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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sex | 06.05.16

Estado reduz financiamento a colégios privados

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O ministério da Educação decidiu estabelecer novas regras nos contratos de associação. Permite apenas que os alunos completem nos colégios o ciclo que atualmente frequentam.

Os contratos de associação foram estabelecidos com escolas particulares nos anos 80, para suprir as necessidades educativas em regiões do País onde a rede pública não chegava. As turmas abrangidas por este regime são totalmente financiadas pelo Estado e não implicam qualquer pagamento das famílias. Há atualmente 1.751 turmas frequentadas por mais de 45 mil alunos, do 7º ao 12º ano, que são financiadas com contrato de associação. Cada turma recebe 80.500 euros anuais do Estado.

Mas a realidade mudou entretanto. Se por um lado, todos os concelhos do país dispõem hoje de uma oferta pública de ensino, por outro, Portugal enfrenta um problema sério de índices de natalidade, ou seja o número de crianças tem vindo a decrescer desde finais do século passado.

O Governo anterior dentro da sua visão sobre a educação suprimiu 25 mil horários, colocando no desemprego mais de 10 mil professores, com a justificação de uma diminuição do número de alunos do público, cortando sempre mais no financiamento do ensino público do que no financiamento do ensino privado.

O atual governo pretende um redimensionamento do ensino particular e cooperativo abrangido pelos contratos de associação, no sentido da sua racionalização, o que permitirá direcionar todos os recursos financeiros disponíveis para a valorização da escola pública.

A decisão do executivo desagrada, obviamente, aos colégios e aos seus representantes que veem os seus lucros descer brutalmente (quem não se lembra das apropriações ilícitas do grupo de colégios «GPS»?) e, naturalmente, a muitos pais que já solicitaram audiências urgentes ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente do Parlamento e aos grupos parlamentares, na sequência de um despacho que dizem violar o respeito pelos contratos com os privados.

Acontece que compete ao Estado gerir criteriosamente os recursos públicos e, por isso, não deve financiar escolas privadas onde exista capacidade instalada não aproveitada nas escolas públicas dentro da mesma área geográfica.

É claro que os pais deverão ter toda a liberdade de escolher o sistema de ensino para os seus filhos e optar pelo privado se assim o entenderem. A questão que se coloca aqui é tão só a seguinte: faz algum sentido que tal opção seja feita à custa dos impostos de todos nós?

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