Paulo Núncio assume responsabilidade política no caso das offshores

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu ontem a sua «responsabilidade política» pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para offshores, pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP, depois de José Azevedo Pereira, responsável pela Autoridade Tributária à época, vir desmentir o Paulo Núncio, atribuindo-lhe a responsabilidade pela não publicação das estatísticas sobre transferências no valor de dez mil milhões de euros para offshores, o que prova que este não foi um caso de somenos, muito menos um facto politico criado pelo PS para desviar as atenções da CGD.

Todavia, a assunção de responsabilidades de Paulo Núncio, a meu ver, não isenta os ministros da tutela – Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque – e até mesmo o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, de assumirem a sua quota-parte de responsabilidade no caso.

A Constituição da República é clara ao afirmar, taxativamente, que os secretários de Estado respondem perante o Ministro da Tutela e este, por sua vez, perante o Primeiro-Ministro e no âmbito da responsabilidade política do Governo perante a Assembleia da República.

Assim sendo, a responsabilidade política do secretário de Estado Paulo Núncio pertence não apenas ao próprio, mas também aos ministros de quem dependeu, são pois estes os responsáveis políticos que devem ser chamados a prestar contas perante a Assembleia da República.