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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Ter | 07.05.13

SECRETARIO ESTADO BENEFICIA VITORIA DE GUIMARÃES

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Foi ontem publicada em Diário da República, com data de 23 de Abril, uma declaração do novo secretário de Estado do Desporto, Emídio Guerreiro, recentemente empossado, sócio do Vitória de Guimarães e membro do Conselho Vitoriano, que faculta a possibilidade de os donativos dados ao seu clube serem declarados como benefícios fiscais. Pode ler-se no  Diário da República, 2.ª série — N.º 86 — 6 de maio de 2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Declaração n.º 97/2013 - «Nos termos do n.º 10 do Artigo 62.º, do Capítulo X, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2013 ao VITÓRIA SPORT CLUBE, NIPC 501 144 013, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respetivos mecenas não tenham, no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, qualquer dívida de imposto
sobre o rendimento, a despesa ou o património e de contribuições relativas à Segurança Social, ou, tendo-a, sendo exigível, a mesma tenha sido objeto de reclamação, impugnação ou oposição e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no Artigo 86.º do Código do IRC, se ao caso aplicável». O facto deste ato ser supostamente legal não o torna, na minha opinião, menos censurável.