne que foi modificada para aumentar o seu prazo de validade, cor e sabor, através de processos de fumagem, cura, adição de sal ou conservantes.

Não se trata de uma confirmação inédita já que o risco estava identificado e declarado pelo Fundo Internacional para a Investigação Mundial do Cancro desde 2007. A possibilidade de uma pessoa desenvolver cancro devido ao consumo de carne processada aumenta com a quantidade de carne consumida diz OMS. E para isso não é preciso comer quantidades industriais. Segundo a investigação, que incidiu sobre dez países da União Europeia e 448.568 indivíduos, cerca de duas fatias de bacon (perto de 50 gramas) é o suficiente para colocar a saúde à mercê da doença. Relativamente às carnes vermelhas (vaca, porco, cavalo, borrego entre outras), os investigadores admitem que esta poderá ser cancerígena, contudo os resultados não são tão evidentes quanto nas carnes processadas. Ainda assim, o seu consumo deve ser parcimonioso.

Não duvido que as recomendações emanadas pela OMS são úteis e devam ser acatadas. Entendo, no entanto, que toda esta informação poderá gerar o pânico nalgumas pessoas mais habituadas a consumir estes alimentos. Por isso, talvez fosse prudente a Direção Geral de Saúde prestar esclarecimentos adicionais e informação mais específica e clara de forma a elucidar os cidadãos.

Seg | 26.10.15

Grandeza em fim de ciclo!

Passos Coelho já tem mais secretários de Est

Uma centena de dirigentes de cargos intermédios da Função Pública foi nomeada nos dias que antecederam as eleições legislativas. O Ministério da Defesa surge no topo da lista com 36 nomeações.

As nomeações foram realizadas pelo executivo de Passos Coelho, o mesmo que decidiu alterar o Estatuto do Pessoal Dirigente com o objetivo de proibir nomeações para cargos de topo da Função Pública depois de convocadas eleições. Porém, esta alteração apenas se refere aos dirigentes de topo e não a cargos intermédios, que não passam pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Dom | 25.10.15

O dérbi da Luz

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Os leões visitaram a Luz com a moral em alta depois de uma goleada na Liga Europa, frente ao Skënderbeu, precisamente pelo mesmo resultado com que bateram o Vitória de Guimarães na última jornada da Liga (5-1). Pelo meio outra goleada no jogo da Taça de Portugal (0-4).

Mas o dérbi entre Benfica e Sporting há muito que começara fora das quatro linhas, com provocações de ambos os lados e depoimentos de um antigo árbitro, Marco Ferreira, a acusar o presidente da arbitragem de pressionar os árbitros de modo a favorecer o clube da Luz .

A resposta do Sporting foi dada dentro de campo e de que forma! No jogo da Supertaça o Sporting já tinha mostrado a sua superioridade face ao seu adversário direto. Neste jogo o Benfica só existiu no primeiro quarto de hora, porque após esse período foi completamente anulado pela tática montada por Jorge Jesus.

A equipa leonina não entrou bem no jogo, entrou com uma postura demasiado defensiva e levou quinze minutos para assumir o jogo. O primeiro golo decorreu de uma perda de bola a meio campo de André Almeida, bem aproveitada por Adrien e concluída na perfeição por Teo Gutierrez o que veio dar outro ânimo aos sportinguistas. A partir daí o clube de Alvalade conseguiu manter o controlo da bola e a eficácia de finalização. Com três golos em três lances garantiu o resultado final que até podia ter sido mais expressivo.

Esta foi a primeira vitória do Sporting no Estádio da Luz, em jogos da I Liga, desde Março de 2012 e a primeira derrota do Benfica em casa em 55 jogos.

Com esta vitória e o empate do F. C Porto frente ao Braga, o Sporting isolou-se no topo da classificação, com 20 pontos, mais dois do que o Porto e mais cinco do que o terceiro classificado Rio Ave. O Benfica encontra-se no 8.º lugar, com 12 pontos, mas com um jogo a menos.

Dom | 25.10.15

Devolução da sobretaxa

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Desde 2013, por imposição do governo PSD/CDS, para além de pagarem as retenções de IRS e as contribuições para a Segurança Social, os portugueses estavam também sujeitos ao pagamento de uma sobretaxa de IRS no valor de 3,5%. No entanto, no passado mês de julho, o Executivo anunciou a devolução em 2016 de parte do valor pago com a sobretaxa de IRS, quando for feita a liquidação do IRS no final de 2015.

O tema da sobretaxa esteve sempre como pano de fundo nas eleições de 4 de Outubro. Recorde-se que quer o PS como a coligação prometeram eliminar a sobretaxa de IRS na próxima legislatura, mas com calendários diferentes: os socialistas previam o seu fim em 2017, o PSD/CDS-PP comprometiam-se a eliminá-la até 2019.

Em plena campanha o Governo garantia a eventual devolução de 35,3% de todo o dinheiro arrecadado com a sobretaxa se a execução orçamental estivesse a evoluir positivamente como até aí. Passos Coelho negou tratar-se de uma promessa eleitoral na questão da eventual devolução da sobretaxa do IRS, defendendo que se tratava tão só do cumprimento dos objetivos do Orçamento do Estado para 2015.

Contudo tal devolução prometida pelo executivo está dependente da coleta de IRS e de IVA. Se for maior do que o previsto, os contribuintes recebem o excedente da sobretaxa. Mas se for menor, não há lugar a devolução.

Porém, num mês tudo mudou, os primeiros dados publicados pelo Governo depois das eleições legislativas demonstram que a devolução prevista da sobretaxa de IRS será muito inferior à anterior estimativa. Ou seja, aos contribuintes vai-lhes ser devolvido apenas um em cada dez euros da sobretaxa em 2016, contrariando a anterior síntese da execução orçamental do governo, que prometia uma devolução da sobretaxa de IRS no valor de 35,3%, o Ministério das Finanças fez saber, esta sexta-feira, que «o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2% (em vez de 3,5%).

O governo atribui a diferença à queda do IRS, que até ao mês passado caiu 85 milhões de euros (-0,9%) face ao mesmo período de 2014. Já no IVA, houve um aumento de 8,5%, que, segundo o governo, não chega para fazer face à queda de IRS.

Feitas as contas aos dois impostos, o crescimento é de 4%. Se as receitas conjuntas de IRS e IVA se mantiverem inalteradas, os contribuintes recebem 9,7% do imposto extraordinário.

Se isto não foi pura propaganda eleitoral....não sei o que será!

Sab | 24.10.15

Pacheco Pereira sobre a mensagem deixada por Cavaco na indigitação de Passos Coelho

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Absolutamente imperdível este texto de Pacheco Pereira. Na opinião do autor onde o discurso «é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República». 

Declaração de Guerra - José Pacheco Pereira - Público

  1. «O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.
  2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.
  3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.
  4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.
  5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.
  6.  Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.
  7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.
  8. \A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.
  9.  E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.
  10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.
  11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.
  12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes».

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