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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Dom | 01.09.13

Constitucional chumba novo diploma do governo

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Em dois anos de governação, o executivo de Passos Coelho viu serem chumbadas, por cinco vezes, políticas e medidas legislativas, o que demonstra uma clara dificuldade deste governo em adequar a sua ação às leis fundamentais que regem o Estado de Direito e Democrático. Aliás, o Acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou, por unanimidade, o diploma legal que previa a requalificação dos funcionários da função pública é claro na análise que faz, criticando, implicitamente, o Governo ao salientar que não é boa a politica a de um Estado de Direito Democrático que governe em violação das leis e dos direitos e interesses dos cidadãos. Assim como não é bom para um governo exibir no seu currículo cinco chumbos constitucionais. Como afirmou o constitucionalista Vital Moreira, ou é incompetência governativa ou o executivo de Passos Coelho faz de propósito para encontra um "bode expiatório" ou uma "força de bloqueio" para justificar a sua inoperância governativa. E a verdade é que, contra todas as pressões políticas, o Tribunal Constitucional é, neste momento, o principal "partido de oposição" do Governo. Não por vontade do Tribunal, claro, mas por culpa própria da Maioria.