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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Qui | 14.08.14

Hoje é dia de São Ratton!

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 (imagem do Público)

O Tribunal Constitucvional vai hoje pronunciar-se sobre dois pedidos de fiscalização preventiva solicitados pelo Presidente da República a pedido do Governo. 

Uma das medidas, será uma nova contribuição sobre as pensões, de carácter definitivo - Contribuição de Sustentabilidade - a aplicar a partir de 2015, e que permitirá um encaixe financeiro de 360 milhões de euros anuais.

A outra medida que os juízes do TC terão que analisar é a reposição dos cortes salariais dos funcionários públicos em vigor em 2013 (reduções entre 3,5% e 10% para salários acima de 1500 euros brutos), progressivamente repostos num prazo máximo de quatro anos. O objetivo do governo é aplicá-los já em Setembro, sendo que, em caso de aplicação esta norma terá um impacto de cerca de 34 milhões de euros mensais para os cofres do Estado.

Se o TC não declarar a inconstitucionalidade das normas, o Governo poderá cantar vitória e enaltecer a sua capacidade de encontrar soluções constitucionais. Se, pelo contrário, o TC decidir pela inconstitucionalidade total ou parcial dos diplomas, vamos ter novos capítulos da novela «O TC como força de bloqueio» e, provavelmente um novo orçamento rectificativo em perspetiva.

Resta no entanto esperar que o executivo não venha com o choradinho de «não temos dinheiro para as pensões e salários». Porque se foram tão diligentes a arranjar 3 mil milhões  para segurar o Novo Banco, muito mais facilmente arranjarão 300 milhões para salários e pensões!