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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Seg | 21.10.13

Pressão sobre o Tribunal Constitucional

narrativadiaria

É inadmissível a pressão da Comissão Europeia (CE) sobre o Tribunal Constitucional(TC). Num relatório assinado pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, Luiz Pessoa, este sublinha que não é altura para o TC  se envolver em ativismos políticos. O chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2014 poderá desencadear um segundo pedido de resgate. Refere, ainda, que o Governo está empenhado em cumprir as condições negociadas com a Troika, mas avisa que o espaço de manobra do Executivo está a ficar cada vez mais diminuído com as decisões negativas do TC. Na opinião deste representante, o TC está a fazer uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, podendo ser encarado como uma força de bloqueio, com influência direta na política orçamental do Governo.