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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Dom | 09.11.14

Acordos fiscais no Luxemburgo fragilizam Jean-Claude Juncker

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(cartoon do Público)

Jean-Claude Juncker, ex-primeiro-ministro do Luxemburgo, está no centro de uma polémica, alegadamente por causa de uma investigação jornalística internacional que revelou que multinacionais pagaram impostos mínimos sobre lucros descomunais, devido a acordos fiscais privados entre o governo do Luxemburgo e mais de 300 empresas, como a Apple, Ikea e Pepsi, Google e a Amazon entre 2002 e 2012.

Com este expediente, as empresas canalizaram somas avultadas através do Luxemburgo, poupando muitos milhões em impostos. Algumas empresas conseguiram desta forma taxas de imposto efetivas de menos de 1% sobre os seus lucros, prejudicando os países onde desenvolviam a sua atividade e obtendo vantagens sobre as suas concorrentes.

O ministro das Finanças Luxemburgo já veio dizer que «esta é uma situação totalmente legal e que não há motivos para nos apontarem o dedo».

Mas acontece que o dedo está a ser apontado justamente a Jean-Claude Juncker, recém-empossado presidente da Comissão Europeia e ex-chefe do governo do Luxemburgo. Aliás, o país é um dos que já estava a ser investigado pelo anterior executivo europeu por alegadas ajudas de Estado indevidas.

A credibilidade de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão Europeia fica claramente posta em causa.

Entretanto o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, já disse que cabe ao atual primeiro-ministro do Luxemburgo, e não a Jean-Claude Juncker, explicar os acordos secretos feitos com empresas para pagarem menos impostos.

É evidente que não cabe a Juncker pronunciar-se enquanto Presidente da Comissão Europeia sobre a atuação do governo do Luxemburgo a que presidiu, mas cabe-lhe obviamente prestar contas como ex-primeiro-ministro daquele país entre 1995 a 2013.

Porque o atual chefe do governo luxemburguês se for eventualmente confrontado com a situação, argumentará, e bem, que não responde por que os factos remetem para o anterior governo.