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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Seg | 29.07.13

PPP na Saúde

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Uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas (TC) aos encargos com as Parcerias Público Privadas (PPP) de quatro hospitais concluiu que não estão a ser contabilizados cerca de seis mil milhões de euros relativos a 20 anos de serviços clínicos. Esta auditoria incidiu sobre os hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures, bem como sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul e sobre o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.  

Esta subavaliação, segundo este órgão de soberania,  acontece por duas ordens de razão: a primeira, porque o Executivo só teve em conta os encargos já contratualizados para os próximos dez anos. Isto quer dizer que não está a contabilizar os encargos destas PPP nos restantes 20 anos de duração dos projetos. «Os 20 anos de serviços clínicos ainda não contratualizados representam um acréscimo de encargos de cerca de 152% face ao que já foi assumido», relata o documento.  A segunda razão releva do facto do Executivo aplicar uma taxa de desconto de 4% a estes custos, o que o TC não considera ajustada. «Numa análise anual a preços constantes, para aplicação da mesma taxa de desconto, no 15.º ano a subvalorização já ronda os 45% dos encargos anuais, chegando a cerca de 70% dos encargos anuais no 30.º ano», adverte. Assim o  Tribunal de Contas recomenda  que se inclua já no próximo Orçamento do Estado os custos totais com as PPP da saúde.

As PPP e todo o processo inerente ao longo dos últimos 10 anos são uma evidência forte de corrupção, promiscuidade e conflitos de interesses entre o Estado e  grupos privados, com benefício para estes últimos.

São vários os concedentes públicos do passado que são hoje administradores de grupos privados. Em muitos casos verifica-se que  o ente publico que autoriza a concessão a um grupo privado,  posteriormente vai liderar essa concessão na entidade privada.

O caso de Luís Filipe Pereira é paradigmático. Foi administrador do grupo Mello Saúde, só  tendo interrompido durante 3 anos para tutelar o Ministério da saúde no governo de Durão Barroso, tendo sido nessa fase o responsável pelas PPP na área da saúde que mais tarde atribuíam ao grupo Mello dois hospitais públicos. Mas há mais. Pedro Dias Alves começou por ser administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello para depois ser o responsável pela avaliação das propostas de PPP para o Hospital de Lisboa Oriental e Algarve. Atualmente é administrador dos HPP- Saúde que gere entre outras unidades hospitalares, o Hospital dos Lusíadas.

As parcerias público-privadas tem sido negócios ruinosos para o Estado e um maná para os consórcios privados, que arrecadam durante 30 anos dinheiros públicos entregues com um risco quase nulo.  A assunção de encargos decorrente,  compromete orçamentos futuros e vincula os futuros governos a gastos anuais elevadíssimos com forte impacto na despesa pública. Constituem  também exemplos de má gestão de dinheiros públicos e de promiscuidade e corrupção entre sector público e privado. O risco financeiro assumido pelo Estado tem proporções catastróficas à medida que os juros da dívida aumentam e o Estado não consegue honrar os seus compromissos.