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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sex | 14.03.14

O Veto Presidencial do diploma da ADSE

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 (Fonte: Henricartoon)

O Presidente da República vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD. A devolução do diploma ao Governo publicada na página da Presidência da República foi justificada com o facto de terem existido sérias dúvidas relativamente à necessidade de «aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido, numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objetivo de autossustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde», pode ler-se.

Na fundamentação do veto presidencial à iniciativa do Governo, o Presidente recorda que «de acordo com o preâmbulo do diploma, a medida visa a autossustentabilidade dos sistemas em causa». Sendo que «o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE».

«Mesmo que o aumento pretendido fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5 pontos percentuais, ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não despiciendo», sustenta a nota informativa da Presidência da República, acrescentando: «sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE [sistema de proteção social aos trabalhadores em funções públicas], ADM [Assistência na Doença aos Militares] e SAD [Divisão de Assistência na Doença] visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas».

O Presidente da República coloca igualmente as mesmas dúvidas relativamente ao montante de 60 milhões de euros de transferência do orçamento da ADSE para o SNS, a título de pagamento das comparticipações devidas com a compra de medicamentos por parte dos beneficiários já que, «tais comparticipações são igualmente devidas pelo SNS a quem não seja beneficiário destes subsistemas».

Perante os factos, que fez o Governo? Não apresentou nenhum  argumento discordante com veto presidencial e limitou-se a  enviar o diploma para o Parlamento, «rigorosamente nos mesmos termos», nas palavras do ministro da presidência, Marques Guedes.

Assim, há duas leituras possíveis: uma é a de que o Governo está a afrontar politicamente o Presidente da República, porque ao enviar o diploma para a Assembleia da República, o Governo sabe de antemão que com uma maioria de votos pode perfeitamente contornar o veto político e fazer aprovar o diploma – mesmo que isso possa demorar algum tempo (cerca de dois meses) e com isso evitar males maiores (ter que descortinar novos cortes); a outra leitura possível é que o próprio Governo se sente pressionado pela troika para fechar a 11ª avaliaçãoe que não quer abrir  um novo “buraco” nas contas públicas a apenas dois meses do final do programa resgate. Enviar o diploma  para o Parlamento é uma forma de ganhar tempo. Qual das leituras se afigura mais verosímil? Provavelmente as duas leituras são credíveis, sendo que ambas estão interligadas.

 

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