Maria da Lurdes Rodrigues foi ilibada pelo Tribunal da Relação

Em setembro do ano passado Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, e pagamento de 30 mil euros ao Estado, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, segundo o coletivo de juízes, ter beneficiado João Pedroso (irmão de Paulo Pedroso), solicitando-lhe um trabalho de consultoria jurídica, mediante o pagamento de 220 mil euros, acrescidos de IVA, adjudicado por ajuste direto, sem concurso público, conforme demos aqui conta.

A antiga ministra da Educação recorreu da sentença e o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ilibou-a, por considerar não existir dolo na contratação do advogado João Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

Porém, ao lermos o Observador ficamos com outra versão dos factos. É que segundo aquele site a absolvição da antiga ministra deveu-se ao facto de a relatora do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que ilibou Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação do governo de José Sócrates, ter participado em diversas ações de campanha do Partido Socialista nas autárquicas de 2013.

Parece-me, salvo melhor opinião, que tais decisões são proferidas não apenas por uma juíza mas por um coletivo de juízes. Será que todos eles participaram em campanhas pelo PS?

Sempre julguei que vivíamos num Estado de Direito onde existe uma clara separação de poderes, mas pelos vistos, há quem tenha dúvidas.