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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sab | 14.09.13

Sobre os cortes nas pensões

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Manuela Ferreira Leite considerou, no seu habitual comentário semanal na TVI24, que a lei que estabelece a convergência de pensões entre o sector público e o sector privado, reduzindo em 10% as pensões de valor superior a 600 euros, «antes de ser inconstitucional ou ilegal, é profundamente imoral».

A ex-ministra das finanças considerou ainda uma “brincadeira de mau gosto” que esta medida seja apresentada pelo Governo como temporária, enquanto o país estiver em crise «porque os objetivos do Governo não serão atingidos». «O único objetivo disto é transmitir ao Tribunal Constitucional que esta é uma medida temporária e não definitiva. Não sei quem acredita nisto», acrescenta.

Na opinião de Ferreira Leite, esta medida será “um teste”. «Não dou muitos meses para que estejamos aqui a discutir [cortes nas reformas] da Segurança Social», sendo que «a situação orçamental vai continuar por resolver e como tudo deve estar feito na base deste objetivo último, que é a reforma orçamental, não duvido que isto vai atingir todos os reformados e não apenas os da Função Pública. Nessa altura talvez as pessoas percebam que não deveríamos ter aceite, nem pensar nisso, uma medida desta natureza relativamente a um grupo de pessoas».

Sem papas na língua, Manuela Ferreira Leite concluiu que na política é necessário existirem «princípios e valores», afirma que «têm estar presentes nas decisões». «Este é um caso dramático e gritante e algo que não pode ser feito numa sociedade e que a sociedade não pode aceitar, considerando que a questão está a ser encarada com “leviandade, ligeireza e superficialidade».

Em bom rigor, o montante gasto com pensões nunca devia ser considerado como despesa pública, já que se trata da distribuição de um fundo privado que pertence a quem descontou, e de que o Estado ilegitimamente se apropriou. Assim sendo, as pensões não deverão ser consideradas despesa, mas valores colocados "à  guarda do Estado" para mais tarde serem redistribuídos pelos pensionistas. Por isso mesmo, admitir-se sequer a possibilidade de existirem cortes nas pensões é a negação completa de um Estado de Direito que ainda julgamos ser.

 

 

 

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