Marques Mendes contra a reposição das 35 horas
Marques Mendes discorda da reposição das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública, considerando-a mesmo «uma das medidas mais gravosas que o Governo tomou», além de, segundo o comentador, poder ser considerada «inconstitucional».
Ora, quando vigoravam 35 horas de trabalho semanais para a administração pública e 40 para o sector privado, nessa altura, ninguém discutiu a inconstitucionalidade da lei, porquê agora se levantam estas dúvidas de constitucionalidade?
E já agora uma pequena curiosidade recordada por Francisco Louçã, no Público:
« É que a lei das 35 horas não é de ontem, durou vinte e cinco anos. Foi aliás elaborada por um governo de Cavaco Silva. E agora peço aos leitores e leitoras que se deitem a adivinhar quem era o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros desse governo em 1988, quem era o governante que tinha por função coordenar a produção legislativa do governo, verificar as leis, preparar a sua redacção final. Ou seja, de quem é esta lei das 35 horas, a tal lei antiga e cavaquista que agora se tornou abusiva, errada, desigualitária, que deita por terra as grandiosas “reformas estruturais” a que Pátria aspira?
Pois se disse Marques Mendes adivinhou».
Há coisas fantásticas, não há?