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Narrativa Diária

Não escrever um romance na «horizontal», com a narrativa de peripécias que entretêm. Escrevê-lo na «vertical», com a vivência intensa do que se sente e perturba. Vergílio Ferreira

Narrativa Diária

Dom | 20.04.14

Sobre o regime de exclusividade dos deputados

narrativadiaria

  (imagem do google)

Dos 230 deputados na Assembleia da República, 124 acumulam funções parlamentares com outras atividades profissionais no setor privado. Em diversos casos, prestam serviços remunerados a empresas que operam em sectores de atividade fiscalizados por comissões parlamentares que os mesmos deputados integram. Noutros casos, exercem cargos de administração ou fornecem serviços de consultoria a empresas que beneficiam, direta ou indiretamente, de iniciativas legislativas, subsídios públicos ou contratos adjudicados por entidades públicas.

O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram dois diplomas no Parlamento: um para impor o regime de exclusividade dos deputados e outro para alargar o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. Ambos foram chumbados pelos partidos do chamado «arco da governabilidade».

CDS, PSD e PS reclamam oportunismo eleitoral nos projetos de PCP e BE. O bloquista Pedro Filipe Soares já contrapôs, dizendo que as críticas de eleitoralismo foram usadas para «evitar discutir o essencial» e o facto de os outros partidos argumentarem estar em causa liberdades e garantias não colhe, uma vez que já existe restrições e incompatibilidades aprovadas.

Mas há deputados do PSD interessados em reabrir a discussão, com propostas novas, embora tenham votado ao lado da bancada do PSD, que juntamente com o CDS e com o PS reprovaram os projetos do BE e do PCP. É o caso dos deputados Cristóvão Norte e Duarte Marques, que propõem a reabertura da discussão sobre o limite de mandatos dos parlamentares, uma questão cara aos autarcas que já estão sujeitos a esse regime e que há muito se dizem discriminados.

Duarte Marques e Cristóvão Norte defendem um aumento de 906 euros no salário-base dos deputados, desde que fosse obrigatório um regime de exclusividade e o número de deputados fosse reduzido de 230 para 180. Os parlamentares do PSD explicam que o que se poupava com a redução dos 50 deputados poderia ser distribuído pelos restantes. Recorde-se que atualmente o salário-base de um deputado é de 3264 euros ilíquidos. Assim e na senda do que aqueles parlamentares propõem, o Estado poderia arrecadar uma poupança de 163.200 euros. O salário de um deputado passaria, de acordo com a presente proposta, a ser 4170 euros.

O problema é complexo e, talvez por isso, dificilmente será resolvido. Contudo, as propostas do BE e do PCP tiveram o mérito de relançar a discussão.

Em Portugal coexistem duas classes de políticos, perfeitamente distintas: os profissionais e os «paraquedistas». Na classe dos políticos profissionais há, como em todas as profissões, os competentes - que poderão efetivamente estar mal pagos -, os cumpridores - que talvez mereçam o que ganham - e os incompetentes - que fazem da política um modo de vida, mas não justificam o que lhes é pago. Se aplicarmos aos deputados os critérios de avaliação de desempenho, concluiremos certamente que o resultado da maioria não é satisfatório.

Ora, salvo melhor opinião, penso que não se trata de pagar mais aos políticos. A verdade é que se ganham pouco em relação a um gestor de uma empresa pública, ganham incomparavelmente melhor do que a maioria dos cidadãos portugueses. E é efetivamente com os salários dos portugueses que deve ser feita a comparação e não com o que ganham os gestores ou os políticos de outros países europeus. Os políticos «paraquedistas», que atravessam temporariamente os cargos políticos e que também os há competentes ou incompetentes, são movidos por ideais ou por causas, nuns casos, ou por ambição pessoal, noutros. Para os primeiros não será certamente a remuneração o fator motivacional. Para os segundos, existe, geralmente, um fator capital na sua passagem pela política: o investimento num futuro promissor, subsequente ao abandono da política.

Penso que a interrupção do exercício da advocacia, de consultoria, da docência por incompatibilidade ou conflito de interesses poderá afastar os políticos profissionais dos ideais e das causas que defendem e os melhores e mais competentes deputados do Parlamento, arriscando-nos a ter uma Assembleia composta por gente incapaz, pior da que já existe atualmente. E estamos a falar de pessoas que nos representam, por isso seria conveniente que a escolha fosse criteriosa, baseada nas suas qualidades pessoais e nos seus curricula e não em clientelas partidárias (mas este tema ficará para outra altura).

Também não há razão para que aufiram remunerações desconformes com a realidade portuguesa. Parece-me mesmo imoral, nesta altura, aumentar-se os salários aos deputados em mais 906 euros, quando os portugueses vêm os seus salários e pensões serem sistematicamente reduzidos, mais, quando o Governo está há 3 anos para aumentar 15 euros no salário mínimo e ainda não chegou a um consenso.

Esta é a prova de que uma ideia aparentemente boa, pode ter resultados perversos. 

Deste modo, penso que talvez não fosse má ideia encarar a incompatibilidade do seguinte modo: os que ocupam lugares a tempo inteiro aufeririam a respetiva remuneração; aos restantes, a tempo parcial, poder-lhes-ia ser permitida a acumulação de funções com a correspondente perda de remuneração. Não sendo a proposta ideal para acabar com a promiscuidade e a corrupção, seria porventura a mais justa para todos. Seria igualmente uma forma de o Estado poupar dinheiro e os deputados dedicarem o mesmo tempo que já dedicavam às funções parlamentares, uma vez que não têm o dom da ubiquidade.

A discussão deveria ser feita quanto antes. E aqueles que argumentam que esse tema só deveria ser debatido no âmbito de uma reforma estrutural do sistema, estão apenas a adiar um debate que, com certeza, ajudaria a credibilizar o sistema político.