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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Seg | 02.09.13

Passos Coelho e o Tribunal Constitucional

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Ontem, no encerramento da Universidade de verão do PSD, em Castelo de Vide, o primeiro-ministro disparou duras críticas ao Tribunal Constitucional devido ao chumbo da lei de requalificação da função pública (recorde-se que o diploma já havia suscitado dúvidas a Cavaco Silva que o enviou ao Tribunal Constitucional). O líder social-democrata acusou os juízes de falta de «bom senso» e ameaçou que o preço a pagar por esta medida será elevado. Passos Coelho garantiu que já pensou numa alternativa, mas que «não será tão boa». «Essas soluções têm sempre um preço mais elevado», informou o chefe do governo no seu discurso, deixando clara a inevitabilidade de emagrecer a função pública, cuja folha salarial, segundo o próprio, «pesa mais de 75 por cento na despesa do Estado.

O primeiro-ministro considerou ainda que o obstáculo às reformas do Estado não é a Constituição em si, mas  a interpretação que o Tribunal Constitucional faz da Lei Fundamental. Diz que o princípio da “confiança” não pode ser levado tão “à letra” e pergunta de que tem valido a Constituição aos mais de 900 mil desempregados. O que Passos Coelho parece não entender é o papel do Tribunal Constitucional num Estado de Direito democrático, que é justamente garantir e verificar as normas aprovadas e emanadas pela Assembleia da República. Claro que o Tribunal Constitucional faz uma interpretação da Constituição, aliás é essa a sua função. Tendo em conta que essa interpretação foi unânime, mandaria talvez o bom senso acatá-la. O Executivo, em vez de desferir ataques a órgãos de soberania, compete-lhe arranjar soluções governativas que estejam de acordo com a lei, sob pena de serem vetadas pelos juízes do Palácio Ratton. Poder-se-á até discutir se a atual Constituição está desajustada da realidade atual e se deverá ou não ser objeto de revisão, caso o PS esteja pelos ajustes. Mas até lá Passos Coelho vai ter que respeitar e cumprir a Constituição, porque foi esse o compromisso que assumiu quando lhe foi dada posse pelo Presidente da Republica.

 

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