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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

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Qua | 05.09.18

Redução do preço dos passes sociais

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Em entrevista ao ‘Expresso’ do passado fim-de-semana o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, avançou com uma medida que prevê um teto máximo de 30 euros/mês para os passes intermodais dentro da cidade de Lisboa e de 40 euros para toda a área metropolitana, sendo gratuito para crianças até aos 12 anos e a possibilidade de existir ainda um passe família que custará apenas o equivalente a duas assinaturas mensais (60 ou 80 euros). Esta proposta deverá ser suportada pelo Orçamento de Estado e pela autarquia e deverá já constar do Orçamento do Estado para 2019.

 

A ideia, anunciada por Fernando Medina, já tinha sido discutida em março, num encontro entre autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

 

Depois de a medida ter sido anunciada apenas para Lisboa e Porto, o governo, através do ministro do Ambiente, veio garantir que a mesma, caso seja aplicada, estender-se-á a todo o território.

 

A criação do Passe Social Intermodal foi uma das medidas de enorme alcance social que foram tomadas no pós 25 de abril, visando o bem-estar da população. Mas, desde então, a realidade urbana alterou-se. Muitas pessoas devido aos elevados custos da habitação na capital viram-se obrigadas a deslocarem-se para concelhos limítrofes, ou seja, fora das áreas geográficas (coroas) deste instrumento de mobilidade. A alternativa é uma oferta dominada pelos operadores privados, na maioria das vezes diminuta e a preços elevados ou o uso de viatura própria com todos os inconvenientes que isso acarreta em termos económicos, sociais e ambientais.

 

A medida agora proposta beneficia sobretudo os utentes da área Metropolitana de Lisboa, dado que o passe intermodal de 40 € garante a hipótese de circulação completa em Lisboa e fora dela, utilizando conjugadamente e sem acumulações exorbitantes de preço qualquer operador e meio de transporte. A poupança será significativa, já que para um utente que possua um passe combinado Fertagus/Carris/Metro de Lisboa e parta de Setúbal, por exemplo, gasta atualmente 159 euros. Economizaria quase 120 euros. Para os munícipes da capital a redução será menor (6 euros), uma vez que um passe válido para Carris e Metro custa atualmente 36 euros.

 

Como seria de esperar a oposição veio logo contestar a medida, apelidando-a de eleitoralista e alegando que a mesma não deveria ser suportada pelo OE.

 

Mas se o dinheiro do OE é resultado dos impostos pagos pelos contribuintes, não deverá ser aplicado em primeiro lugar para garantir-lhes melhores serviços essenciais e públicos?

 

Acresce que o Passe Social Intermodal é um elemento essencial para uma política de sistema de transportes públicos sustentável, com benefícios para o funcionamento da economia, para a mobilidade e o ambiente e consequentemente para a qualidade de vida das populações.

 

Por outro lado, é mais vantajoso ao próprio Estado, pois o que se perde em receita compensa-se com o aumento do número de utentes, com a redução de importações de combustível, com a diminuição de tráfego automóvel e de estacionamento, bem como com a melhoria do ambiente e do ordenamento do território.

 

Será, todavia, importante não esquecer que a eficácia desta medida está igualmente dependente de um investimento paralelo, sério e profundo, numa política de transportes, nomeadamente no transporte ferroviário, fluvial e no metropolitano essencial para que a política de transportes tenha sucesso.