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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Qui | 28.02.19

Neto Moura volta a pronunciar-se sobre violência doméstica

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O Juiz do Tribunal da Relação do Porto, Neto Moura, que num polémico acórdão invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que condenam o adultério com apedrejamento, voltou a pronunciar-se sobre um caso de violência doméstica e deferiu o recurso de um condenado por violência doméstica, mandando que lhe fosse retirada a pulseira eletrónica.

 

O casal residia em Matosinhos. A relação vinha sendo marcada pela violência e pela conflitualidade. O homem ameaçava constantemente a mulher de morte e reiteradamente agredia-a verbal e fisicamente. Numa discussão mais acalorada, desferiu-lhe vários socos, furando-lhe um tímpano. Foi aí que a vítima decidiu apresentar queixa. Como medida de coação, o agressor ficou proibido de contactar a agredida, passando a ser controlado através de pulseira eletrónica.

 

Neto de Moura alegou tal decisão, argumentando que os juízes que condenaram o visado não pediram previamente autorização ao próprio para lhe aplicar semelhante medida, nem justificaram na sentença a necessidade imprescindível dessa medida proteger a vítima. No acórdão, o juiz sublinha que, após as primeiras medidas de coação, o homem nunca mais incomodou a sua ex-mulher, cumprindo a ordem de afastamento decretada.

 

Recorde-se que este mesmo magistrado foi recentemente alvo de uma sanção de "advertência registada" pelo Conselho Superior da Magistratura  (CSM), na sequência de um acórdão em que o juiz desvalorizou um caso de violência doméstica por a mulher ter cometido adultério.

 

O CSM já esclareceu que não tem competência para intrometer-se nesta decisão do juiz desembargador. «A situação a que se refere reporta-se a matéria de âmbito jurisdicional em que está em causa a decisão de um juiz», refere este órgão de gestão e disciplina dos juízes, acrescentando que o CSM não tem poderes para interferir em decisões dos magistrados judiciais por força da Constituição e da Lei.

 

Ora, perante os fatos, está provado que o juiz Neto Moura não tem um mínimo de condições para continuar a sua carreira na magistratura. Não se percebe bem como chegou à Relação. Quem confunde convicções pessoais com Justiça não tem, evidentemente, condições para aplicar convenientemente a lei.

 

Penso, aliás, de há muito, que os magistrados deveriam ser sujeitos, com frequência, a exames psicológicos para se aferir da capacidade para exercerem as suas funções. Conheço alguns casos em que manifestamente deviam ter enveredado por outros caminhos que não a magistratura.

Seg | 25.02.19

Glenn...so Close!

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Ainda não foi desta que Glenn Close arrebatou o Oscar de melhor atriz. Tudo indicava que seria este ano pela sua maravilhosa interpretação em «the wife». Mas não, quem levou a estatueta para casa foi a inglesa Olivia Colman, de «A favorita»

 

Foi talvez a maior surpresa da 91ª edição dos Óscares. Close, que completa este ano 72 anos, estava nomeada pela sétima vez. Em quase 45 anos de carreira, ela recebeu sete nomeações e não conseguiu vencer nenhuma.

 

Há muitos atores e atrizes prodigiosos que certamente mereceriam óscares por determinadas interpretações ao longo da sua carreira e nunca ganharam este galardão. Temo que Glenn Close venha a pertencer a esse lote. Ainda assim, o azar dela poderá a nossa sorte, dado que cada nova interpretação constitui um incentivo e uma motivação para a própria e um deleite cinematográfico para o público.

 

Deixo-vos aqui os óscares de 2019:

Melhor filme
Green Book – Um Guia para a Vida, de Peter Farrelly

Melhor realizador
Alfonso Cuarón, por Roma

Melhor actor
Rami Malek, por Bohemian Rhapsody

Melhor actriz
Olivia Colman, por A Favorita

Melhor actor secundário
Mahershala Ali, por Green Book – Um Guia para a Vida

Melhor actriz secundária
Regina King, por Se Esta Rua Falasse

Melhor filme de língua estrangeira
Roma, de Alfonso Cuarón

Melhor Argumento Original
Green Book – Um Guia para a Vida

Melhor Argumento Adaptado
BlacKkKlansman – O Infiltrado

Melhor filme de animação
Homem-Aranha: No Universo Aranha, de Peter Ramsey, Rodney Rothman e Bob Persichetti

Melhor documentário
Free Solo, de Jimmy Chin e Elizabeth Chai Vasarhelyi

Melhor curta-metragem
Skin, de Guy Nattiv

Melhor curta-metragem de animação
Bao, de Domee Shi

Melhor curta-metragem documental
Period. End of Sentence., de Rayka Zehtabchi

Melhor fotografia
Roma

Melhor caracterização
Vice

Melhor guarda-roupa
Black Panther

Melhor montagem
Bohemian Rhapsody

Melhor canção original
Shallow, de Lady Gaga, Mark Ronson, Anthony Rossomando, Andrew Wyatt e Benjamin Rice (Assim Nasce Uma Estrela)

Melhor banda-sonora original
Black Panther

Melhor mistura de som
Bohemian Rhapsody

Melhor montagem de som
Bohemian Rhapsody

Melhores efeitos visuais
O Primeiro Homem na Lua

Melhor cenografia
Black Panther

 

 

 

Qua | 20.02.19

Atuação de Carlos Costa na Caixa

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O atual governador do Banco de Portugal foi administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre abril de 2004 e setembro de 2006 e tem estado no centro da polémica após uma auditoria à CGD que concluiu que, entre 2000 e 2010, foram aprovados créditos ruinosos para o banco público, como foi o caso do empreendimento de Vale do Lobo.

 

Carlos Costa, em entrevista a José Gomes Ferreira, começou por negar a sua participação na aprovação dos créditos concedidos pela CGD :«não participei na decisão dos 25 grandes créditos que geraram perdas à CGD», para depois confirmar que «só ocasionalmente participava no Conselho Alargado de Crédito» da CGD e que essa participação tinha como finalidade «assegurar o número de administradores necessários» para as reuniões.

 

Quanto ao caso de Vale do Lobo, refere ter participado numa reunião anterior, mas onde apenas se definiram as condições de participação da Caixa. Foi uma «decisão de princípio», afirma, não estando ainda escolhido qualquer candidato à aquisição. «O que estava em causa era saber o que é que a CGD iria fazer, se participava ou não».

 

Carlos Costa pediu escusa nas decisões do regulador sobre a Caixa em novembro. Explicou ontem, na SIC, que tomou essa decisão «em função da perceção exterior e não de qualquer convicção pessoal» e que o fez assim que «uma decisão relacionada com a auditoria chegou ao conselho de administração» do Banco de Portugal.

 

Confrontado com a questão da idoneidade, e por que razão não pedia uma avaliação, afirmou diretamente: «não tenho de me considerar fragilizado por coisas que não cometi, são falsidades que me atribuem. Se alguém tem provas que me ponha em causa, tem toda a possibilidade de percorrer o que está previsto no tratado e exonerar-me».

 

Resumindo: Carlos Costa enquanto administrador da CGD tinha um papel meramente decorativo: recebia como administrador, mas nada decidia; ia aos comités de credito só para haver quórum; participava, mas apenas fazia figura de corpo presente e nunca votou vencido em ata.

 

Depois de tudo isto parece-me que Carlos Costa falhou como administrador da CGD e já demonstrou também que não tem competência para governar o Banco de Portugal, depois de tudo o que aconteceu ao sistema bancário nacional. Devia ser exonerado, sob pena de o Banco de Portugal ver a sua credibilidade ainda mais fragilizada aos olhos da opinião pública.

Seg | 18.02.19

Bolo de Maça

 

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Querem um bolo fácil, simples e saboroso? Experimentem este bolo de maça. É delicioso.

 

9 Colheres de açúcar

5 Colheres de farinha

1 Colher de café de fermento

3 Ovos

4 Colheres de óleo

4 Colheres de leite

Raspa de limão

  

Junta-se o açúcar, a farinha e o fermento, depois os ovos, o leite e a raspa de limão. Por cima coloca-se a maça cortada aos golos, açúcar e canela. Vai ao forno a 180º em forma untada.

                                                                      

Dom | 17.02.19

Moção de censura do CDS

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Assunção Cristas prepara-se para avançar com uma moção de censura ao governo. À falta de argumentação mais consistente, a líder do CDS acusou o executivo liderado por António Costa de «estar esgotado» e «falhar as pessoas».


Esta é a segunda moção de censura apresentada nesta legislatura, depois de, em outubro de 2017, o CDS ter censurado o Executivo pela alegada ineficácia no combate aos incêndios que nesse verão, anormalmente quente, assolaram o país.


Rui Rio mantêm-se por enquanto em silêncio. O PCP e o BE já anunciaram que vão votar contra. O PS desvalorizou a iniciativa e António Costa considerou esta moção como um «nado-morto».


Percebe-se bem a intenção de Cristas. Com eleições à vista e Rui Rio a desmarcar-se da direita, o CDS antecipa-se e joga a sua cartada para ganhar trunfos ao PSD e ao Aliança, tentando capitalizar uma franja do eleitorado da Direita que não gosta de nenhuma destas forças políticas e assim ocupar algum espaço daqueles dois partidos, num momento em que as sondagens não lhe são favoráveis.


Só que as intenções de Assunção Cristas são óbvias e saltam à vista de todos. Não há, porventura, ninguém, quer à esquerda quer á direita, que não tenha percebido a sua jogada política.


A moção de censura do CDS é sobretudo um ato ridículo, a despropósito, de um partido que parece que gosta de brincar às moções de censura.

Qua | 13.02.19

A discussão em torno da ADSE

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«O País adora discutir a ADSE, como tantos outros assuntos, a partir de uma posição de saber pouco e achar que sabe muito. Normalmente, cai-se numa verborreia qualquer sobre ter de se acabar com a ADSE porque é um privilégio.

 

Que há anos a esta parte ela seja inteiramente paga pelos próprios trabalhadores é ignorado pela maioria, mais uns quantos sonsos que, sabendo, fingem que não sabem.

 

Depois diz-se que os funcionários públicos têm mais é de contribuir para o Serviço Nacional de Saúde. Coisa que fazem, claro, porque pagam os mesmos impostos que os outros.

 

Reparem, estas mesmas pessoas não querem defender o Serviço Nacional de Saúde, querem atacar a ADSE.

 

Porque não têm nenhum problema com sistemas de saúde complementares de outras profissões (SAMS, PT-ACS, etc). E muito menos com seguros de saúde privado. Esses podem ser feitos, as pessoas são livres, gastam o seu dinheiro como quiserem. Só os funcionários públicos não podem. Devem ser menos que os outros.

 

Mas enfim, adiante. Uma das razões porque há quem não goste da ADSE é que ela tem poder de mercado negocial. Por ser o maior subsistema complementar do País negoceia com os privados numa posição de menor assimetria de poder de mercado que muitos outros. Um dos segredos dos privados na Saúde é este: são contra a ADSE, mas existem muito por conta da ADSE.

 

E é aqui que vos quero trazer hoje. O lugar dos privados na Saúde tem sido muito discutido a propósito da Lei de Bases da Saúde. Independentemente de onde nos posicionemos nesse assunto – e entre a visão de Maria de Belém e a da atual Ministra vai um mundo, e eu prefiro o segundo – há aqui sinais muito preocupantes.

 

Uma empresa privada na área da Saúde é livre de querer ou não continuar a manter o acordo com a ADSE. Mas o que assistimos nos últimos dias foi muito diferente. Foram diversas empresas privadas, em perfeita consonância de posição negocial, exercerem um poder de mercado conjunto como forma de pressão negocial. Alguém algures decidiu combinar que iam todos fazer o mesmo.

 

Isto tem um nome e é ilegal: é um cartel.

 

Eis as maravilhas do mercado a funcionar por si. Supondo que na Autoridade da Concorrência as pessoas estão acordadas, as buscas devem decorrer ainda hoje e a punição será rápida e exemplar. Distorcer o funcionamento do mercado é sempre grave. Fazer isso com serviços de saúde é gravíssimo.

 

Brinco, claro está, não vai acontecer nada. Mas para quem quiser abrir os olhos, aqui está um bom exemplo de porque é que cometer aos privados um papel maior no âmbito da prestação de cuidados de saúde é um erro, mesmo que nos posicionemos ideologicamente mais à direita. Os privados, como se vê, não distinguem saúde de outros bens e serviços quando se trata de prosseguir o lucro custe o que custar. Nem que seja vidas humanas.

 

Agora imaginem que o SNS não existia. Onde iriam mais de um milhão de pessoas tratar-se? Onde iríamos todos, e a que preço? Não é preciso especular: íamos acabar por ter um mercado de cuidados de saúde onde a taxa de sobrevivência dependeria do decil de rendimentos. E recusar isso, meus caros amigos, não é já tanto uma questão ideológica. É uma questão de sermos civilizados.».

 

Marco Capitão Ferreira - Expresso

Sex | 08.02.19

Greve dos Enfermeiros

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«Os enfermeiros são uma trave-mestra do melhor que Portugal construiu nos últimos anos, o Serviço Nacional de Saúde. Têm vidas complexas e ganham muito pouco para a responsabilidade que têm em cima.

 

Algumas das suas reivindicações parecem inteiramente justas, outras talvez não. Nos tempos que correm, com a subida da esperança de vida que Portugal deve ao SNS e aos enfermeiros, reivindicar, como o fazem os enfermeiros, a reforma aos 57 anos é impensável. Por muito que a profissão de enfermeiro seja desgastante, os 57 anos de hoje não são os 57 anos de há três décadas e o desgaste da vida de enfermeiro não é menor do que uma imensidão de profissões sujeitas a altos níveis de stress.

 

O Governo decidiu esta quinta-feira avançar para a requisição civil dos enfermeiros. É uma medida dura, mas necessária, tendo em conta o sofrimento que a greve estava a impor às camadas mais frágeis da população. Se as listas de espera do Serviço Nacional de Saúde já são uma impossibilidade do Estado cumprir a obrigação que tem perante os cidadãos – e que acaba por beneficiar a medicina privada –, a greve dos enfermeiros tornou a situação insustentável, já que aparentemente nem os serviços mínimos estavam a ser cumpridos.

 

Agora, é essencial que governos e enfermeiros voltem à mesa das negociações. O corte de relações com que o secretário de Estado da Saúde decidiu “punir” a Ordem dos Enfermeiros não é uma posição aceitável – os bastonários da Ordem dos Médicos já apoiaram greves, como ainda fez Miguel Guimarães em Maio passado, sem que o Governo enveredasse pela “suspensão de relações institucionais”.

 

Este extremar de posições é péssimo para o principal “cliente” do Serviço Nacional de Saúde, que é o cidadão comum que não tem acesso a seguros de saúde nem a alternativas no privado. É em nome dos cidadãos que o Governo se deve sentar à mesa das negociações.

 

Agora, o facto de os enfermeiros em greve estarem a ser pagos por um crowdfunding secreto, uma espécie de saco azul com contribuições sabe-se lá de quem – e quem sabe se dos grupos de medicina privada, que são quem está a lucrar efectivamente com esta greve –, é um fenómeno novo que mancha o exercício do direito à greve. Infelizmente, por muitas razões que tenham – e têm – os enfermeiros em greve estão a sujeitar-se à pior das suspeitas, a de que poderão estar a servir interesses concorrenciais com os do Serviço Nacional de Saúde.

 

Em nome da transparência, o mínimo era divulgar a lista dos doadores

 

Ana Sá Lopes - Público

Qua | 06.02.19

Tribunal de Contas chumba projeto do matadouro no Porto

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O Tribunal de Contas(TdC) recusou o visto ao projeto para o antigo matadouro industrial do Porto. O autarca da cidade do Porto não gostou e passou ao ataque, acusando o TdC de se assumir «como uma troika interna, com poderes arbitrários para permitir ou não permitir, a seu bel-prazer, que os executivos municipais decidam de acordo com o que entendem ser as suas opções políticas», acrescentando que, ao recusar o visto, o TdC «mata este projeto».

 

O projeto de reconversão do matadouro tem por base um investimento privado de cerca de 40 milhões de euros, da responsabilidade da Mota-Engil, empresa que venceu o concurso internacional com vista à realização da empreitada e à exploração do espaço por um período de 30 anos. O projeto de arquitetura é da autoria do japonês Kengo Kuma, que desenhou o estádio que irá acolher a cerimónia de abertura das olimpíadas de Tóquio, em 2020.

 

O mais interessante é que Rui Moreira ataca o Cumbo do Tribunal sem antes ler o acórdão de 176 páginas e pede ajuda ao Presidente da República e governo, mesmo depois de acusar o TdC de não respeitar a separação de poderes. Porque se o edil do Porto se se desse ao trabalho de ler a fundamentação plasmada no acórdão do TdC, veria que está lá tudo, preto no branco.

 

O TdC refere que em sede de fiscalização prévia limitou-se a apreciar «a legalidade do procedimento e a violação de normas e princípios legais que impunham a recusa de visto, não tendo esse julgamento compreendido quaisquer juízos sobre conveniência ou oportunidade da decisão de contratação ou do modelo organizativo adotado.»

 

Antes de mais, na análise fundamentada no acórdão, os juízes reconhecem que o modelo apresentado pela Câmara do Porto não configura uma concessão, mas sim uma Parceria Público Privada (PPP), devendo respeitar as regras estabelecidas no novo regime jurídico. O executivo de Moreira - a quem este problema foi sendo levantado nos pedidos de esclarecimento que por três vezes chegaram à autarquia sempre contestou essa perspetiva. As implicações de uma PPP são diferentes das de uma concessão, nomeadamente na forma como é enquadrado no orçamento do município, na exigência de estudos sobre a partilha de riscos e vantagens da opção em a obra ser pública. O estabelecimento da parceria, lê-se no acórdão, «deve implicar uma significativa e efectiva transferência de risco para o sector privado».

 

O TdC entende também o respetivo concurso deveria ter merecido outro tipo de publicitação e duvida que o anúncio da empresa municipal Go Porto no Jornal Oficial da União Europeia seja uma «efectiva publicitação», uma vez que a «informação [é] de tal modo incorrecta e/ou incompleta que não transmite os dados básicos que é suposto um anúncio conter [e] redunda numa verdadeira ausência de publicitação aos potenciai interessados no âmbito do mercado europeu». Tal opção, acrescenta, implica uma «violação directa dos princípios fundamentais da lealdade e da concorrência, bem como os princípios instrumentais da igualdade de tratamento, transparência e publicidade». Ou, como refere noutro parágrafo, configura uma «violação das regras do jogo» com «transmissão de elementos erróneos com aptidão para afastar potenciais interessados no âmbito do mercado europeu».

 

Mas há mais. No entendimento do TdC, a Go Porto, pelos seus estatutos, não poderia ter lançado mão da obra por não ter «os poderes necessários para lançar o procedimento relativo à concessão (abrangente de um período superior a 32 anos) nem para praticar os actos decisórios que assumiu nesse contexto». Resultado? «nulidade administrativa.» e consequente recusa de visto.

 

Nunca imaginei ver um edil de um dos municípios mais importantes do País mostrar tanta ignorância. À primeira vista pareceram afirmações meramente populistas, o que já de si é mau, mas sem ilusões, elas mostram algo tão mau ou pior ao serem proferidas por um alto dignitário, que denota profunda ignorância do que é um estado de direito democrático e da função constitucional do controlo jurisdicional financeiro.

 

Verdadeiramente lamentável!

Seg | 04.02.19

Sporting 2 - 4 Benfica

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O Sporting foi ontem humilhado em Alvalade, não há outra forma de dizer isto. Era previsível que perdessemos pontos frente ao Benfica, mas não daquela forma deplorável. Há 28 jogos que o SCP não perdia em casa. Ontem sofreu quatro golos, mas podia ter sofrido mais, tal o caudal ofensivo do Benfica. Já nem tinha memória de um derby tão desnivelado. O Benfica foi avassalador.

 

Entramos mal, como aliás tem sido apanágio nos últimos jogos. A mediocridade de Renan, Bruno Gaspar, André Pinto, Jefferson e Gudelj, até à falta de noção da realidade de Marcel Keizer ficaram ontem mais que evidentes. O nosso meio campo foi literalmente engolido pelo Benfica. O quarteto defensivo, extremamente frágil, mais uma vez claudicou e comprometeu.

 

Individualmente só Bruno Fernandes (embora muito quezilento para capitão) e Wendel se destacaram da restante equipa. Tentaram levar a equipa para a frente, fazer circulação de bola, mas quando os outros elementos não estão em sintonia, não há como evitar este desfecho. Raphinha esteve mais interessado em picardias do que em ultrapassar Grimaldo e recuperar bolas e Bas Dost? Bom, Dost foi Dost: não desequilibra, não faz pressão, apenas sabe pegar na bola e marcar penaltis. Uma desilusão.

 

Pergunta-se: o Doumbia não fez uma boa exibição em Setúbal? Porque raio é que nem no banco se senta? Acuna na bancada? Mas já foi vendido? Jovane e Miguel Luís estavam a jogar bem e desaparecem do nada para dar lugar a Petrovic? Tirar Nani para entrar Diaby? Mas Diaby é avançado não é extremo. Não se percebe por que é que as aquisições de janeiro não jogaram ontem?

 

Quanto a Marcel Keizer começa a ter tarefa cada vez mais complicada. Ontem já viu lenços brancos em Alvalade. Pegou num clube na luta por todas as competições, a dois pontos do líder no campeonato, começou por impressionar com bom futebol, muitos golos, mas foi perdendo gás e atualmente está em modo Peseiro. Não roda a equipa, aposta sempre nos mesmos, faz convocatórias estranhas e onzes não menos estranhos. Tem jogadores fetiche como Petrovic e Diaby,  lançados em quase todos os jogos (ontem a perdermos por 4-1, ainda hesitou em lançar Petrovic). Mexe na equipa a 15 minutos do fim e mal. Assim não!

 

Já que o campeonato acabou, é urgente preparar a próxima época. É fundamental que se aposte em Thierry, Ilory, Borja, Bruno Paz, Doumbia, Miguel Luís e Luiz Phellype em detrimento de Petrovic, Gaspar, Gudelj, André Pinto e quejandos.

 

Na próxima 4º feira entram em campo as mesmas equipas, desta vez para a Taça de Portugal. Seria acertado dar oportunidades a Salin, Ilori, Miguel Luís, Francisco Geraldes, Jovane, Doumbia e Luiz Phellype, mesmo que voltemos a perder.

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