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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Sab | 01.02.14

Passos admitiu excedente da ADSE

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A partir de março, e a pretexto de garantir a autossustentabilidade da ADSE, os funcionários e pensionistas do Estado vão passar a descontar 3,5% para este subsistema de saúde.

Depois de os sindicatos terem discutido com o novo secretário de Estado da Administração Pública o terceiro, aumento de descontos de pensionistas e funcionários públicos para a ADSE, em menos de meio ano, o Jornal de Negócios decidiu auscultar a opinião de vários economistas para tentar perceber a fundamentação do Governo em aplicar esta medida.

Acontece que todos são unânimes na defesa de que o subsistema de saúde do Estado já é autossustentável, contrariamente ao que afirma o Executivo.

«A despesa em 2012 rondou os 457 milhões de euros, mas se descontarmos daí medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como outros cuidados que teriam de ser assegurados de qualquer forma pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a despesa [da ADSE] fica-se pelos 170 milhões de euros», refere o economista Mendes Ribeiro. Neste sentido, prossegue, se os beneficiários deste subsistema de saúde do Estado contribuíram nesse ano com 214 milhões de euros, a despesa, conclui o economista, «ficava mais do que paga».

No mesmo sentido, o economista Pedro Pita Barros sublinha que aumentar para «3%» os descontos para a ADSE seria «mais do que suficiente». Também ao Jornal de Negócios, outro economista, Eugénio Rosa, conclui que «o aumento brutal dos descontos nos vencimentos e pensões torna-se ainda mais chocante quando visa criar excedentes para financiar o Orçamento do Estado».

Recorde-se porém que, quando a ministra das Finanças anunciou esta medida, repetiu que a mesma ocorria com a antecipação de um compromisso firmado com a troika, como forma garantir a autossustentabilidade dos subsistemas públicos de saúde.

Passos Coelho confirmou que o aumento da contribuição sobre a ADSE vai permitir que se atinja um excedente que, por sua vez, vai trazer poupanças para o Estado. «O Estado deixará este ano de contribuir numa parte para a ADSE, dessa parte é natural que os montantes fiquem no Ministério das Finanças, porque o Estado deixa de remeter essa contribuição para a ADSE», afirmou o primeiro-ministro, tentando provar que o acréscimo de contribuição para a ADSE não vai servir para financiar mais nenhum serviço do Estado, depois de ter sido interpelado por António José Seguro. «O Estado deixará de fazer a transferência de um determinado valor, que passará a ficar a cargo dos seus beneficiários, o que estava previsto que pudesse acontecer até 2016”. E isso «significa que o Estado deixará de ter essa despesa. Qualquer resultado diferencial que possa existir ficará na ADSE para ser gerido».

Daqui se conclui que o aumento da contribuição para a ADSE servirá para financiar o Orçamento de Estado e assim compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte retroativo das pensões.