Ainda o caso Tecnoforma
Finalmente o primeiro-ministro avivou a memória e afirmou perante o Parlamento que não recebeu qualquer remuneração, mas admitiu ter sido reembolsado em «despesas de representação», respeitantes a almoços e viagens enquanto presidiu ao Centro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental (ONG) criada pela Tecnoforma.
Além de se proteger no despacho de arquivamento da denúncia em torno deste caso, o chefe de Governo afirmou não ter um estilo de vida condizente com os rendimentos que lhe acusam de ter recebido, defendendo que vive apenas do seu trabalho. «Não possuo nenhuma riqueza acumulável. Não tenho em nome de filhas, primos, quaisquer bens», arguiu.
Ficou por saber-se quais os valores em causa, apesar da insistência da oposição.
António José Seguro desafiou o primeiro-ministro a permitir o levantamento do sigilo bancário de modo a justificar de que forma recebeu e quanto recebeu. Passos recusou, rejeitando fazer um “striptease” das contas bancárias.
Jerónimo de Sousa lembrou que as despesas de representação têm um limite a partir do qual é obrigatório declarar em sede de IRS. Mas a questão – como bem sublinhou Jerónimo de Sousa – não é apenas fiscal, é também política. O secretário-geral do PCP questionou o primeiro-ministro por que razão não mencionou no registo de interesses entregue no Parlamento a sua colaboração com a ONG e por que não declarou as despesas de representação que recebeu, tal como fez com os rendimentos que obteve em resultado de colaborações com órgãos de comunicação social. O líder do PCP avivou ainda a memória do primeiro-ministro relativamente ao pedido do subsídio vitalício de deputado: era preciso ter mais de 55 anos, idade que Passos Coelho ainda não atingiu, além de não ser acumulável com o subsídio de reintegração que recebeu.
Note-se que o tratamento que a Tecnoforma deu aos pagamentos classificando-os como «despesas de representação» é um procedimento usual a que as empresas recorrem para ficarem dispensadas do pagamento de impostos e contribuições e os beneficiários ficarem isentos do pagamento de IRS. É óbvio que o fisco pode sempre recusar esta terminologia mas para tal é importante conhecer o montante em causa e a regularidade do pagamento.
Esta é a razão, na minha opinião, por que Passos embora confirmando esses pagamentos nunca os tenha quantificado e se recuse a permitir o acesso às suas contas.
Contudo o fisco tem poderes de verificação e investigação que a lei lhe confere. Porém, Passos Coelho assegurou-se antecipadamente com a diligência junto da PGR que estava livre de tal investigação pelo facto de a mesma ter prescrito em 2007.
Assim, este caso sob o ponto de vista institucional poderá morrer por aqui com a produção de mais um dano sério para o regime democrático e uma mancha no curriculum do primeiro-ministro.
No entanto, já se percebeu (PSD incluído) que esta denúncia pode tomar outras proporções se mais documentação comprometedora vier a público, acompanhada de mais provas ou de mais factos. Esta é a ideia que fica e que está a colocar o PSD em alvoroço.
Hoje mesmo o Expresso avança com mais informação, levando a pensar que poderá haver outros elementos de prova.
Se mais documentação embaraçosa surgir nem a complacência a que assistimos entre a presidente da AR, o seu secretário-geral, o PR e a PGR serão suficientes para encobrir este caso e evitar o esclarecimento da verdade.