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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sex | 26.07.13

Golpe Palaciano

narrativadiaria

 

Vítor Gaspar assinou uma Portaria, no mesmo dia em que apresentou o seu pedido de demissão, que obriga o fundo de reserva da Segurança Social a comprar dívida pública nacional para além do limite de 90% da sua capacidade de investimento financeiro. Para cumprir este objetivo, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) terá de vender os seus ativos em carteira – ou seja, abrir mão de um conjunto diversificado de investimentos seguros, onde se incluem ações de empresas e títulos de dívida de outros países da OCDE. Esse limite funciona como garante de segurança do FEFSS. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi criado em 1989 para garantir a estabilidade do pagamento de pensões. Desde 2002, uma parte dos descontos dos trabalhadores vai diretamente para este fundo com a finalidade de criar uma almofada financeira que permita salvaguardar o pagamento de pensões por um período mínimo de dois anos. Segundo as previsões plasmadas no Orçamento do Estado para 2013, o Fundo deverá estar esgotado por volta de 2040, porquanto a falência do sistema da Segurança Social será antecipada em cerca de dez anos. As razões assentam na evolução do desemprego que fez baixar significativamente a massa salarial (as contribuições) e aumentar as despesas com o subsídio de desemprego para valores que se encontram 25% acima dos verificados no início da década. Assim, por volta de 2020, adivinham-se já saltos negativos do sistema de previdência. A medida agora em vigor obriga a uma concentração dos investimentos para além do admissível, contrariando a lógica da diversificação, que se impõe, para redução da exposição ao risco. Com a descapitalização da Segurança Social e com decisões como esta, que contrariam qualquer regra básica do investimento financeiro, o Governo está a lesar os direitos e o património dos reformados e pensionistas e, consequentemente a antecipar a falência do sistema de Segurança Social. É um plano ardiloso do ex. ministro das finanças e da troika. Ao obrigar o FEFSS, por simples portaria, a comprar títulos da dívida pública portuguesa, o Governo exerce um autêntico golpe palaciano: a autonomia da Segurança Social fica definitivamente fragilizada e completamente subordinada aos objetivos do Governo. Segundo este plano os contribuintes portugueses acumulam o estatuto de beneficiários e credores do Estado.