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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sex | 17.01.14

A coadoção por casais homossexuais

narrativadiaria

Em Maio foi aprovado na generalidade na Assembleia da República, um projeto de lei do PS, para que uma pessoa casada ou em união de facto com outra do mesmo sexo, tivesse a possibilidade de adotar o filho do seu companheiro ou companheira.

Na realidade, muitas crianças que vivem com casais homossexuais são hoje discriminadas por não lhes ser reconhecido, perante a lei, um dos seus pais.

Foram ouvidas várias entidades no Parlamento, nomeadamente psicólogos, que atestaram: «não existem diferenças entre as crianças provenientes de famílias monoparentais e heteroparentais», em termos do seu desenvolvimento cognitivo, emocional, social e educacional.

Este projeto pretendeu basicamente proteger vários casos que já existem e evitar assim diversas situações, mal resolvidas. Vejamos um exemplo:  uma criança vive com os pais ou mães,  homossexuais, sendo apenas legalmente filho de um deles (porque a lei não permite a coadoção). Se este tiver o azar de morrer, a criança não tem vínculo jurídico com o outro membro do casal, apesar dela lhe chamar mãe ou pai, apesar de se amarem, apesar de poderem ter vivido, até então, debaixo do mesmo teto. E essa criança pode acabar por ir parar a uma instituição, em vez de ficar com aquele ou aquela que ama  e que reconhece como tal.

O PSD ou melhor a JSD vem agora propor um referendo à coadoção homossexual, justificando ser uma questão que divide a sociedade portuguesa, devendo ser promovido um amplo debate nacional sobre esta matéria. Pergunto, será aceitável referendar questões de direitos humanos fundamentais?Eu não vejo esta questão como fraturante, mas sim como uma questão estruturante, não sendo por isso referendável.  Acaso saberá a JSD quanto custa um referendo?

Como explica e bem Fernanda Câncio:  «as crianças em causa na lei da coadoção nunca vão ter «um pai e uma mãe». Têm duas mães ou dois pais e tê-los-ão sempre - quer a lei lhos reconheça ou não. Não está em causa decidir com quem essas crianças vivem, quem vai educá-las e amá-las e quem elas vão amar. Essa decisão não nos pertence. A nossa opção é entre aceitar e proteger essas famílias ou rejeitá-las e persegui-las».

O preconceito e o desconhecimento que ainda imperam em algumas camadas da população portuguesa, não podem ser pretexto para que estas questões essenciais não sejam resolvidas. É urgente acabar com esta discriminação e assegurar direitos plenos a estas crianças e famílias.