O Primeiro-Ministro disse, reiteradamente, que o país não aguentava um segundo confinamento, mas face ao elevado aumento no número de infeções — quatro dias com uma média de de 10 mil casos de infeção pelo novo coronavírus em Portugal e mais de 100 mortes diárias – um segundo confinamento parece inevitável.

O anúncio de uma decisão poderá acontecer já na 5ª feira, depois do Conselho de Ministros e após a reunião no Infarmed, quando os especialistas apresentarem dados mais concretos do que foi a evolução da pandemia nas últimas semanas.

O abrandamento das medidas na época natalícia, um maior número de contactos entre pessoas em espaços fechados, sem ventilação, e as baixas temperaturas que se fizeram sentir nos últimos dias poderão ser a explicação para o número elevado de novos contágios registados durante esta semana.

Porém, isto era demasiado previsível. Já antes do Natal se antevia o que agora se confirma. Houve uma certa benevolência da parte do governo quando colocou a tónica na responsabilidade individual, quando afrouxou nas medidas do Natal e permitiu a deslocação entre concelhos e as reuniões familiares sem limitar o número de pessoas. Foi um exercício arriscado, como se viu. A tolerância foi excessiva e pior teria acontecido se não tivesse havido um recuo no fim de ano.

Mais uma vez estamos a correr atrás do prejuízo. Estamos a pagar com 'língua de palmo' em número de óbitos, em sobrecarga de hospitais, em exaustão dos profissionais de saúde, e ainda iremos sofrer com o afundamento da economia em consequência de um novo confinamento. E no meio de tudo isto eleições presidenciais!

Muitos sugerem o adiamento das eleições presidenciais dado o elevado numero de abstenções que previsivelmente ocorrerá, mas há também a ter em conta o fator sanitário e o fator político, uma vez que o adiamento poderá benefiar uns candidatos em detrimento de outros.

A Constituição não prevê o adiamento das eleições, mas também não fecha totalmente as portas. Durante o estado de emergência não é possível rever a Constituição, em caso algum, e, portanto, seria necessário, quando terminasse este estado de emergência, na próxima semana, em vez de renovar outro, imposto pelo agravamento da situação, fazer um intervalo para rever a Constituição ou então suspender este. Depois é necessário que os deputados não só concordem em alterar a Constituição, como com as alterações que permitam o adiamento das eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa já assumiu que não há condições para adiar as eleições presidenciais. O chefe de Estado recordou que para adiar as eleições presidenciais seria necessária uma revisão constitucional, e que, atendo às circunstância o Presidente da República "não é competente para a rever". E mesmo que isso pudesse acontecer, qualquer alteração à constituição, não seria ratificada a tempo de 24 de janeiro.

O constitucionalista Jorge Miranda aconselha o poder político a fazer "uma revisão constitucional urgente" para que seja permitido dois dias para votar, como acontece em Itália, evitando assim a concentração de pessoas num só dia. No entanto, é contra a opção de adiar as eleições: "Não se sabe quando a pandemia vai acabar e o adiamento iria implicar com o mandato presidencial".

Outros constitucionalistas ouvidos sobre a possibilidade de alterar a data das presidenciais de 24 de janeiro tem opinião diversa. Alguns afirmam que apesar de a solução ser inédita, ela existe e não deve ser posta de parte. 

Bacelar Gouveia, por exemplo, ilustra que “o direito só não tem solução para a morte” e Domingos Farinho acredita que a necessidade, a confirmar-se, obrigará a “uma solução fora da caixa”.

Para Reis Novais, apenas um sismo ou um qualquer outro cataclismo natural seriam motivos suficientes para servir de argumento para diferir o prazo das eleições. “Fora de uma situação dessas em que é impossível a realização do voto, não é possível adiá-las”, garante.

Na verdade, com pandemia ou sem ela, já era tempo de se ter promovido o voto eletrónico e o voto por correspondência