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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Dom | 19.10.14

Juízes reduzem indemnização por erro medico a mulher 50 anos

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O Supremo Tribunal Administrativo condenou a Maternidade Alfredo da Costa a pagar 111 mil euros, menos 61 mil do que a condenação em primeira instância, em consequência de um ato cirúrgico negligente, devido a um problema ginecológico que deixou uma mulher com lesões irreversíveis, por entender que à data dos factos, a litigante já teria 50 anos e dois filhos. 

O que verdadeiramente espanta é a sustentação da decisão dos juízes. Entendem aqueles magistrados, com idades entre os 56 e os 64 anos, no seu douto entendimento, que como a mulher «já tinha 50 anos» sendo por conseguinte  «uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança», o erro é menos grave pelo que o ressarcimento à vítima deve ser menor.

Não tenho formação jurídica, mas também não julgo necessário qualquer tipo de conhecimento em direito para ver que esta decisão é uma aberração.

Provou-se que houve negligência médica, que a pessoa em causa ficou com lesões graves, ficou impedida de ter relações sexuais, passou a sofrer de incontinência urinária e fecal. Tem dificuldade em andar. Foi considerada inválida e, por isso, não pôde mais trabalhar. São por si só circunstâncias bastantes para ter direito a uma indemnização ajustada.

O que importa aqui sublinhar são os valores que informam os argumentos que estiveram subjacentes à decisão. Tudo se baseia apenas numa mera convicção dos juízes que proferiram o acórdão e não em dados científicos. Desde quando é que a subjetividade deve estar presente numa sentença?

Devia haver mais bom senso e maior ponderação antes de basear a decisão numa afirmação sem qualquer sustentação científica.

Para além do absurdo da sentença, o que também é verdadeiramente revoltante é o facto de a justiça demorar 19 anos a proferir a sentença. Isto não deveria acontecer num estado de direito. A justiça tem que ser célere, imparcial e justa.

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