Recondução da PGR

A imprensa avança que Joana Marques Vidal deverá ser reconduzida no mandato como Procuradora-Geral da República (PGR). O anúncio deverá ser feito após a viagem do primeiro-ministro a Angola e depois de a ministra da Justiça ouvir os partidos.

De facto, a PGR, comparada aos seus antecessores, lidou melhor com a pressão política e mediática e, por isso, faz sentido que continue a exercer as funções, já que Constituição não o impede.

O que não parece fazer sentido algum é, por um lado, ter-se transformado a eventual recondução da atual PGR na questão política mais importante do país e, por outro, a pressão exagerada exercida pela direita (exceção feita a Rui Rio) e alguma comunicação social para a manutenção da PGR no cargo.

A recondução da PGR é um assunto demasiado importante para andar a ser discutido na praça pública. E parece-me grave que o presidente da República se tenha apropriado de uma função que é da responsabilidade do Governo. António Costa, ao gerir mal o processo, abriu as portas para que o presidente da República se imiscuísse no processo, algo que caberia ao governo fazer.

Até admito, repito, que possa considerar-se o mandato de Joana Marques Vidal melhor que o dos seus antecessores. Já me custa mais a admitir a transferência de competências encapotada entre órgãos de soberania.