Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sab | 10.04.21

As decisões instrutórias do juiz Ivo Rosa

descarregar (1).jpg

Ontem assistimos atónitos, ao longo de mais de três horas, o juiz Ivo Rosa a ler uma súmula da decisão instrutória (6.700 páginas do despacho de pronúncia) desmontando peça por peça, a acusação do Ministério Público contra Sócrates, Ricardo Salgado, Santos Silva e outros envolvidos no processo Operação Marquês.

Ficou-se então a saber que José Sócrates, ex-primeiro-ministro e o principal arguido no processo, não vai a julgamento por qualquer crime de corrupção de que era acusado pelo Ministério Público ligados ao Grupo Espírito Santo, ao Grupo Lena, TGV e a Vale do Lobo, não apenas porque alguns crimes já teriam prescrito mesmo antes do ex-primeiro-ministro ser detido e constituído arguido, mas porque Ivo Rosa entende que a corrupção só pode ser imputada quando há prova direta.

O juiz fez mesmo questão de dizer que, ainda que mesmo que os crimes não estivessem prescritos, não há, na sua perspetiva, qualquer indício minimamente consistente de prática dos três crimes de corrupção imputados a Sócrates. O que fez com que os alegados corruptores ativos do ex-primeiro-ministro não fossem pronunciados.

Durante a leitura da decisão instrutória, várias foram as vezes que o juiz Ivo Rosa considerou que a acusação do DCIAP, liderada pelo procurador Rosário Teixeira, mostrava "falta de coerência", era uma "mera especulação", uma fantasia e apresentava uma "total falta de razoabilidade nos argumentos, sem apontar factos concretos", em relação à imputação de muitos dos 189 crimes de que os arguidos eram acusados.

O Ministério Público acusou José Sócrates de fraude fiscal, por ter omitido ao Fisco 34 milhões de euros das alegadas práticas dos crimes de corrupção. Porém, Ivo Rosa considerou que se Sócrates fosse julgado por este crime estaria a "autoincriminar-se", uma vez que tinha de identificar a verdadeira origem do dinheiro à Autoridade Tributária. Como esse dinheiro era proveniente de corrupção, não estava obrigado a declarar esses mesmos rendimentos ao Estado. Ficamos a saber que, de acordo com o juiz de instrução, Ivo Rosa, para existir fraude Fiscal, os rendimentos devem ser legais.

Contas feitas, de 28 arguidos, apenas cinco vão a julgamento. Sócrates e Santos Silva responderão por branqueamento de capitais falsificação de documentos. Ricardo Salgado será julgado por três crimes de abuso de confiança, Armando Vara por um crime de branqueamento e João Perna por um crime de detenção de arma proibida. Ninguém vai a julgamento por corrupção.

Estava em causa neste processo não apenas a condenação de Sócrates, de Ricardo Salgado e de todos os envolvidos na Operação Marques, mas também também o reforço da confiança por parte dos cidadãos na Justiça e na República, evidenciando que também os ricos e poderosos são condenados pela prática de crimes e não apenas os meros cidadãos que são multados pela GNR apenas por comerem gomas ou beber café junto a um estabelecimento comercial , durante o período de confinamento.

As decisões do juiz Ivo Rosa, conhecidas ontem, no processo Operação Marquês representam uma derrota do Ministério Público, que viu a sua acusação arrasada, mas fundamentalmente, um profundo descrédito para Justiça portuguesa.

Mas atenção, é bom lembrar que as decisões do juiz Ivo Rosa não foram sentenças. O Ministério Público pediu um prazo de 120 dias e vai recorrer para a Relação. Depois a Relação terá outros 120 dias para decidir, provavelmente. Isto está muito longe de estar concluído.

Aguardemos todos, com serenidade e racionalidade, pelo desenvolvimento do processo, acreditando que o Ministério Público, no recurso para a Relação, consiga reverter as decisões instrutórias, fazer justiça e assim  recuperar a fé e a confiança dos portugueses no nosso sistema jurídico, tão abalada nos últimos tempos.