As viagens de deputados das Regiões Autónomas

O Expresso noticiou, no passado fim-de-semana, que vários deputados eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores recebem uma dupla ajuda para pagar as viagens ao continente. Há, ao que tudo indica, sete deputados que são reembolsados duplamente por estas viagens.

Recorde-se que os deputados das regiões autónomas têm direito a um subsídio de insularidade de 500 euros semanais, Para além deste subsídio, quando viajam, estes sete deputados das ilhas podem reclamar o reembolso do custo do bilhete a que têm direito, desde que apresentem um comprovativo dos CTT, o que dizem ser legal.

Os deputados visados já vieram admitir esta prática, garantindo tratar-se de um procedimento legal e fundamentam a dupla recompensa com o facto de muitas vezes não conseguirem comprar viagens em classe económica (valor calculado e pago pelo Parlamento) ou de os preços das viagens dispararem.

Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, saiu em defesa dos deputados regionais, salientando que pelo «conteúdo do parecer dos serviços da Assembleia da República, agora divulgado, os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter». Sublinhou, ainda, que, «como presidente da Assembleia da República, como presidente de todos os deputados», não alinha «em dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados».

O caso das viagens de «deputados-fantasma» não é novo. Recorde-se que já antes o Tribunal de Contas tinha alertado a Assembleia da República para a existência de eventuais irregularidades nas viagens dos deputados. Era já tempo terem mudado a lei.

Esta notícia só vem, uma vez mais, realçar a imoralidade e falta de ética que grassa à volta da nossa classe política. Não deixa de ser curioso o facto de a notícia ter saído quando o país discute a carência dos hospitais públicos, onde crianças com cancro estão a serem tratadas nos corredores. Poupa-se na saúde, através da cativação de verbas, mas por outro lado permite-se que os deputados possam usufruir de regalias que colidem com os mais elementares princípios éticos e morais.

Registe-se, no entanto, o gesto do deputado Paulino Ascensão do BE. Um deputado que assumiu as suas responsabilidades e tirou a única consequência possível: a renúncia ao cargo. Um exemplo que devia ser seguido pelos demais deputados.