Mariana Canotilho é a nova juíza do Tribunal Constitucional

O Presidente da República deu hoje posse à nova juíza do Tribunal Constitucional, Mariana Canotilho, nome proposto pelo Partido Socialista e aprovado pela Assembleia da República com 148 votos a favor, 35 brancos e 19 nulos. A votação, que decorreu por voto secreto, necessitou de uma maioria de dois terços dos deputados (o que exigiu naturalmente um acordo entre PS e PSD).

Recorde-se que dos 13 juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional, dez são eleitos pela Assembleia da República e os restantes três são cooptados pelos eleitos. O mandato é de nove anos, não renovável.

Nem sempre esta votação foi pacífica e o exemplo acabado foi precisamente o de Catarina Sarmento e Castro,  que Mariana Canotilho vai suceder, cuja candidatura há nove anos começou por ser rejeitada pela maioria dos deputados, apesar de o nome ter sido acordado entre as direções das bancadas parlamentares do PS e do PSD. O nome acabaria por ser aprovado numa segunda votação.

Com 39 anos, Mariana Canotilho tem um currículo invejável: licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003, com 18 valores - que lhe valeram o Prémio Manuel de Andrade, atribuído anualmente ao aluno que termina a licenciatura com a classificação média final mais elevada. Nessa altura, já detinha três outros prémios, em Ciências Jurídico-Económicas, Direito Internacional e Ciências Jurídico-Filosóficas e, em 2004, arrecadou o Prémio Francisco Salgado Zenha, atribuído ao melhor trabalho sobre Direitos Fundamentais .

Em 2003 passou a assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas ainda no mesmo ano viria a assumir funções de assessora do gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, cargo que manteve até 2007 e que retomou em 2013 para assessorar Joaquim de Sousa Ribeiro e, agora, o atual presidente do TC, Manuel Costa Andrade. Pelo meio, completou o mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, também pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e igualmente com média de 18, antes de partir para Granada,  para outro mestrado em Direito Constitucional Europeu. Foi também na Universidade de Granada que completou o doutoramento em Direito Constitucional Europeu, em 2015.

Porém, Mariana Canotilho, como o apelido denuncia, é filha de um dos mais eminentes constitucionalistas portugueses, José Gomes Canotilho, catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com ligações ao partido socialista.

A TVI apressou-se a noticiar que a nova juíza é filha de um a antigo deputado do PS, como se tivéssemos na presença de mais um caso de favorecimento no governo.

Bom, por este andar ninguém que tenha ligações a deputados, governantes ou a partidos políticos vai poder candidatar-se a cargos públicos, sob pena de poder ser considerado um ato de nepotismo ou compadrio. Parece-me inconcebível!