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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Qua | 16.04.14

É isto a Reforma do Estado?

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Ontem, horas antes da entrevista do primeiro-ministro à SIC, a ministra das Finanças elencou algumas medidas com vista a cumprir o défice de 2,5% em 2015, as quais equivalem a 1.400 milhões de euros, o correspondente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se consubstanciavam na famosa «reforma do estado» prometida pelo governo.

Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros) e redução de custos com tecnologias de informação e comunicação e redução de custos com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de euros).

No sector empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução de indemnizações compensatórias. Quanto à administração pública, o Executivo prevê arrecadar 180 milhões de euros com a «redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis», segundo a ministra das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima para cada rubrica.

Segundo Maria Luís Albuquerque, «as medidas duradouras não se traduzem em sacrifícios adicionais para os contribuintes. As medidas acordadas refletem o necessário para cumprimento do défice acordado para 2015». Ou seja, as «medidas duradouras», anunciadas como «extraordinárias», não constituem «medidas adicionais», mas um estranho tipo de excecionalidade que as converte em «ordinárias atípicas». 

Maria Luís Albuquerque reiterou que desta nova configuração salarial não resultarão poupanças adicionais em termos agregados. Este ano os cortes de salários no Estado tiraram 1,7 mil milhões de euros em termos brutos aos funcionários públicos. A única poupança adicional que advém da austeridade que vem sendo sentida este ano, é oriunda das aposentações e das rescisões amigáveis. Nesta plataforma, o Governo espera poupar 180 milhões de euros no próximo ano. 

Em vez de anunciar medidas concretas para atingir um determinado nível de poupança, o Governo faz o contrário, atira com números para cima da mesa e depois logo se vê como a poupança será conseguida — ou seja, aponta uma meta, sem mostrar o atalho. Reduzir as despesas dos ministérios, reorganizar serviços, centralizar competências, poupar em consultoria ou estudos externos mais supérfluos faz parte daquilo que se chama reduzir as «gorduras do Estado», não de uma reforma do Estado. Esta é um refrão, já gasto, de uma canção que já ouvimos este governo cantar vezes sem conta. A pergunta que se impõe é: por que é que estas medidas ontem anunciadas não foram implementadas há mais tempo se aparentam ser tão eficazes? Sempre se teria poupado alguns cortes em salários e pensões!