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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Qui | 16.10.14

Moderação Fiscal? Nem por isso...

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 (cartoon retirado do Público)

O OE para 2015 dá continuidade às medidas onerosas para a economia, insistindo na tónica da austeridade.

Ao contrário do que muitos esperavam, pouco ou nada muda: confirma-se, no entanto, a descida do IRC para 21%, mas conservam-se os escalões do IRS e todas as sobretaxas que incidem sobre salários e pensões (a sobretaxa de 3,5% continuará a ser retida mensalmente). A descida do IRC beneficiará as grandes empresas, sobretudo as de bens não transacionáveis, já que as pequenas e as micro empresas continuam fustigadas pelo imposto especial por conta.

No IRS, são restituídos alguns benefícios fiscais às famílias mais numerosas, coisa insignificante que roça a demagogia em ano de eleições. A receita fiscal do IVA e do IRS que ficar acima das previsões inscritas no Orçamento do Estado de um determinado patamar é dividida, em 2016, pelos contribuintes, promete o Governo.

Mas, para haver reembolso equivalente a um ponto percentual da sobretaxa, é preciso que as receitas arrecadadas pelo Estado naqueles dois impostos cresçam a um ritmo de 4,4%, mais 1164 milhões do que o encaixe previsto para este ano.

O Governo está atualmente a contar com um reforço da receita no IVA e no IRS, passando a ideia de que o aumento da receita fiscal acima do montante previsto, depende fundamentalmente da vontade dos contribuintes em cumprir as suas obrigações fiscais e fugir à economia paralela, parecendo ignorar que o aumento das receitas daqueles impostos está ligado ao crescimento económico.

Esquece, ainda, que o crescimento da nossa economia tem vindo sucessivamente a ser revisto em baixa e que o crescimento em 1,5% da economia depende de uma conjugação de fatores que o governo não controla.

Acresce que no ano de 2016 o tal reembolso, a existir, vai condicionar  a política fiscal do próximo governo, que tudo leva a crer não será do PSD/CDS. Assim, o Governo promete o que sabe de antemão que não vai cumprir, pois que em 2016 já não estará em funções. O que mais do que uma demagogia é um perfeito embuste.

A decisão de o governo não moderar a carga fiscal das famílias já neste Orçamento, atirando para 2016 uma possível redução da sobretaxa, tem surgido no debate político como uma medida contrária ao eleitoralismo e como a principal razão para a derrota, nas legislativas do próximo ano, de Pedro Passos Coelho.

A verdade é que Passos Coelho durante estes três anos foi apregoando aos sete ventos «que se lixem as eleições» e outras pérolas do género que agora não poderia cair na tentação deste orçamento ser demasiado expansionista porque aí então seria «pior a emenda que o soneto».

Em resumo: tudo fica como está. Quem vier a seguir que feche a porta.