Por que não se acaba com o SIRESP?
Um mês depois da tragédia de Pedrogão Grande, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) usado pela polícia, pelos bombeiros e por outras autoridades nacionais voltou a mostrar fragilidades em Alijó, tendo sido notícia nos últimos anos pelas falhas graves e gastos dispendiosos com a sua manutenção.
Quando falamos do SIRESP estamos a falar de uma operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna que tem como missão a conceção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
O maior acionista do SIRESP, com 33%, é a Galilei, outrora Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os outros acionistas são a PT Ventures (detida pela Altice), a Motorola, a Esegur (sociedade da CGD e do Novo Banco, então BES) e a Datacomp, uma tecnológica também pertencente à estrutura SLN/Galilei.
Desde a assinatura do acordo, no início de 2006, e até ao final de 2014, este sistema de comunicação nacional custou aos cofres do Estado 270 milhões de euros (IVA excluído).
A instalação do sistema começou por ser um projeto pensado e proposto por um Grupo de Trabalho constituído durante o governo de António Guterres. A seguir, o governo do Santana Lopes adjudicou o contrato, já em gestão (o projeto viria a ser aprovado pelo ex-gestor da Plêiade, ligado à SLN e ao BPN, e ex-ministro do Governo PSD-CDS, Daniel Sanches, três dias depois da derrota destes dois partidos nas legislativas de 2005). Por fim, António Costa, então ministro da Administração Interna de José Sócrates, chegou a manifestar a intenção de rever as negociações iniciadas pelos executivos anteriores, decretando que fosse anulada a adjudicação do contrato, tendo por base um parecer da Procuradoria-geral da República. Mas acabou por fechar o contrato por 485,5 milhões de euros em maio de 2016 (52,5 milhões abaixo do valor adjudicado em fevereiro desse ano pelo ministro social-democrata Daniel Sanches).
Em 2006, o Tribunal de Contas concluiu que foram «claramente violadas as normas» do contrato de adjudicação do SIRESP. Uma violação «suscetível de se repercutir negativamente no resultado financeiro do contrato» e que fundamentava uma eventual recusa de visto. Porém, os juízes do Tribunal de Contas optararam por visar o contrato com recomendações, salientando as várias fragilidades do negócio.
Nesse ano, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito à adjudicação feita por Daniel Sanches, mas dois anos depois foi arquivada. Entretanto, a SLN transformou-se em Galilei e prossegue a atividade empresarial. Um dos ativos do Grupo Galilei é a Datacomp, empresa de tecnologias de informação que detém uma participação de 9,55% na estrutura acionista do SIRESP. Com a privatização da Portugal Telecom, o Governo de então entregava a uma empresa privada a sua rede de comunicações, com todos os riscos que tal medida acarreta.
Após a tragédia de Pedrogão que vitimou 64 pessoas verificou-se um ‘passa-culpas’ entre entidades e governos, o que só contribuiu para agravar as desconfianças do SIRESP e aumentar o receio das populações perante os incêndios.O SIRESP continua a ser arma de arremesso entre o Governo e oposição.
Perante isto, é caso para perguntar, porque não se caba com o SIRESP? Um sistema que nunca cumpriu a função para a qual foi criado e que a a dimensão da tragédia de Pedrógão só cveio contribuir para por a descoberto as debilidades de um sistema de comunicação, que custou milhões aos cofres do Estado, mas que nunca se mostrou eficaz. Um processo de adjudicação intrincado que mostrou falhas graves logo na sua génese.
E como diz o povo: o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.