O Golpe Militar de 25 de Novembro

Há 38 anos, no dia 25 de Novembro de 1975, no final do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, Portugal esteve à beira de uma guerra civil, depois de um período de disputa pelo poder político-militar. As forças democráticas e a igreja lutavam por uma democracia do tipo europeu, enquanto as fações pró-comunistas (PCP, extrema-esquerda e a esquerda militar) procuravam impor ao País um regime autoritário semelhante aos dos países comunistas.

No verão de 1975, no chamado «Verão Quente» havia em Portugal um clima de tensão latente. Houve ataques às sedes dos partidos políticos, as quais eram saqueadas e queimadas. O pavor dos setores mais à direita e ao centro da sociedade portuguesa prendia-se com as nacionalizações das principais indústrias, bem como da  ocupação de habitações e de latifúndios, tendo como lema «a terra de quem a trabalha», a par de um certo clima de anarquia que se vivia, com greves constantes nas quais os trabalhadores exigiam, além de reivindicações económicas e de manifestações quase diárias, o saneamento dos patrões (capitalistas).

Para os setores da esquerda moderada a questão incidia na «unicidade sindical», no controlo dos órgãos de comunicação social, no saneamento de professores das Universidades, determinadas na RGA’s (Reunião Geral Alunos) e na substituição de cursos por preleções políticas, sendo os alunos aprovados apenas por «passagens administrativas».

A nível da sociedade civil havia reações mais ou menos espontâneas provenientes dos mais diversos setores, mas a reação política com maior significado foi protagonizada pelo Partido Socialista (PS), sob a orientação de Mário Soares. Esta postura teve como consequência a sua  expulsão da tribuna de honra nas comemorações oficiais do Dia do Trabalhador. Pouco tempo depois, Soares abandona o Governo, presidido por Vasco Gonçalves (que tinha ligações ao PCP) e promove uma manifestação na Fonte Luminosa,  na qual tem um discurso acalorado, condenando veementemente  as posições assumidas pelo Governo e pelo PCP. Era o início da viragem política do regime.

Face a esta situação começaram a organizar-se movimentos e fações. Um grupo de militares, que ficou conhecido pelo «Grupo dos 9» chefiados pelo major Melo Antunes, e no qual participavam outros nomes da Revolução de abril, como Vítor Alves e Vasco Lourenço, elaborou um comunicado, o «Documento dos 9» no qual afirmava que a situação tinha de mudar.

A posição do primeiro-ministro, coronel Vasco Gonçalves, é posta em causa e este, perdendo o apoio na Assembleia do MFA, é obrigado a demitir-se, sendo substituído pelo almirante Pinheiro de Azevedo, pertencente a uma linha política  mais moderada. O Partido Socialista e o Partido Popular Democrático(PPD) faziam parte, juntamente com o Partido Comunista, deste Governo.

Pinheiro de Azevedo não tinha força militar suficiente para impor as suas ideias, pelo que a agitação social continuou. O poder militar, pelo menos em Lisboa, estava nas mãos do COPCON (Comando Operacional do Continente), chefiado por  Otelo Saraiva de Carvalho. Em finais de outubro e princípios de novembro verificaram-se em Lisboa e no Porto manifestações dos SUV (Soldados Unidos Vencerão). 

A direita militar, chefiada por Ramalho Eanes e Jaime Neves (comandante do Regimento dos Comandos na Amadora) preparava  um contragolpe. O Conselho da Revolução determinou a substituição de vários comandantes militares e a dissolução da Base de Tancos. A reação das esquerdas militares  pautou-se pela ocupação de algumas bases militares, bem como meios de comunicação social.  O Regimento de Comandos atacou o Quartel da Pontinha. Entretanto, o COPCON era sobrevoado por aviões com intuitos intimidatórios, assim como Setúbal e o Barreiro, tidos como bastiões da esquerda.

A extrema esquerda era cada vez mais contestada assim como Otelo. A sua demissão do COPCON era exigida pelos militares mais conservadores. A saída das forças militares dos Comandos da Amadora chefiadas por Jaime Neves no dia 25 de Novembro de 1975 e liderada por Ramalho Eanes levará a cabo o processo com êxito. O carismático líder da Revolução dos Cravos, Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON, que não desejava confrontos, cede. O PCP, que bem conhecia os limites do seu poder, decidiu não intervir. Isolados, os partidos da esquerda manifestaram-se, mas por pouco tempo. O presidente da República, general Costa Gomes, embora conotado com o PCP, apoiou politicamente o golpe e assim o fim do PREC teve lugar de forma pacífica.

Faz hoje 38 anos que o PREC foi travado. Na preparação militar do que se passou em 25 de Novembro de 1975 teve papel decisivo o então tenente-coronel Ramalho Eanes. Em 1976, Eanes foi escolhido pelos principais partidos portugueses para se candidatar a presidente da República, ganhando com clara maioria. Viria a incompatibilizar-se politicamente com Sá Carneiro e Mário Soares.  Ramalho Eanes foi Presidente da República entre 1976 e 1986. Foi o coordenador das operações militares de 25 de Novembro de 1975 que pôs fim ao PREC. Eanes teve um papel preponderante no 25 de Novembro? Sim, teve, mas não foi o único.

Um «testemunho público» homenageará, hoje, o antigo presidente da República, Ramalho Eanes , que estará presente na iniciativa em que será também apresentado um prémio com o seu nome para distinguir os valores cívicos de pessoas ou instituições. No auditório da Associação Industrial Portuguesa estão previstas as intervenções de João Lobo Antunes, que se debruçará sobre a faceta de « Eanes , cidadão», Guilherme d'Oliveira Martins, que intervirá sobre «Eanes , político», e Garcia Leandro, que falará sobre a faceta de militar do antigo Chefe de Estado.