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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sab | 12.10.13

Subvenções vitalícias dos políticos

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As subvenções vitalícias foram estabelecidas por uma lei de 1985 que permitia aos deputados com oito anos de serviço político obterem uma subvenção mensal vitalícia. Em 1995, esse tempo foi alargado para os 12 anos. Em Outubro de 2005, no governo de José Sócrates, a lei foi definitivamente revogada, embora tenha ficado salvaguardado que, aqueles que até 2005 tivessem direito à subvenção, ainda a pudessem requerer.

Podiam beneficiar dessas pensões vitalícias não apenas os deputados da AR, mas também os chamados "dinossauros autárquicos". Quando as subvenções terminaram, havia mais de 117 presidentes de câmara com direito a esta subvenção. A lista de pensões vitalícias inclui personalidades várias, como Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes. Cavaco Silva e Manuel Alegre também constam da lista. Mais do que as subvenções vitalícias (cuja média da subvenção anda entre os dois mil e os três mil euros) são outros cargos públicos que fazem, por exemplo, alguns ex-ministros surgirem no topo das maiores reformas. Todavia, muitas vezes as reformas dos políticos apresentam valores mais elevados pois estes acumulam as subvenções vitalícias com outras pensões que recebem de organismos públicos e privados.

Na última década, a despesa com as subvenções foi progressiva, gastando-se hoje mais 33% com pensões vitalícias do que há dez anos. A tendência é para que o número continue a disparar, pois os políticos que em 2005 já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime podem, caso ainda não o tenham feito, solicitar esta regalia. Fazendo as contas, constata-se que o custo com as pensões dos políticos é superior ao total dos beneficiários das pensões mínimas. Em 2009, com as reformas de 383 deputados foram gastos mais 3,5 milhões de euros (um total de 8,5 milhões de euros) do que com os 22 311 pensionistas que ocupavam o então escalão mais baixo de reforma (até 227, 39 euros).

O Governo prepara-se agora para cortar 15% no valor das subvenções vitalícias, tendo nesta matéria o apoio do maior partido da oposição. Neste ponto parece-me correta a posição do CDS-PP que entende que o governo devia ir mais longe. Enquanto um funcionário do Estado tem que trabalhar em média 40 anos para ter acesso à reforma, os detentores de cargos políticos que estiveram oito ou doze anos no cargo, ganharam  o direito a usufruir uma pensão vitalícia é extremamente injusto. Do ponto de vista ético, é essencial que se dê um exemplo nesta matéria e se proceda à revogação total das pensões vitalícias dos cerca de 400 políticos que continuam ainda a recebê-las. Por respeito a todos os portugueses, aos quais têm sido pedidos tantos sacrifícios, é inaceitável que este regime de exceção continue. Ate porque a maioria destes políticos têm outras fontes de receita que acumulam com estas subvenções, ao passo que a esmagadora maioria dos portugueses não têm outros rendimentos.