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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Ter | 15.01.19

Fim das propinas

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No OE para 2019 procede-se ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que frequentem o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo cerca de 1 milhão e 200 mil alunos e reforça-se a democratização do acesso ao Ensino Superior com a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos para 856 euros (redução de quase 20%), bem como à diminuição do valor dos passes sociais, o que corresponde a um significativo alívio financeiro para as famílias.

 

Mas, o ministro do Ensino Superior quer mais. Manuel Heitor defende que o fim das propinas no prazo de uma década seja «um cenário favorável», ainda que obrigue a «um esforço coletivo de todos os portugueses». O Presidente da República mostrou-se igualmente favorável a esta visão do ministro.

 

O ensino superior tem atualmente duas componentes fundamentais; uma que cabe ao Estado e outra que cabe ao esforço dos estudantes e das respetivas famílias e assim deverá continuar, na minha perspetiva.

 

A abolição das propinas é injusta porquanto vem penalizar os mais desfavorecidos e favorecer os que mais têm. Se as assimetrias verificadas entre pobres e ricos são cada vez mais evidentes, não se compreende que se meça pela mesma bitola quem ganha milhões ou tostões.

 

A gratuitidade do ensino superior público também não se afigura como uma medida socialmente justa. Só devem ser universalmente gratuitos os serviços públicos de que todos beneficiem ou possam beneficiar.

 

Não é, pois, justo que sejam todos os contribuintes a financiar um serviço público que é essencialmente um investimento e desenvolvimento de caráter pessoal e profissional. Os apoios ao ensino superior devem incidir sobre aqueles que demonstrem não poder pagá-lo, através do alargamento das bolsas de estudo. Ora, se aqueles que podem pagar o fizerem, logicamente mais apoios haverá para financiar os mais carenciados.

 

Acresce que as propinas são hoje uma das mais importantes fontes de receita das universidades, pelo que o seu fim implicaria o reforço de uma dotação orçamental do sector da educação em futuros orçamentos de Estado, subtraída naturalmente a outros setores.Com a elevada carga fiscal que Portugal tem, bem como o endividamento público do país e as obrigações de disciplina orçamental da União Europeia, fica difícil comportar esse aumento permanente de encargos orçamentais.

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