Orçamento de Estado e Cristiano Ronaldo
Ontem foi entregue na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021, cuja votação na generalidade está marcada para o próximo dia 28 de outubro.
Esta proposta de Orçamento que não tem ainda assegurada a sua viabilização, aponta para uma recuperação da economia portuguesa na ordem dos 5,4%, após uma quebra na ordem dos 8,5% este ano. Para procurar responder a uma exigência da Esquerda, mais concretamente do Bloco, não contempla qualquer verba para injetar no Novo Banco. Em alternativa, será a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander e o BPI a financiarem o fundo de resolução, à margem do Orçamento do Estado.
Em matéria de prestações sociais, prevê-se na proposta do Governo um aumento até 10 euros a pagar em agosto para as pensões mais baixas, sendo ainda criado um novo apoio social que terá um custo de cerca de 450 milhões euros. Este novo apoio social deverá abranger 170 mil as pessoas, tendo em vista garantir que os rendimentos dos cidadãos não ficam abaixo dos 502 euros do atual limiar da pobreza, e terá ainda a novidade de abarcar parte dos denominados trabalhadores independentes, podendo ser um dos pontos de negociação com os partidos da oposição, onde ainda não há decisões fechadas.
O Governo vai aumentar também o número de vagas gratuitas em creches, passando a estar abrangidas as crianças de famílias até ao 2.º escalão de rendimentos.
Por outro lado, estão também previstos o alargamento e a requalificação da rede de equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário, através da criação de um programa de investimento, "passível de ser financiado através do IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência] ou de outros instrumentos de financiamento comunitário".
Neste programa, estão incluídos equipamentos e respostas sociais para os idosos, apoio à infância e para pessoas com deficiência, com o objetivo não só de aumentar o número de vagas, mas também a qualidade das respostas sociais disponíveis.
Também para procurar responder às exigências da Esquerda, o Governo promete avançar com a contratação de 261 profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e 4200 para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que os profissionais de saúde que trabalhem em áreas dedicadas à covid-19 vão receber um subsídio extraordinário de risco no valor máximo de 219 euros.
Na proposta de Orçamento no Parlamento, prevê-se ainda que o IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte. Por outro lado, o IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
Quanto à Administração Local refira-se que as freguesias vão dispor de 237 milhões de euros no próximo ano, mais 8,7 milhões de euros do que este ano, e os municípios irão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020.
Ora tudo isto são matérias importantes que têm a ver com a vida de todos nós e por conseguinte nos devia fazer refletir e nada devia ser mais importante, ontem, na agenda mediática.
Mas não foi isso que aconteceu, as televisões abriram ontem com a notícia, que aliás já todos conheciam, que Cristiano Ronaldo tinha testado positivo para o coronavírus. Por muito que se goste de Cristiano Ronaldo, e eu gosto, acho mesmo que o povo português nunca lhe será suficientemente grato por aquilo que ele tem feito pelo nosso país, nada justifica o alinhamento feito pelas televisões a abrirem com a noticia, com o Presidente da República a dizer que já tinha desejado as melhoras ao capitão da seleção, quando existiram antes mais dois infetados na seleção que não tiveram o mesmo tipo de tratamento.
A infeção pelo novo coronavírus do internacional português Cristiano Ronaldo, que neste momento se encontra bem e assintomático, é importante e foi sem dúvida uma das noticias que marcou o dia de ontem, mas não se pode sobrepor a um assunto mais importante do que a apresentação de um documento vital que vai regular a vida dos portugueses no próximo ano.
É mesmo esta a sociedade que queremos?