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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sab | 18.05.13

Co-adoção por casais homossexuais

narrativadiaria

Foi aprovado na generalidade, no Parlamento, graças à liberdade de voto concedida pelo PSD aos seus deputados, um projeto de lei da autoria da deputada Isabel Moreira, permitindo a co-adoção por casais do mesmo sexo. De acordo com o projeto de lei apresentado pelo PS, «quando duas pessoas do mesmo sexo sejam casadas ou vivam em união de facto, exercendo um deles responsabilidades parentais em relação a um menor, por via da filiação ou adoção, pode o cônjuge ou o unido de facto co-adotar o referido menor». O projeto de lei determina ainda que a co-adoção de uma criança maior de 12 anos exija o seu consentimento, conforme consta do Código Civil para a adoção. É um passo importante o reconhecimento, em termos jurídicos, de uma situação que existe de facto mas que, devido a preconceitos inexplicáveis, muitos se recusavam a aceitar, com prejuízo para as crianças.