Estado apoia grupos de comunicação

Ficámos a saber que parte do dinheiro dos nossos impostos foi distribuído pelo Governo sob a forma de "apoios à comunicação social", um setor fortemente afetado pela crise provocada pela Covid-19. Os apoios do Governo previstos foram publicados ontem em Diário da República. No total, serão investidos 15 milhões de euros – 1,7 milhões de euros para a imprensa regional e 11,3 milhões para os órgãos nacionais – em compra antecipada de publicidade.

Quanto às entidades públicas que vão comprar a publicidade, a Direção-Geral da Saúde tem a maior fatia, com uma verba de sete milhões de euros. O Instituto do Turismo de Portugal, as Secretarias Gerais dos Ministério da Administração Interna, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia têm uma verba prevista de um milhão e meio de euros.

No documento publicado ontem em Diário da República não são, porém, esclarecidos quais os critérios adotados para atribuição dos valores a cada órgão de comunicação social, o que é no mínimo estranho. Quando o Estado intervém deve exigir garantias.

Acresce que num período de crise financeira como atravessamos, toda a despesa pública deveria ser imbuída pela salvaguarda de bens superiores e prioridade bem definidas, sendo legitimo questionar opções como esta.

Mais estranho ainda são estes apoios terem sido patrocinados pelo ministério da Cultura, a qual privilegiou apoiar empresas de comunicação social em detrimento, por exemplo, da restauração, do comércio local, dos agentes artísticos e agentes culturais que, como se sabe, passam por momentos de extrema aflição.

Governar é também escolher caminhos. Sabemos bem que o Estado não pode chegar a todos, mas é questionável que o faça, à custa do dinheiro dos contribuintes, chegando apenas a alguns. Ainda por cima por via de uma medida como é a compra de publicidade "institucional".